Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2393 448 IMPROVIDO. 0142608-15.2019.8.06.0001Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Raimunda Cinesia Sampaio da Silva. Advogado: Deyvison Ribeiro da Silva (OAB: 20651/CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSAOLIVEIRA - EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGENTE C

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2547 458 INSURGÊNCIA CONTRA O MÉRITO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DESTA ESPÉCIE RECURSAL. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 0142463-56.2019.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Rejane Costa Lima. Advogado: Harley Ximenes dos Santos (OAB: 1

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2625 613 0142452-27.2019.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Maria Glaucia dos Santos Gomes. Advogado: Harley Ximenes dos Santos (OAB: 12397/CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRAEmbargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBA

Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2657 500 OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SUSCITADAS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E ART. 198, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VEDAÇÃO DE AUMENTO DE DESPESAS NOS 180 DIAS FINAIS DO MANDATO ELETIVO. NÃO OCORRÊNCIA DE CRIAÇÃO DE DESPESA PELO ENTE ESTADUAL.

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2525 646 Nº 12.994/2014. ART. 198, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OMISSÃO QUANTO AO ARGUMENTO DE VEDAÇÃO DE AUMENTO DE GASTOS 180 DIAS ANTES DO FIM DO MANDATO. INOCORRÊNCIA DE CRIAÇÃO DE DESPESA PELO ENTE FEDERADO. MERA IMPLEMENTAÇÃO DE PISO DETERMINADO PELA UNIÃO. VÍCIO SANADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 0167683-56.2019.8.06.0001/50000E

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2625 619 0171520-56.2018.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Francisco Moacir Carvalho de Araújo. Advogado: Rômulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRAEmbargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBA

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2515 583 ENQUADRAMENTO EM ITEM CORRESPONDENTE À HORA TÉCNICA E À HORA INTELECTUAL, OS QUAIS ESTABELECEM REMUNERAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE Nº 870.947/SE-RG. INTEGRAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO PARA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. 0135537-30.2017.8.06.0001/50000Embargos d

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2525 652 Estado do Ceará. Recorrida: Euda Cristina Silva Pereira. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Advogado: Pattrick Luis Ramos de Carvalho (OAB: 20725/CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA. Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINI

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2547 482 lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SUSCITADA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E ART. 198, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MERA REDISCUSSÃO. MATÉRIA DE DIREITO JÁ ANALISADA. INSURGÊNCIA CONTRA O MÉRITO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS H

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2568 520 lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. OMISSÃO SUSCITADA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E ART. 198, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MERA REDISCUSSÃO. MATÉRIA DE DIREITO JÁ ANALISADA. INSURGÊNCIA CONT