Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RAFAEL FLACH Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTOrd-0001432-72.2015.5.05.0193 RECLAMANTE MANOEL SOUZA BARRETO ADVOGADO KATIA SILENE SILVA COUTINHO(OAB: 18088/BA) RECLAMADO ENSITRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA ADVOGADO GEORGE MILAN MARDENOVIES(OAB: 117149/SP) 624 - IRANILTON CARNEIRO - IVANILSON SANTOS SILVA - JOSENILTON FERREIRA PEREIRA - SIND DOS TR

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Denego seguimento. 16 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – CARÁTER SALARIAL Alegações: - violação ao art. 458 da CLT; INTIMAÇÃO - contrariedade à OJ 413 da SDI-1 do TST; Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b718b68 - divergência jurisprudencial. proferida nos autos. O recorrente sustenta que, ainda que o autor tenha sid

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 318 Sustenta, ainda, que o Município de São Francisco de Goiás, autor Avançando para a análise, em si, do ato objurgado, deve-se da ACP de origem, não possui legitimidade ativa para pleitear a observar que ele ainda não concede, em caráter definitivo, o direito suspensão de eleição para diretoria de sindicato. de associação aos interessados com vias de possibi

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 594 verbis: É inegável que a intenção do legislador foi de dar maior proteção aos dirigentes e representantes sindicais, eleitos para tanto, alcançados neste os suplentes. Observa-se que, que , in casu, o reclamante foi eleito da mesma forma que os demais dirigentes sindicais e membros do conselho fiscal, para a função de suplente de delegado na Federação, de acor

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 exercício do mandato sindical, já que é o principal representante 47 art. 522 da CLT. para a categoria obter melhores condições sociais. Nesse aspecto, pois, nada a prover. Entrementes, nem todos os dirigentes sindicais têm estabilidade. Dando prosseguimento, ao invocar o princípio da eventualidade, A garantia de emprego atinge apenas os empregados eleitos a aduz a

Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 258 II – FUNDAMENTAÇÃO Parte da jurisprudência tem defendido que o número máximo de empregados que podem ser detentores da estabilidade sindical deve levar em consideração não somente o número Estabilidade do dirigente sindical dos dirigentes e membros do conselho fiscal, mas, também, os respectivos suplentes. Assim, de acordo com esta linha de entendimento, o n

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6881 sindical tem previsão constitucional no art. 8º, VIII, da Constituição INTIMAÇÃO Federal que dispõe: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b57adf Art. 8º (...) proferido nos autos. VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do DESPACHO registro da candidatura a cargo de direção ou representação Vistos etc...

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 IMPETRANTE ADVOGADO ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO ADVOGADO IMPETRADO IMPETRADO IMPETRADO FABIO DIAS DE SOUZA ALMIR QUEIROZ FARIAS(OAB: 9836/BA) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) IRANILTON CARNEIRO ALMIR QUEIROZ FARIAS(OAB: 9836/BA) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) JOSENILTON FERREIRA PEREIRA ALMIR QUEIROZ FARIAS(OAB: 9836/BA) CLERISTON

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 2908 de não haver o Reclamante apresentados informações precisas a possibilitar a defesa. GUSTAVO GUILHERME TEIXEIRA VIDAL, devidamente Entretanto, razão não lhe assiste, porquanto a petição inicial em qualificado nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de questão atende aos requisitos do artigo 840, § 1°, da CLT, c/c o ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 condição de membro para compor esse órgão colegiado, recusou- 2547 Triênio de 2016-2019. se a assinar a ata de posse de forma espúria, causando tumulto injustificado nos trabalhos do ente sindical, vez que almejava Dessarte, por não se vislumbrar a caracterização de nenhuma exercer cargo fictício. mácula na eleição e na ata de posse da Junta Eleitoral, resp