DOEPE 20/08/2016 -fl. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 156
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DPC 134 / 2016
GLÓRIA DO GOITÁ
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes; em atendimento ao que estabelece o Art. 8º, inciso I da referida
Portaria, resolve descredenciar os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:
INSCRIÇÃO ESTADUAL
14629119
18089666
24393959
25748297
28447611
28737105
29855357
30161290
33834237
33860408
36116394
38409992
39198111
40960889
41082800
41452240
43382436
43750338
48577120
50941518
51832941
51843803
52309428
52540359
56481063
56591918
19028067
22257942
25374788
28002849
31149022
31522270
32660367
33824940
35885130
40987302
41479289
43466451
46421980
47896442
51248670
51633078
55522068
58342109
59805340
44987986
43728839
520.923,83
747,41
1.792.770,02
2.572,22
POMBOS
483.497,39
PRIMAVERA
356.421,57
GRANITO
231.956,89
511,38
332,81
QUIPAPÁ
231.521,70
332,18
GRAVATA
IATI
903.239,27
1.295,95
QUIXABA
191.266,52
274,42
RECIFE
IBIMIRIM
329.439,72
472,67
IBIRAJUBA
194.530,45
279,11
IGARASSU
4.091.449,78
5.870,31
IGUARACI
203.016,68
INAJÁ
181.257,12
GOIANA
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
RAZÃO SOCIAL
VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
TRANSBRITO LTDA
M & F SERVICOS E MONTAGENS LTDA
VITORIA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA ME
GOL TRANSPORTES AEREOS S/A
LOGISTICA OBJETIVA LTDA
H.G.O. TRANSPORTES LTDA - ME
CHAVES TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
NORDESTE DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA - EPP
RAFER TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
REAL LOGISTICA EIRELI EPP
METEORO TRANSPORTES EIRELI ME
EXITU’S SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
A. P. TRANSPORTES E COMERCIO DE MELACO LTDA. EPP
T.A. LOGISTICA LTDA
APORTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP
BRASITRANS LTDA
R. V IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA
DICA MOVIMENTACOES LTDA
MTL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
INTERNORTE TRANSPORTES LTDA
ON TIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME
TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA
PORTAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
P.F.S. FRANCISCO TRANSPORTADORA
TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA
TGA - TRANSPORTADORA GABRIEL LTDA
ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
J F C TRANSPORTES & DISTRIBUICAO LTDA
TRANSPORTADORA MENDES LTDA ME
L A COMERCIO E SERVICOS LTDA
JOSIMIO TORRES DA SILVA-ME
TRANSELTRAM TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI EPP
SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
TRANSPORTES NOVA OPÇAO LTDA
CABRAL E CALDAS LTDA
J M FERREIRA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI ME
PRATICA TRANSPORTES LTDA
TRANSRUFINO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME
MVD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME
RODOMAKE EXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI - ME
SOLNORDESTE TRANSPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA-ME
WRJ TRANSPORTES LOGISTICA LTDA ME
R V FRANCO DE OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGA EIRELI ME
LF TRANSPORTES LTDA EPP
V.A.X TRANSPORTES LTDA
TRANSERGIO TRANSPORTES LTDA ME
INGAZEIRA
327.481,36
469,86
CACHOEIRINHA
266.119,40
381,82
CAETÉS
240.225,53
344,67
CALÇADO
196.488,81
281,92
CABROBÓ
CALUMBÍ
MUNICÍPIOS
ICMS
IPI
CAMARAGIBE
215.419,63
309,08
1.141.724,03
1.638,12
2.526.937,53
