TJMG 12/03/2021 -fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 12 de Março de 2021 Diário do Executivo
por Cento), conforme CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE do contrato
inicial, e o Art. 2º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 8898/2013.
VALOR: O valor para o instrumento para o presente aditamento é de
R$448.464,96. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.442
3.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.2
7.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Rodrigo
Fabricio de Arruda. Assinatura em: 11/03/2021.
5 cm -11 1456149 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO
EM JULGADO ADMINISTRATIVO/CITAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no uso de suas
atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio
de notificação via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, nos
termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem notificar a empresa GEOMETRIA CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ:
17.380.223/0001-24, por meio do seu representante legal, acerca do
trânsito em julgado da decisão administrativa proferida pelo Diretor
de Trabalho e Produção, Sr. Paulo Alexandre Duarte, e pelo Assessor
Orçamentário e Financeiro/Ordenador de Despesas, Carlos Vinicius de
Souza Figueiredo, relativo ao Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 011/2016, conforme Certidão anexa aos autos do presente processo, isto é, dela não cabe mais
recurso. Assim, a referida empresa deverá providenciar o recolhimento
do crédito no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da publicação
desta notificação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 22 da Lei Estadual 14.184/2002.
Eventual solicitação de parcelamento, em consonância com o art. 53
do Decreto Estadual nº 46.668/2014, deverá ser direcionada ao Chefe
da Comissão Processante Permanente no endereço: Rodovia Papa João
Paulo II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901
- Belo Horizonte /MG. A referida solicitação poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º andar do
Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do
presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br/), selecionar a aba GESTÃO GOVERNAMENTAL, clicar em SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG, depois em PESQUISA PÚBLICA e buscar pelo número 1450.01.0032604/2020-35.
Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento processual por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tendo
em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá contatar
a Comissão Processante Permanente pelo e-mail: cpp@seguranca.
mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número
deste PACE.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
9 cm -11 1456008 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº9262988.02.21
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa GEOPOÇOS TECNOLOGIA
EM POÇOS ARTESIANOS EIRELI - ME. ESPÉCIE: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato de Empresa especializada em serviços de perfuração de poços artesianos. OBJETO: 1.2. O ACRÉSCIMO de 15,40414%
do valor contratual atualizado, equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), nos Termos da do art.65, § 1o, da Lei 8.666/93. VALOR: R$
112.376,40 (cento e doze mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.00
01.3.3.90.39.99.0.10.1. SIGNATÁRIOS:Gilcélia Aparecida de Oliveira
Ramos e Ítalo Henrique da Silva Cravez. Assinatura em: 11/03/2021.
3 cm -11 1456130 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO
EM JULGADO ADMINISTRATIVO/CITAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no uso de
suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por
meio de notificaçãovia Carta Registrada com Aviso de Recebimento,
nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem
notificar a empresa SÃO FRANCISCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA
- ME, CNPJ: 14.360.115/0001-00, por meio do seu representante
legal, acerca do trânsito em julgado da decisão administrativa proferida pelo Diretor de Trabalho e Produção,Sr.Paulo Alexandre Duarte, e
pela Superintendente de Humanização do Atendimento/Ordenadora de
Despesas,Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França, relativo ao Processode Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 06/2018,
conforme Certidão anexada aos autos do presente processo, isto é, dela
não cabe mais recurso. Assim, a referida empresa deverá providenciar
o recolhimento do crédito no prazo de 10 (dez) dias corridos contados
dapublicação desta notificação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 22 da Lei Estadual 14.184/2002.
Eventual solicitação de parcelamento, em consonância com o art. 53
do Decreto Estadual nº 46.668/2014, deverá ser direcionada ao Chefeda
Comissão Processante Permanente no endereço: Rodovia Papa João
Paulo II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630901 - Belo Horizonte /MG. A referida solicitaçãopoderá ser, também,
protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º andar
do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do
presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br/), selecionara abaGESTÃO GOVERNAMENTAL, clicaremSISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG,depois emPESQUISA
PÚBLICAe buscarpelo número1450.01.0032468/2020-21.
Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento processual por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tendo
em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá contatar
a Comissão Processante Permanente pelo e-mail:cpp@seguranca.
mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número
deste PACE.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
SecretariadeEstado de Justiça e Segurança Pública
10 cm -11 1456016 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE BENS RECOLHIDOS
Nos termos da legislação vigente, ficam os proprietários notificados de
que os bens abaixo elencados se encontram recolhidos junto à Supram
Leste:
Uma tarrafa, ruim, Boletim de Ocorrência nº 200642/2014;
Duas tarrafas, ruim, Boletim de Ocorrência nº 200646/2014;
Uma tarrafa, ruim, Boletim de Ocorrência nº 200192/2015;
Uma tarrafa, ruim, Boletim de Ocorrência nº 200327/2015;
Duas, ruim, Boletim de Ocorrência nº 200421/2015;
Dois Molinetes, ruins, Boletins de Ocorrência nºs 200641/2015,
Três redes, ruins, Boletim de Ocorrência 200910/2015;
Duas Tarrafas, ruins, Boletins de Ocorrência nºs 200922/15,
200065/2016;
Quatro redes, ruins, Boletins de Ocorrência nºs 200110/2016,
Seis redes, regular, Boletim de Ocorrência nº 200119/2016;
Duas tarrafas, ruins, Boletins de Ocorrência nºs 200100/2015;
Uma tarrafa, ruim, Boletim de Ocorrência nº 200711/2014;
Uma rede e uma tarrafa, ruim, Boletins de Ocorrência 200915/2016;
Três redes, ruins, Boletins de Ocorrência nºs 200917/2016;
Uma rede, ruim, Boletim de Ocorrência nº 200949/2016;
Três redes, ruins, Boletim de Ocorrência nº 200052/2015;
Quatro tarrafas, ruins, Boletins de Ocorrência nºs 200136/2015,
200077/2016, 200091/2015, 200105/2015;
Duas tarrafas, ruins, Boletim de Ocorrência nº 200041/2015;
Quatro redes, ruins, Boletins de Ocorrência nºs 200105/2015;
Quatro redes, ruins, Boletim de Ocorrência nº 200813/2014;
Quatro tarrafas, ruins, Boletins de Ocorrência nºs 200712/2014,
200813/2014.
Oito tarrafas, ruins, Boletins de Ocorrência nºs 200536/2015,
200538/2015,
200537/2015,
200571/2015,
200573/2015,
200641/2015;
Doze redes, ruins, Boletins de ocorrência nº 200706/2015;
Uma tarrafa, ruim, Boletim de ocorrência nº 200706/2015.
Uma rede com vários tocos e linhas, ruins, Boletim de Ocorrência
M287320150440495;
Três redes e uma armadilha, ruins, Boletim de Ocorrência 20170002072191;
Oito Redes de Nylon, ruins, Boletim de Ocorrência M2875-201700231159;
Cento e duas varas de bambu, nove redes, uma tarrafa, quarenta e um
corvo, uma vara com carretilha e uma com molinetes, ruins;
Onze tarrafas e vinte e cinco redes, ruins;
Uma rede, ruim, Boletim de ocorrência 258085/2013.
Os proprietários dos bens relacionados poderão, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, a contar desta publicação, apresentar manifestação
junto à Diretoria de Administração e Finanças da SUPRAM LESTE
MINEIRO, situada na Rua Oito, nº 146, Bairro Ilha dos Araújos –
Governador Valadares/MG, para requerer sua retirada. Comunicamos
que, findo o prazo estipulado sem atendimento, será declarada, por
termo, a ausência de manifestação do proprietário, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo para a destinação legal dos bens recolhidos,
nos termos do art. 96 do Decreto Estadual nº 47.383/2018.
12 cm -11 1456045 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Cedro Empreendimentos Imobiliários Ltda./Sítio Ribeirão das Flores
- CNPJ 27.371.711/0001-29 - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Pouso Alegre/MG Processo Nº 2100.01.0014965/2021-59: em 11/03/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -11 1456112 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do inciso III, do art.57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto à URFBio Centro Norte ou efetuar o pagamento
da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à URFBio Centro Norte, na
Rua Zoroastro Passos, nº30, 2º andar, Centro, Sete Lagoas/MG.
