DODF 11/01/2023 -fl. 62 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 62
Diário Oficial do Distrito Federal
Nº 8, QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2023
originário. PRAZO: Prorroga-se o prazo de execução por mais 60 dias corridos,
passando o seu vencimento de 11/01/2023 para 12/03/2023. Prorroga-se o prazo de
vigência por mais 60 dias corridos, passando o seu vencimento de 01/04/2023 para
31/05/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023. PELA NOVACAP: Fernando
Rodrigues Ferreira Leite e Rubens de Oliveira Pimentel Júnior. PELA
CONTRATADA: Paulo Maia Koshiba.
[...] Art. 5º A suspensão é a sanção que impede temporariamente o fornecedor de participar
de licitações e de contratar com a Administração, e, se aplicada em decorrência de licitação
na modalidade pregão, ainda suspende o registro cadastral da licitante e/ou contratada no
Cadastro de Fornecedores do Distrito Federal, instituído pelo Decreto nº 25.966, de 23 de
junho de 2005, e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
EDSON ROHDEN
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 039/2022 – DECOMP/DA – Menor Preço – Por Lote – Sob o Regime
de Empreitada por Preço Unitário – modo de disputa aberto – Registro de preços para
eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de execução
de paisagismo incluindo o fornecimento, plantio e conservação de gramados, árvores,
palmeiras e arbustos em todo o Distrito Federal, conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e no Edital e seus anexos – Valor
estimado da contratação R$ 47.320.587,11 – Processo nº 00110-00000948/2021-14. Data e
horário da licitação: 23 de janeiro de 2023 - às 14h. O Departamento de Compras da
NOVACAP torna público que realizará o Pregão Eletrônico e que o Edital e seus anexos
poderão ser retirados exclusivamente snos sites www.licitacoes-e.com.br e
www.novacap.df.gov.br. Contatos: (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail:
[email protected].
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2023
LADÉRCIO BRITO SANTOS FILHO
Chefe
RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022-CCP/DF
A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - SEAGRI/DF comunica
aos interessados o RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022CCP/DF, referente à seleção e contratação de entidade privada, sem fins lucrativos,
para a implementação da tecnologia social de acesso a água - cisternas de placas 16 mil
litros, observadas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993, da Lei Federal nº
12.873/2013, do Decreto nº 9.606/2018, da Portaria nº 022/2020, da Portaria nº
365/2020, da Instrução Normativa nº 2 SEDS/SEISP/COAP/MC, de 24 de março de
2021, e seu anexo único, bem como as disposições do Edital de Chamada Pública nº
01/2022 SEAGRI/DF - Programa Cisternas. Processo Administrativo nº 0007000003114/2022-74. A chamada pública obteve o seguinte resultado: 1ª Colocada Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste - Assocene, CNPJ:
10.522.050/0001-92; 2ª Colocada: Vale do Salgado - Instituto de Gestão Pública,
Ambiental e de Assistência Social, CNPJ: 00.951.390.0001-85.
RODRIGO ABRÃO FERREIRA MENDES
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 041/2022 – DECOMP/DA – Menor Preço - por Lote - modo de
disputa aberto – Contratação, por demanda, por meio de Pregão Eletrônico, de empresa
especializada no fornecimento de serviços de Central de Monitoramento, com
disponibilização de software de rastreamento e monitoramento (plataforma próprios)
integralmente em língua portuguesa (Português - Brasil), com acesso via WEB para
acompanhamento e localização automática de veículos, máquinas e equipamentos da frota
própria, locada e terceirizada da NOVACAP, incluindo desenvolvimento de Sistema de
Diário de Operações - SISDIO e APP para controle de tarefas, compatível com sistema
Android e iOS, locação do módulo rastreador, com tecnologia de posicionamento GNSS e
de comunicação por LTE CAT M1/GSM/GPRS/GNSS via GPS via satélite/internet, em
tempo real e ininterrupto, com serviços de instalação, manutenção/substituição e retirada de
módulos e sensores, com mão de obra especializada, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital e seus anexos - Valor
estimado da contratação R$5.466.939,41 – Processo nº 00112-00023700/2022-56. Data e
horário da licitação: 23 de janeiro de 2023 – às 9h. O Departamento de Compras da
NOVACAP torna público que realizará o Pregão Eletrônico e que o Edital e seus anexos
poderão ser retirados exclusivamente nos sites www.licitacoes-e.com.br e
www.novacap.df.gov.br. Contatos: (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail:
[email protected].
