Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2754 666 ASSINATURA)MÔNICA LIMA CHAVESJUÍZA DE DIREITO RELATORA 0133483-62.2015.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: PATRICK GOMES LIMA e outros. Advogado: Edson José Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVESConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimen

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2547 483 do Estado do Ceará. Recorrida: Fábia Correia de Sousa Aragão. Advogado: Ermeson Soares Mesquita (OAB: 29993/CE). Advogado: Fabricio Pinto de Negreiros (OAB: 24492/CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA. Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINI

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2436 515 INOMINADO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.(LOCAL E DATA DA ASSINATURA DIGITAL). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO RELATORA 0143829-33.2019.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Antônia Sirlene Sousa de Oliveira. Advogado: João Vianey Nogu

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2605 454 INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC. LEI ESTADUAL Nº 16.207/2017. GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA GERAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ARTS. 5°, II, 37, CAPUT, 40, § 8°, 42, 142, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 168, § 5°, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. INCORPORAÇÃO DA GDSC AOS PROVENTOS DE PENSÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2732 1329 ACOLHIDOS. ACÓRDÃO ANULADO. ACÓRDÃO ACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.DATA E LOCAL DA ASSINATURA DIGITAL.NÁDIA MARIA FROTA PEREIRAJUÍZA RELATORA 0187323-79.2018.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante:

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2732 1149 Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Relator(a): NADIA MARIA FROTA PEREIRAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SUSCITADAS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER, RECONHECIMENTO DE TITULARIDADE. SUSCITADA OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO E OFENSA A SÚMULA 37. ELEMENTOS SUSCITADOS N�

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2860 1126 0138227-95.2018.8.06.0001/50001Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Augusto Carlos de Oliveira. Advogada: Mayara de Andrade Santos Travassos (OAB: 23879/CE). Advogado: José Arimá Rocha Brito (OAB: 9092/CE). Relator(a): NADIA MARIA FROTA PEREIRAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇ�

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2750 773 nos termos do voto do relator. Acórdão assinado pelo Juiz Relator, em conformidade com o artigo 61 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2021. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator RELATÓRIO 01.Tratase de embargos declaratórios interpostos pela autora, MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS RAMALHO, impugnando o acórdão de fls. 447/449 que conhe

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2393 447 0140636-10.2019.8.06.0001/50000Embargos de Declaração. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Silvia Helena Silva Damasceno. Advogada: Adrina Ferreira (OAB: 38591/CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SUSCITADAS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PISO S

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2393 447 0140636-10.2019.8.06.0001/50000Embargos de Declaração. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Silvia Helena Silva Damasceno. Advogada: Adrina Ferreira (OAB: 38591/CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SUSCITADAS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PISO S