Autuado
AI
Celia Silveira de Figueiredo
240128/2021
Celia Silveira de Figueiredo
240129/2021
4 cm -11 1455970 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo SEI 2100.01.0047104/2020-71. Doaçao de veiculo que faz
a Rio Rancho Agropecuaria Ltda para o Instituto Estadual de Florestas-IEF. Objeto: Motocicleta Honda NXR 160 Bros ESDD, cor azul,
combustivel alcool/gasolina, ano 2020/2020, Placa QXW1B15, Chassi
9C2KD0810LR079510, Patrimonio 40040682. Valor: R$16.000,00.
Data da Assinatura: 28/10/2020. Assinam pelo Doador, Joao Baltazar
Xavier de Oliveira, procurador da Rio Rancho Agropecuaria Ltda e
pelo Donatário Antonio Augusto Melo Malard, Diretor Geral do IEF.
2 cm -11 1455912 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo SEI 2100.01.0057792/2020-70. Doação de Veiculo que faz
a Organizacao Viva Verde para o Instituto Estadual de Florestas- IEF.
Objeto: Motocicleta Yamaha XTZ Crosser 150 Z, cor bege, combustivel flex, 2020/2021 Placa QXW1B07, Chassi 9C6DG2560M0022723,
Patrimonio 40040666. Valor 16.200,00. Data de Assinatura 06/10/2020.
Assinam pelo Doador Celso Barbosa dos Santos Junior, representante
legal da Organizacao Viva Verde e pelo Donatario Antonio Augusto
Melo Malard, Diretor Geral do IEF.
2 cm -11 1455910 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo SEI 2100.01.0047104/2020-71. Doaçao de veiculo que faz
a Rio Rancho Agropecuaria Ltda para o Instituto Estadual de Florestas-IEF. Objeto: Motocicleta Honda NXR 160 Bros ESDD, cor azul,
combustivel alcool/gasolina, ano 2020/2020, Placa QXW1B16, Chassi
9C2KD0810LR084955, Patrimonio 40040690. Valor: R$16.000,00.
Data da Assinatura: 28/10/2020. Assinam pelo Doador, Joao Baltazar
Xavier de Oliveira, procurador da Rio Rancho Agropecuaria Ltda e
pelo Donatário Antonio Augusto Melo Malard, Diretor Geral do IEF.
2 cm -11 1455913 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo SEI 2100.01.0057792/2020-70. Doação de Veiculo que faz
a Organizacao Viva Verde para o Instituto Estadual de Florestas- IEF.
Objeto: Motocicleta Yamaha XTZ Crosser 150 Z, cor bege, combustivel flex, 2020/2021 Placa QXW1B08, Chassi 9C6DG2560M0024711,
Patrimonio 40040674. Valor 16.200,00. Data de Assinatura 15/10/2020.
Assinam pelo Doador Celso Barbosa dos Santos Junior, representante
legal da Organizacao Viva Verde e pelo Donatario Antonio Augusto
Melo Malard, Diretor Geral do IEF.
2 cm -11 1455911 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Vanderlan Soares Abrantes/Sítio Cabeceira do Mucuri – CPF
039.732.776-56 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo (5,00
ha) – Malacacheta/MG – Processo nº 2100.01.0006599/2021-28: em
08/02/2021.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9247171 de fornecimento, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Petrobrás Distribuidora Ltda. Objeto: recomposição, por meio de reequilíbrio econômico-financeiro, com o consequente acréscimo do seu valor
global estimado. Valor Global: R$534.294,00(quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e noventa e quatro reais). Dotação Orçamentária: 210
1.04.122.705.2500.0001.3.3.90.30.26.0.72.1. Data de Assinatura: 10 de
março de 2021. (a) Helbert Gomes da Silva - Delegação de Competência - Portaria IEF n° 09 de 22 de fevereiro de 2021;
(a) Glaucius de Lucca Braga - Petrobrás Distribuidora Ltda.
