Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 963 o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Diante do documento em fls. 13/15, defiro os benefícios da gratuidade da justiça a autora. Anote-se. Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 combinado com o artigo 55 da Lei nº 9.099

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1274 (a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e (b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Além disso, caso se trate de tutela de urgência de natureza antecipada, deve haver a possibilidade de reversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º do artigo 300 do CPC). No caso, em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1441 de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente, por cópi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1632 Vantagem devida a partir da publicação da Lei Complementar nº 432/85 ou do início da atividade laborativa insalubre Laudo técnico com natureza meramente declaratória, apontando situação preexistente R. Sentença mantida. Recurso da Ré impróvido (TJSP, Apelação nº 0019454-36.2012.8.26.0554, Rel. D

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003593-93.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6325001778 AUTOR: JOELMA MARTINS DE OLIVEIRA (SP157623 - JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) Considerando que a audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera (termo 6908000020/2017, datado de 08/02/2017), determino o retorno dos autos ao Juizado Especial de origem para o prosseguimento da demanda. Providencie-se o necessário. 000

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002690-87.2018.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6325021326 AUTOR: LUIZ VICENTE DOS SANTOS (SP292834 - NATASHA FREITAS VITICA, SP326383 - WILSON CARLOS LOPES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) De saída, saliento a inaplicabilidade do art. 334, caput, do Código de Processo Civil aos feitos submissos ao procedimento sumaríssimo, os quais, por força do princípio da especialidade, devem obediência aos ditames da Lei n�

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002690-87.2018.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6325021326 AUTOR: LUIZ VICENTE DOS SANTOS (SP292834 - NATASHA FREITAS VITICA, SP326383 - WILSON CARLOS LOPES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) De saída, saliento a inaplicabilidade do art. 334, caput, do Código de Processo Civil aos feitos submissos ao procedimento sumaríssimo, os quais, por força do princípio da especialidade, devem obediência aos ditames da Lei n�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006823-33.2007.403.6108 (2007.61.08.006823-2) - LUIZ VICENTE DOS SANTOS X MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SANTOS X GENIVAL VICENTE DOS SANTOS X IZAURA AUGUSTA DE SOUZA X ALZIRA AUGUSTA DOS SANTOS X VALDEMAR VICENTE DOS SANTOS X MARIA PUREZA DOS SANTOS X DANIEL VICENTE DOS SANTOS X ANDRE VICENTE DOS SANTOS(SP102678 - JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA E SP167351 - CRISTIANO CARRILLO VOROS) X UNIAO FEDERAL X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA X LUIZ VICENTE DOS SANTOS X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCUR

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expeça-se, oportunamente, ofício requisitório. Informo que é vedada a percepção simultânea de benefício por incapacidade e verbas de natureza salarial. Assim sendo, a parte autora deverá afastar-se do trabalho enquanto durar sua incapacidade. Caso fique demonstrado que continuou a trabalhar, estando em gozo de benefício por incapacidade, será oficiado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para a devida apuração, sem prejuízo da devolução dos valores recebidos inde

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e) relatório social da Assistência Técnica e Extensão Rural, datado de 16/02/2016, com descrição das benfeitorias existentes no lote nº 113, explorado pela autora e seu marido, existindo ali produção de tomate, pepino e pimentão, cultivados em estuda, além de uma horta de 300 m²; consta ainda que a produção é entregue para uma cooperativa; f) termo de atividade externa, firmado pela autora, datado de 14/08/2013; g) notas fiscais de compra de insumos agrícolas em nome do marido da