DOEPE 28/11/2015 -fl. 35 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de novembro de 2015
ESTRADA V. SUSTE
R$ 44,00
SUESTE
R$ 44,00
SANCHO
R$ 44,00
CACIMBA
R$ 47,00
LEÃO
R$ 53,00
DOLPHIN / VACARIA PARA:
FLORESTA
R$ 23,00
ICMBIO /TEJUAÇU
R$ 23,00
TRINTA
R$ 25,00
REMÉDIOS
R$ 25,00
PORTO
R$ 27,00
H. DE TRANSITO
R$ 27,00
AEROPORTO
R$ 27,00
BODE
R$ 30,00
P. DO BOLDRO
R$ 30,00
CONCEIÇÃO
R$ 30,00
ESTRADA V. SUESTE
R$ 37,00
CACIMBA
R$ 37,00
SUESTE
R$ 37,00
SANCHO
R$ 37,00
LEÃO
R$ 39,00
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SANCHO
CACIMBA
ESTRADA V. SUESTE
CONCEIÇÃO
LEÃO
DA CACIMBA PARA:
BODE
SANCHO
P. DO BOLDRO
SUESTE
LEAO
CONCEIÇÃO
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 31,00
R$ 32,00
DA CONCEIÇÃO PARA:
P. DO BOLDRO
BODE
SANCHO
SUESTE
CACIMBA
LEÃ0
R$ 25,00
R$ 30,00
R$ 31,00
R$ 37,00
R$ 39,00
R$ 49,00
P. DO BOLDRO
LEAO
CACIMBA
CONCEIÇÃO
PORTO
DO SUESTE PARA:
LEÃO
SANCHO
BODE
CACIMBA
P. DO BOLDRÓ
CONCEIÇÃO
R$ 32,00
R$ 39,00
R$ 47,00
R$ 47,00
R$ 49,00
R$ 45,00
DO SANCHO PARA:
CACIMBA
BODE
P. DO BOLDRO
SUESTE
LEAO
CONCEIÇÃO
VILA DOS TRÊS PAUS
FLORESTA
R$ 31,00
R$ 31,00
R$ 32,00
R$ 38,00
R$ 39,00
R$ 27,00
R$ 32,00
R$ 32,00
R$ 37,00
R$ 39,00
R$ 49,00
R$ 30,00
R$ 31,00
R$ 32,00
R$ 32,00
R$37,00
R$ 37,00
REMEDIOS/TRINTA/FLORESTA:
R$ 24,00
COREIA
R$ 31,00
TRINTA
R$ 25,00
VAI QUEM SABE
R$ 33,00
REMÉDIOS
R$ 25,00
DPV
R$ 33,00
PORTO
R$ 27,00
CAPIM AÇU
R$ 45,00
AEROPORTO
R$ 27,00
PONTAS DAS CARACAS
R$ 45,00
ABREU
R$ 45,00
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/DEFN Nº 105/2015 - Recife, 26 de novembro de 2015.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de1995;
Considerando o disposto no Decreto nº 41.466, de 02/02/15 que institui o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) no âmbito do
Poder Executivo Estadual.
RESOLVE:
I – Designar a servidora MELISSA ARMANDO LEAL DE SIQUEIRA, matrícula Nº. 2705-7, ordenadora de despesa para coordenação
do PCG.
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revoguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 106/2015 - Recife, 26 de novembro de 2015.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, e, considerando pedido de desligamento do
contratado, datado de 26 de novembro de 2015.
RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público para as áreas da Administração da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com o exercício da função de
Assistente de Tecnologia da Informação, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
NOME
ROBERTO ANTÔNIO MARTINS
DE SOUZA FILHO
8760-2
CARGO/FUNÇÃO
ASSISTENTE DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
ADMISSÃO
DEMISSÃO
01/07/2010
26/11/15
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar a partir de 26
de novembro de 2015.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(3º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
SECRETARIA: CASA CIVIL
ENTIDADE: COMPANHIA
BIMESTRE: 5º BIMESTRE
EDITORA DE PERNAMBUCO-CEPE
VALORES EM R$ 1,00
FONTES DE INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
DO
BIMESTRE
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
ATÉ O
BIMESTRE
GERAÇÃO PRÓPRIA/OUTROS
RECURSOS DE LONGO PRAZO
4.113.773
28.183.099
DO
BIMESTRE
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
0026
0026
3397
3399
ATÉ O
BIMESTRE
206.554
338.977
1.037.245
1.304.131
RECURSOS PARA AUMENTO DE
CAPITAL
PRÓPRIO
DO TESOURO
OUTROS RECURSOS DO TESOURO
RECURSOS VINCULADOS*
DE OUTRAS FONTES
OPERAÇÕES DE CRÉDITO A LONGO
PRAZO
INTERNAS
EXTERNAS
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
TOTAL DAS FONTES
4.113.773
28.183.099
DEFICIT/SUPERAVIT
545.532
2.341.377
3.568.241
25.841.722
4.113.773
28.183.099
*RECURSOS QUE POSSUEM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA DEFINIDA POR MEIO DE LEI, POSSUINDO UM ROL PRÓPRIO DE
APLICAÇÕES.
RECIFE, 28 DE NOVEMBRO DE 2015
CONTADOR: GERINALDO BEZERRA DE MATOS - CRC: 11.684-PE
DIRETOR DA ENTIDADE: BRAÚLIO MENDONÇA MENESES - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 7284 de 27.11.2015 - O Dir. Pres. do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Dec. Lei n° 23, de 24.05.69, pelo
Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Dec. Est. n° 38.447
de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, objetivando
apurar a responsabilidade atribuída ao servidor PAULO MOREIRA
DE SOUZA, mat. de nº 33.812, relacionada com a prática de
corrupção passiva e associação criminosa, além de ações
ilícitas sobre serviços prestados pelo DETRAN, principalmente
sobre irregularidades em processos de recursos de infrações de
alcoolemia, bem como outras infrações conexas, conforme consta
da Sindicância Administrativa SAD de nº.008/2015, e do Inquérito
Policial de nº 09.905.9030.00223/2014–1.3.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revoguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 7285 de 27.11.2015 Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, objetivando
apurar a responsabilidade atribuída ao servidor DANIEL
LOURENÇO DE LIMA, mat. de nº 43.354, relacionada com a prática
de corrupção passiva e associação criminosa, além de ações
ilícitas sobre serviços prestados pelo DETRAN, principalmente
sobre irregularidades em processos de recursos de infrações de
alcoolemia, bem como outras infrações conexas, conforme consta
da Sindicância Administrativa SAD de nº.008/2015, e do Inquérito
Policial de nº 09.905.9030.00223/2014–1.3.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revoguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 7286 de 27.11.2015 - Considerando e-mail redigido
pelo Gestor de Registro de Veículos (DOV), Eder Waltter J. O.
Silva, datado de 26/10/2015, em cujo teor formaliza a constatação
de baixa de restrições de média monta e grande monta, em
diversos veículos, sem a devida observância dos preceitos legais,
institucionais e em dissonância ao Comunicado DOV n.º 004/2015.
Considerando despacho exarado pela Diretora de Operações,
Argentina B. M. Picchi, datado de 11/11/2015, que acolheu
a denúncia encaminhada pelo Gestor da DOV e solicitando
a instauração de processo administrativo para apuração das
irregularidades constatadas.