6 cm -11 1456043 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): * Nelson José Fernandes Alves / Fazenda Cachoeira –
CPF/CNPJ 060.963.726-60 – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo; Diamantina/MG – Processo
SEI em uma área de 60,0532 há . Validade: 03 anos, contados da data
da emissão da autorização 10/03/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
3 cm -11 1455847 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
PROCESSO DE COMPRAS: 2241005 1/2021
Contrato 9271621/2021, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a empresa VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando a prestação de serviços de reserva,
emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens
áreas e rodoviárias nacionais. Vigência: 12 (doze) meses, contados
a partir desta publicação. Valor Global: R$ 411.230,73 Dotações
Orçamentárias:
2241.04.122.705.2500.0001.3.3.90.33.04.0.31.1
2241.04.122.705.2500.0001.3.3.90.33.04.0.60.1
2241.04.122.705.2500.0001.3.3.90.33.04.0.73.1
2241.18.544.093.4216.0001.3.3.90.33.04.0.31.1
2241.18.544.093.4216.0001.3.3.90.33.04.0.60.1
2241.18.544.093.4216.0001.3.3.90.33.04.0.72.1
2241.18.544.093.4216.0001.3.3.90.33.04.0.73.1
2241.18.544.093.4217.0001.3.3.90.33.04.0.60.1
2241.18.544.093.4217.0001.3.3.90.33.04.0.73.1
2241.18.544.093.4218.0001.3.3.90.33.04.0.60.1
2241.18.544.093.4218.0001.3.3.90.33.04.0.73.1
2241.18.544.091.4264.0001.3.3.90.33.04.0.60.1
2241.18.544.091.4264.0001.3.3.90.33.04.0.72.1
2241.18.544.091.4264.0001.3.3.90.33.04.0.73.1
2241.18.544.091.4265.0001.3.3.90.33.04.0.60.1
2241.18.544.091.4265.0001.3.3.90.33.04.0.72.1
2241.18.544.091.4265.0001.3.3.90.33.04.0.73.1
2241.18.544.091.4266.0001.3.3.90.33.04.0.72.1
2241.18.544.091.4266.0001.3.3.90.33.04.0.73.1
Data de Assinatura: 11/03/2021
(a) Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM
(b) Carlos Alberto de Sá – Representante Legal –
Voetur Turismo e Representações LTDA.
(c) Humberto Agenor Cansado Lima – Representante
Legal – Voetur Turismo e Representações LTDA.
(d) Teresa Cristina Reis de Sá– Representante Legal
– Voetur Turismo e Representações LTDA
8 cm -11 1456003 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2020. Tipo: Menor Preço. O Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para Prestação de serviçosde execução do Projeto de Prevenção e Combate a
incêndio e Pânico da UAI Praça Sete, com alocação de mão de obra,
incluindo o fornecimento dos materiais necessários para efetivação
do projeto, mediante contrato, conforme especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 25/03/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br.
Mais informações: [email protected].
BH/MG 12/03/2021.
Rafael Mayrink Ferreira, Superintendência Central
de Compras Governamentais/SEPLAG.
4 cm -11 1455833 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
RATIFICAÇÃO DO ATO DE CONTRATAÇÃO.
Considerando a Nota Jurídica NJ/PJ-015/2021, ratifico o ato da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do profissional ROGÉRIO
RENATO SILVA, para ministrar as disciplinas “Formulação de Alternativas e Avaliação de Desenho” e “Avaliação de Resultados”, no âmbito
do curso de Especialização em Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas - CEMAPP, que será ofertado pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, com fulcro no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso
VI e art. 26,caput, todos da Lei nº 8.666/93.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021.
Helger Marra Lopes/Presidente.
3 cm -11 1455888 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
2572251. Contratante: IPSEMG. Contratado: Mayra Chaves dos Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de Farmacêutico (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
26/02/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Mayra Chaves dos Santos. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
PRORROGAÇÃO
EXTRATO: TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO Nº 506/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Paula Regina Marcelo dos Reis.
Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n. 506/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 30/10/2020.
Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado:
Paula Regina Marcelo dos Reis. Publicação extemporânea em virtude/
razão da tramitação interna/externa do processo.
3 cm -11 1456139 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3949848. Contratante: IPSEMG. Contratado: Danielle Cristina Libarino. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de Tecnólogo(a) em Radiologia (a pedido). Fundamentação
Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 01/03/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson
de Souza Bruno e pelo Contratado: Danielle Cristina Libarino. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
3 cm -11 1456142 - 1
PRORROGAÇÃO
EXTRATO: TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO Nº 428/2019
Contratante: IPSEMG. Contratado: Aline Cristina Vieira. Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n.
