Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 12 de Março de 2021 Diário do Executivo por Cento), conforme CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE do contrato inicial, e o Art. 2º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 8898/2013. VALOR: O valor para o instrumento para o presente aditamento é de R$448.464,96. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.442 3.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.2 7.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Rodrigo Fabricio de Arruda. Assinatura em: 11/03/2021

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 16 de Março de 2021 Diário do Executivo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL Nº: 003/2021. PROCESSO SEI Nº: 2300.01.0013665/2021-66. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG acostada ao processo em epígrafe, que adota, JULGA IMPROCEDENTE a impugnaçã