Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1297 observo que o caput da Cláusula 25 está assim redigido (fls. 26): ACÓRDÃO "CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES NO REGIME DE TRABALHO Ficam ratificadas e convalidadas as avenças estabelecidas no 2º Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 1997/1998, Turma do Tribunal Regional do Trabal

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1279 número da lei de regência, e a discriminar em separado na folha de Nesse norte, correta a decisão originária que entendeu violado o pagamento tais empregados dispositivo legal constante do art. 451 da CLT, autorizando a Art. 3.º. Em relação ao mesmo empregado, o contrato por prazo conversão de contrato a termo para contrato por prazo determinado na forma da

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 2014/2015, todas acrescidas do terço constitucional, eis que 1189 nº 0000951-19.2017.5.10.0802. remuneradas fora do prazo legal ao longo de toda a contratualidade - R$ 7.705,19" desta reclamação está contido no pedido da "h) A Em observância do que dispõe o art. 1.013, § 3º, I, do Novo CPC, condenação das reclamadas ao pagamento indenizado em dobro, no senti

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 notadamente aqueles referentes a quantias menores e pagos de forma variada durante o mês, condição que mais se assemelha ao ressarcimento de despesas. Daí então, prevalece que o autor recebia a título de salário mensal o valor indicado na petição inicial (R$1.900,00), quantia 3576 Processo Nº ATOrd-0131400-31.2008.5.09.0892 AUTOR MAURO HOEPERS ADVOGADO IVO HARRY CEL

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 5647 observados os limites da fundamentação, parte integrante deste 02ª Vara do Trabalho de Toledo - PR, presente a MM.ª Juíza do dispositivo. Trabalho GABRIELA MACEDO OUTEIRO, foram apregoados os Correção monetária a partir do mês subsequente ao vencido, e litigantes ALDACIR PEREIRA (reclamante) e INSTALADORA juros moratórios a contar do ajuizamento da açã

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1181 reduzida de 52m30s), adicional de periculosidade; férias + 1/3 d) Sejam as reclamadas condenadas ao pagamento da multa por +adicional normativo 100% (ACTs anexos; 13º salário; aviso prévio; descumprimento das cláusulas da CCT, no importe de R$ 309,00 FGTS e multa fundiária, aplicando-se o divisor 200" do processo nº 0000951-19.2017.5.10.0802. Assim, correto

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 644 voltadas a infirmar as conclusões do Juízo sentenciante. da incorporação das Orientações Jurisprudenciais nºs 107 e 254 da Rejeito. SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - É devida a multa do FGTS sobre os saques corrigidos Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabal

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 RÉU INSTALADORA ELETRICA DOIS IRMAOS LTDA - EPP RICARDO TADEU LINO DE CARVALHO(OAB: 75218/PR) ADVOGADO 5645 normativos apresentados com a petição inicial, CCT 2018/2019 e Termo Aditivo a CCT 2019/2020 (fls. 44 e seguintes), que abrange todas as empresas e trabalhadores nas indústrias de instalações Intimado(s)/Citado(s): elétricas no território do Paraná. - IN

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 948 férias + 1/3 + adicional normativo 100% conforme ACTs inclusos; Revel é a pessoa que, citada dos termos de uma ação, não 13º salário; aviso prévio; FGTS e multa fundiária; apresenta contestação, fazendo presumir verdadeiros os fatos k) A condenação das reclamadas ao pagamento indenizado em articulados pela parte contrária. dobro das férias 2014/2015 e

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 3573 No que se refere à contradição que admite a estreita via dos (comprovantes de pagamento de valores acima de R$180,00), embargos declaratórios é aquela verificada na própria sentença, ou revelam que o autor recebeu, na prática, quantias superiores a R$ seja, no próprio corpo da decisão atacada. 1.900,00 a título de salário, deve interpor o recurso necessá