428/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/10/2020. Assinam:
Pelo IPSEMG: Aline Cristina Vieira e pelo Contratado: Anderson de
Souza Bruno. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação
interna/externa do processo.
EXTRATO: TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO Nº 242/2019
Contratante: IPSEMG. Contratado: Adriana Lucia de Oliveira
Machado. Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de
Credenciamento n. 242/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
07/08/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Aline Cristina Vieira e pelo Contratado: Adriana Lucia de Oliveira Machado. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
5 cm -11 1456145 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3744756. Contratante: IPSEMG. Contratado: Sabrina Rodrigues
Ribeiro Gonçalves. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento
de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 25/02/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Sabrina Rodrigues Ribeiro Gonçalves. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3727374. Contratante: IPSEMG. Contratado: Rodrigo Amaral Martins
Ferreira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
28/12/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Rodrigo Amaral Martins Ferreira. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
4 cm -11 1456141 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4013883. Contratante: IPSEMG. Contratado: Mirlane Esteves Campos.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
22/02/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Mirlane Esteves Campos. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
2 cm -11 1456140 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3949848. Contratante: IPSEMG. Contratado: Danielle Cristina Libarino. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de Tecnólogo(a) em Radiologia (a pedido). Fundamentação
Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 01/03/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson
de Souza Bruno e pelo Contratado: Danielle Cristina Libarino. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
3 cm -11 1456143 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº J.020.0.2017. Partes:
MGS e o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte -TRANSFÁCIL,
CNPJ nº 04.398.505/0001-07. Objeto: Prorrogação da vigência por
mais 12 meses, a contar de 13/06/2021. Valor R$ 1.440,00. Assinatura:
10/03/2021.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº J.002.0.2017. Partes: MGS
e a Ticket Soluções HDFGT S. A., CNPJ nº 03.506.307/0001-57.
Objeto: Fica prorrogada a vigência do contrato, por mais 12 meses
a contar 02/02/2021, alteração da Taxa de Administração para -1%.
Valor: R$ 438.472,75. Assinatura: 01/02/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.004.0.2021. Partes: MGS e a APTUS Engenharia, Medicina do Trabalho e Laudos Técnicos Ltda. - Me, CNPJ nº
29.106.161/0001-46. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e
laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional. Vigência: 24 meses. Assinatura: 11/03/2021.
4 cm -11 1455830 - 1
2 cm -11 1456138 - 1
PRORROGAÇÃO
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 428/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Aline Cristina Vieira. Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n.
428/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/10/2020. Assinam:
Pelo IPSEMG: Aline Cristina Vieira e pelo Contratado: Anderson de
Souza Bruno. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação
interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 242/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Adriana Lucia de Oliveira Machado.
Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n. 242/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 07/08/2020.
Assinam: Pelo IPSEMG: Aline Cristina Vieira e pelo Contratado:
Adriana Lucia de Oliveira Machado. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
4 cm -11 1456144 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9261616/2020 (antigo contrato nº 9241706/2020) de prestação de serviços, firmado entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e
a Claro S/A, em conformidade com o processo nº 1321127 000027/2020
(antigo processo de compras 1321127 000003/2020). Objeto: prorrogação de vigência do Contrato 9261616/2020 pelo período de 12 (doze)
meses, a partir de 11/03/2021 a 10/03/2022 e reajuste de 7,5287% do
IST acumulado de outubro de 2020. O valor anual do contrato passará
de R$ 43.084,80 (quarenta e três mil e oitenta e quatro reais e oitenta
centavos) para R$ 44.545,80 (quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos. Data da assinatura: 10/03/2021.
Assinam: André de Andrade Ranieri pela Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais e André Luiz Damascena e Emerson Stefanelli Santos
pela contratada. Gestor: Luís Filipe Santos – Masp. 752880-5 – Gestor
Substituto: Perisson Meirelles Sanguinette - Fiscal: Douglas Silva dos
Santos Teodoro – Masp. 1476418-7 – Fiscal Substituto: Thiago Henrique Soares de Macedo Trigueiro - Masp. 1484882-4
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103120013300120.
4 cm -11 1455870 - 1