Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0553764-05.1997.403.6182 (97.0553764-0) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0539672-22.1997.403.6182 (97.0539672-8) ) - MONSANTO PARTICIPACOES LTDA(SP130599 - MARCELO SALLES ANNUNZIATA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 413 - SERGIO GOMES AYALA) VISTOS EM INSPEÇÃO. Tendo em vista o recurso remetido eletronicamente ao E. STJ, nos termos termos da Resolução nº 237/2013 do CJF, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0054729-69.1999.4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1106 Adv : KÁTIA TEIXEIRA FOLGOSI -OAB 73339 Recorrido: VERA LUCIA NOVAES Adv.: FALVIO DE ALMEIDA PONTINHA - DEF PUBLICO -OAB 269293 Texto de publicação: por votação unânime negaram provimento ao recurso. Não há condenação em honorários de sucumbência nos termos da Súmula 421 do STJ, nos termos do vot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1107 Adv.: FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA - DEF PUBLICO -OAB 269293 Texto de publicação: por votação unânime negaram provimento ao recurso. Não há condenação em honorários de sucumbência nos termos da Súmula 421 do STJ, nos termos do voto do Relator. Marília, 26 de novembro de 2013. ANGELA MARTINEZ HEINRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1109 Recurso Cível nº 1016/2013 Processo de Origem nº 336/2012- Marília - SP Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO EST. SÃO PAULO Adv : PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO -OAB 207330 Recorrido: TERESINHA FÁTIMA DE SOUZA VENCIGUERA Adv.: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA -OAB 184429 Texto de publicação: por votaçã

Publicações Judiciais ● 18/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO ADVOGADO : PAULO CESAR CANTO DE SOUZA : Tatiana Seefeld REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GRAVATAI/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. RESTABELECIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PERANTE O STJ. 1. As ações visando ao restabelecimento de benefício acidentário são de competência da Justiça Comum. 2. Existindo anterior declinação da competência por parte do Tribunal de Justiça, é de ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2769 53 ou seu procurador, acerca do valor principal, e o outro em nome do(a) procurador(a) da parte, para levantamento do valor dos honorários advocatícios, ambos com prazo de 120 dias, que ficarão disponíveis no portal SAJ para impressão. Após, intimese o(a) requerente, pessoalmente, de que expedido alvará l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1283 601 de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 30 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Osiel Real de Oliveira (OAB: 246876/SP) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1108 nas custas, vez que isento, mas condenando a Fazenda recorrente nos honorários advocatícios fixados em R$ 200,00, nos termos do voto do Relator. Marília, 26 de novembro de 2013. JOSÉ ANTONIO BERNARDO. Juiz(a) Relator (a). Recurso Cível nº 995/2013 Processo de Origem nº 115/2012- Marília - SP Recorrent

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 859 - MUNICIPIO DE COCAL Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE COCAL Do exposto, e o mais que dos autos consta, suscito conflito negativo DISPOSITIVO Do exposto, e o mais que dos autos consta, suscito conflito negativo de competência, pelo que determino a remessa dos autos ao Colendo STJ, nos termos do art. 105, I, "d", da Constituição Federal. Expeça-se ofício ao Colendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1097 Recorrente:CLOVIS RUFINO ALVES Adv :RENAN DINIZ BRITO -OAB 310287 Recorrido:BANCO BRADESCO S/A Adv.:EDGAR FADIGA JUNIOR -OAB 141123 Texto de publicação: por votação unânime negaram provimento ao recurso, condenando o apelante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários de a