Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 642 executiva, membro do conselho fiscale seus respectivos suplentes serão assegurados à estabilidade, conforme a legislação em vigor". ADMISSIBILIDADE (destaquei). O mesmo texto se repete na ACT 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016 (cláusula 41ª, parágrafo primeiro), 2016/2017 (cláusula 42ª, parágrafo primeiro). As normas coletivas não fazem qualquer exceção sobre o

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 2471 efetivos e suplentes da Diretoria de Federações, entidades sindicais de grau superior também usufruem a garantia de emprego previsto VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do no art. 543 da CLT. Não foram excepcionados pelo legislador. registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplen

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região número de suplentes, e no art. 20, enumera os cargos que compõem a diretoria, constando o cargo de DIREITOR DE ASSUNTOS INTERSINDICAIS na posição 8ª." Aduz que, de acordo com o art. 522 da CLT e Súmula 369 do TST, a estabilidade se limita a sete dirigentes e sete suplentes, motivo pelo qual a autora não detém o direito Pa estabilidade. 583 Processo Nº RTOrd-0020571-58

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 335 O processo foi instruído com documentos. As partes não registrada nos órgãos competentes e apresenta a lista respectiva conciliaram. A parte autora apresentou razões finais asseverando com os seguintes empregados: que a lista apresentada na contestação diverge daquela que foi Diretoria Executiva apresentada no documento de ID55a54, o que gerou a 1. ARTUR OLI

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2812 No caso em exame, percebe-se que, de fato, o documento da fl. 138 demonstra a existência de uma única chapa "concorrente à PODER JUDICIÁRIO eleição" do Requerido, ou seja, do SINDICATO RURAL DE SÃO JUSTIÇA DO TRABALHO FRANCISCO DE GOIÁS, marcada para o dia 26/3/2018. Por essas razões, estando presentes os requisitos enumerados no art. 300, caput e § 3º do CPC

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 171 Substituto em exercício na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, DRA. Ora, o reclamante não comprovou que fazia parte dos 7 membros JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (fls. 160-162) que, não efetivos da diretoria do sindicato que gozavam de estabilidade. reconhecendo o direito do obreiro à estabilidade provisória nos termos do art. 543, §3º, da CLT, julgou improcede

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 298 CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / TRANSFERÊNCIA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL BELO HORIZONTE, 19 de Janeiro de 2018. Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, em seus temas e desdobramentos, não demonst

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4234 julgador: 3a. Turma Redator: Angela Rosi Almeida Chapper. Na espécie, improcedente a ação, não tem direito o reclamante ao Destaco que o sindicato trata o membro do conselho fiscal como benefício vindicado. "Diretor do Sindicato", conforme consta no TRCT ID. 4f364dd - Pág. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a ação. Concedo ao 2, o que contraria o seu estatuto

Judiciário ● 15/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1897/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 13 No caso dos autos, a chapa de oposição apresentou (três) membros, eleitos juntamente com a Diretoria na forma requerimento de inscrição contendo 28 membros o que atende prevista neste Estatuto, com igual número de suplentes." ao número de cargos efetivos e suplentes da Diretoria Sindical prevista no Estatuto social. Vejamos. Observa-se ainda que a criação de n

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 suplentes, conforme ata de posse de ID. 25f482d. Acontece que, na 845 ação (Art. 844 da CLT). Justiça do Trabalho, é pacífico o entendimento de que a referida estabilidade beneficia no máximo 7 dirigentes sindicais e igual número de suplentes, estando em sintonia o artigo 522, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a Carta Magna (enunciado Notificação