RESOLVE:
Art. 1.º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar, com o
escopo de apurar as responsabilidades pelas irregularidades
praticadas na baixa de restrições de média monta e grande
monta, em diversos veículos, sem a devida observância dos
preceitos legais, institucionais e em dissonância ao Comunicado
DOV n.º 004/2015, pelo que designo para presidir esta Sindicância
o Corregedor, Bel. ANTÔNIO CARLOS CAVENDISH MOREIRA
(matrícula n.º 900.279-0), e, como membro, FRANCISCO
KLEBER DE OLIVEIRA DANTAS (matrícula n.º 4297-8), que
constituirão a competente comissão destinada à consecução dos
procedimentos cabíveis.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 7287 de 27.11.2015 - Art. 1º - Aplicar penalidade
de suspensão de credenciamento de 20 (vinte) dias à Clínica PC
ORG – PSICOLOGIA CLÍNICA E ORGANIZACIONAL LTDA
(CNPJ nº 14.275.303/0001-21), pela infringência dos artigos 85,
VI e 86, VI e VII da Portaria DETRAN-PE nº 2725/2015, com
apuração mediante Processo Administrativo de nº 2015.141253.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 7288 de 27.11.2015 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em
desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC
AUTO ESCOLA EVOLUÇÃO - CNPJ 20.684.169/0001-15, a fim
de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC
no que tange ao descumprimento das exigências constantes da
Portaria DP Nº 3761/2015, em seu artigo 71 - Incisos VII e XIV,
conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo
nº 2015.200243.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 7289 de 27.11.2015 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em
desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC
MOTORISTA NOTA DEZ - CNPJ 15.215.921/0002 -20, a fim de
apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC
no que tange ao descumprimento das exigências constantes da
Portaria DP Nº 3761/2015, em seu artigo 71 - Incisos VII e XIV,
conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo
nº 2015.201447.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 7290 de 27.11.2015 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
- CFC DIVINOPÓLIS - CNPJ 09.402.915/0001-06, a fim de
apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC
no que tange ao descumprimento das exigências constantes da
Portaria DP Nº 3761/2015, em seu artigo 71 - Incisos VII e XIV,
conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo
nº 2015.176043.
Ano XCII • NÀ 224 - 35
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 7291 de 27.11.2015 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em
desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC
CARUARU - CNPJ 03.485.238/0001-42, a fim de apurar possíveis
irregularidades praticadas pelo referido CFC no que tange ao
descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº
3761/2015, em seu artigo 71 - Incisos VII e XIV, conforme Relatório
de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo nº 2015.175642.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 7292 de 27.11.2015 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
- CFC AUTOESCOLA REAL - CNPJ 09.319.285/0001-00, a fim
de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC
no que tange ao descumprimento das exigências constantes
da Portaria DP Nº 3761/2015, em seus artigos 71 - Inciso XIV,
conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo
nº 2015.175313.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 7293 de 27.11.2015 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
- CFC HABILITA OLINDA - CNPJ 11.108.435/0001-70, a fim de
apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC
no que tange ao descumprimento das exigências constantes da
Portaria DP Nº 3761/2015, em seu artigo 71, incisos VII e XIV
conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo
nº 2015.199794.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 7294 de 27.11.2015 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em
desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC
CRIATIVA - CNPJ 17.171.593/0001-51, a fim de apurar possíveis
irregularidades praticadas pelo referido CFC no que tange ao
descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº
3761/2015, em seu artigo 71, incisos VII e XIV conforme Relatório
de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo nº 2015.200178.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 7295 de 27.11.2015 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em
desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC
PADRÃO - CNPJ 13.640.726/0001-30, a fim de apurar possíveis
irregularidades praticadas pelo referido CFC no que tange ao
descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº
3761/2015, em seus artigos 71, Incisos XV e XVI e 72, Inciso II
conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo
nº 2015.195074
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 4334 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
A Diretora-Presidente da Funape, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Lei Complementar n° 028, de 14/01/00 e suas alterações,
RESOLVE: designar a servidora Mércia Cristina Silva Machado,
matrícula n.º 10.482-5, para responder pelo expediente da Unidade
da Agência Previdenciária da Presidência, no período de 21/12/2015 a
20/1/2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação das portarias de
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, de
Novembro de 2015, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br : Port. nº 4335 a 4829.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)