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2023
LADÉRCIO BRITO SANTOS FILHO
Chefe
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º, §1º, II, do
Decreto Distrital nº 26.851, de 30 de maio de 2006, resolve:
APLICAR SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração do Distrito Federal pelo período de 90 (noventa) dias,
com efeitos a contar da data de publicação deste ato, à empresa MIX SERVICOS E
REFORMAS LTDA , CNPJ 37.509.871/0001-45 , com fundamento no art. 2º, III, 'a',
do Decreto Distrital nº 26.851/2006, com redação dada pelo Decreto nº 27.069, de
14/08/2006, c/c o art. 7º, caput, da Lei nº 10.520/2002, pelas falhas apuradas em
âmbito do Processo SEI nº 00070-00003524/2022-53, consubstanciadas pelo
inadimplemento total das obrigações assumidas em âmbito da nota de empenho nº
2022NE00229, firmadas em decorrência do Pregão Eletrônico nº 0110/2021SCG/SEEC/DF e da Ata de Registro de Preços nº 0225/2021 -SCG/SEEC/DF, restando
não exercido o direito de defesa prévia pela interessada após o decurso do prazo
previsto pelo parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 26.851/2006. Considera-se
notificada a contratada na data de publicação deste ato, sendo estabelecido o prazo de
05 (cinco) dias úteis para recurso, nos termos do art. 9º, caput e §§1º e 2º, do Decreto
nº 26.851/2006. Caso aplicável efeito suspensivo a eventual recurso administrativo, o
ato de recebimento deverá ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA
SUPERINTENDÊNCIA CIENTÍFICA,
TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO
2º PERÍODO CHAMADA 01/2022 TECH LEARNING
VINCULADA AO EDITAL 12/2022 - PROGRAMA FAPDF LEARNING
Processo: 00193-00002618/2022-71. Espécie: TERMO DE OUTORGA E
ACEITAÇÃO Nº 652/2022; Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal
(FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Carlos Enrique Carrasco Gutierrez
como OUTORGADA/COORDENADOR, e como INSTITUIÇÃO EXECUTORA, a
UCB - Universidade Católica de Brasília. OBJETO: Conceder apoio financeiro para o
desenvolvimento das atividades inerentes ao projeto de pesquisa científica, tecnológica
e/ou de inovação, intitulado “Impacto do TECH Learning e Ecossistemas das TICs nas
escolas rurais do Distrito Federal - EDUCA.CONECTA Learning”. Crédito
Orçamentário - PT: 19.571.6207.6026.0012; ND: 33.90.20; Nota de Empenho:
2022NE01648, valor: R$ 582.260,00; data: 29/12/2022; Crédito Orçamentário – PT:
19.571.6207.6026.0012; ND: 33.90.18; Nota de Empenho: 2022NE01645, valor: R$
633.600,00; data: 29/12/2022; Crédito Orçamentário - PT: 19.571.6207.6026.0012;
ND: 40.90.20; Nota de Empenho: 2022NE01650, valor: R$ 283.827,81; data:
29/12/2022. VIGÊNCIA: 24 meses a partir da data da liberação da primeira parcela do
recurso. Data de assinatura 29/12/2022. Signatários: pela OUTORGANTE: RENATA
DE CASTRO VIANNA, Superintendente Científica, Tecnológica e de Inovação da
FAPDF; como OUTORGADO/COORDENADOR: Carlos Enrique Carrasco Gutierrez
e pela INSTITUIÇÃO EXECUTORA: ADRIANA PELIZZARI e WESLLEY
RODRIGUES SEPULVIDA.
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO
2º PERIODO DA CHAMADA 02/2022 AGRO LEARNING
VINCULADA AO EDITAL 12/2022 - PROGRAMA FAPDF LEARNING
Processo: 00193-00002586/2022-12. Espécie: TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO
Nº 605/2022; Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como
CONCEDENTE;
e
do
outro
lado,
Edson
Eyji
Sano
como
OUTORGADA/COORDENADOR, e como INSTITUIÇÃO EXECUTORA, a EMBRAPA
CERRADOS. OBJETO: Conceder apoio financeiro para o desenvolvimento das atividades
inerentes ao projeto de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, intitulado
“Análise do desempenho das técnicas de aprendizagem de máquinas (machine learning) e
aprendizagem profunda (deep learning) para identificação de mudanças de uso agrícola no
bioma Cerrado”. Crédito Orçamentário - PT: 19.571.6207.6026.0012; ND: 33.90.20; Nota
de Empenho: 2022NE01667, valor: R$ 209.260,00; data: 29/12/2022; Crédito
Orçamentário – PT: 19.571.6207.6026.0012; ND: 33.90.18; Nota de Empenho:
2022NE01657, valor: R$ 165.600,00; data: 29/12/2022; Crédito Orçamentário - PT:
19.571.6207.6026.0012; ND: 40.90.20; Nota de Empenho: 2022NE01658, valor: R$
147.500,00; data: 29/12/2022. VIGÊNCIA: 24 meses a partir da data da liberação da
primeira parcela do recurso. Data de assinatura 30/12/2022. Signatários: pela
OUTORGANTE: RENATA DE CASTRO VIANNA, Superintendente Científica,
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br