3.625,59
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
229.345,75
329,06
AFOGADOS DA INGAZEIRA
492.854,00
707,13
CAMUTANGA
602.739,77
864,80
AFRANIO
273.517,65
392,44
CANHOTINHO
276.346,39
396,49
AGRESTINA
230.216,13
330,31
CAPOEIRAS
259.591,53
372,46
ÁGUA PRETA
257.850,77
369,96
CARNAIBA
225.646,62
323,75
ABREU E LIMA
ÁGUAS BELAS
263.943,44
378,70
CARNAUBEIRA DA PENHA
171.247,73
245,70
ALAGOINHA
209.109,36
300,02
CARPINA
1.363.453,94
1.956,25
ALIANÇA
312.902,45
448,94
CARUARU
6.432.995,87
9.229,90
ALTINHO
259.809,13
372,77
CASINHAS
176.034,83
252,57
AMARAJI
240.878,31
345,61
CATENDE
455.862,75
654,06
CEDRO
296.365,19
425,22
CHÃ DE ALEGRIA
218.030,78
312,83
CHÃ GRANDE
259.156,34
371,83
ANGELIM
185.391,44
266,00
ARARIPINA
932.614,68
1.338,09
ARAÇOIABA
240.225,53
344,67
1.094.070,60
1.569,75
CONDADO
199.099,96
285,66
BARRA DE GUABIRABA
219.553,95
315,01
CORRENTES
258.503,55
370,89
BARREIROS
400.158,28
574,14
CORTES
371.218,07
532,61
BELÉM DE MARIA
189.960,95
272,55
CUMARU
216.942,80
311,26
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
386.232,16
554,16
CUPIRA
273.082,46
391,81
1.931.160,82
2.770,78
CUSTÓDIA
385.579,38
553,22
176.034,83
252,57
DORMENTES
252.193,28
361,84
1.053.597,82
1.511,68
475,48
ARCOVERDE
BELO JARDIM
BETÂNIA
BEZERROS
470.441,65
674,98
ESCADA
BODOCÓ
321.606,27
461,43
EXU
331.398,08
BOM CONSELHO
331.398,08
475,48
FEIRA NOVA
251.322,90
360,59
BOM JARDIM
311.814,47
447,38
FERREIROS
224.776,24
322,50
BONITO
327.916,55
470,49
FLORES
BREJÃO
206.715,81
296,59
FLORESTA
229.128,15
328,75
1.242.688,39
1.782,98
BREJINHO
275.258,41
394,93
FREI MIGUELINHO
205.192,64
294,41
BREJO DA MADRE DE DEUS
257.415,58
369,33
GAMELEIRA
233.044,87
334,37
BUENOS AIRES
232.174,49
333,12
GARANHUNS
2.368.310,35
3.397,99
291,28
SAIRE
228.910,56
328,44
260,06
SALGADINHO
299.411,52
429,59
SALGUEIRO
713.278,33
1.023,39
SALOA
165.590,24
237,58
309,08
ITACURUBA
690.865,98
991,24
SANTA CRUZ
184.085,86
264,12
ITAIBA
198.229,58
284,41
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
231.086,51
331,56
1.088.195,52
1.561,32
1.228.109,48
1.762,06
ITAMBÉ
397.982,32
571,02
SANTA FILOMENA
283.962,24
407,42
ITAPETIM
235.656,02
338,11
SANTA MARIA DA BOA VISTA
294.842,02
423,03
2.063.676,53
2.960,91
SANTA MARIA DO CAMBUCA
163.196,69
234,15
SANTA TEREZINHA
204.104,66
292,84
SÃO BENEDITO DO SUL
203.234,28
291,60
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
206.933,40
296,90
23.221.800,82
33.318,06
JAQUEIRA
288.314,15
413,67
SÃO BENTO DO UNA
492.201,21
706,20
JATAUBA
186.697,01
267,87
SÃO CAETANO
315.731,19
453,00
JATOBA
231.086,51
331,56
SÃO JOÃO
204.104,66
292,84
JOÃO ALFREDO
278.957,54
400,24
SÃO JOAQUIM DO MONTE
200.623,13
287,85
JOAQUÍM NABUCO
463.261,00
664,68
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
250.234,92
359,03
JUCATI
202.799,09
290,97
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
263.073,06
377,45
JUPI
171.030,13
245,39
SÃO JOSÉ DO EGITO
334.879,61
480,48
JUREMA
175.599,64
251,95
SÃO LOURENCO DA MATA
1.052.945,04
1.510,74
LAGOA DO CARRO
202.799,09
290,97
SÃO VICENTE FERRER
LAGOA DE ITAENGA
440.413,46
631,89
SERRA TALHADA
LAGOA DO OURO
288.531,75
413,98
LAGOA DOS GATOS
182.345,10
261,62
LAGOA GRANDE
276.128,80
LAJEDO
LIMOEIRO
207.586,19
297,84
1.362.583,55
1.955,00
SERRITA
243.489,46
349,35
SERTÂNIA
309.420,92
443,95
396,18
SIRINHAEM
975.698,60
1.399,91
356.856,76
512,01
SOLIDÃO
237.831,97
341,24
684.990,90
982,81
SURUBIM
591.207,20
848,25
MACAPARANA
239.790,33
344,05
TABIRA
265.031,42
380,26
MACHADOS
337.055,56
483,60
TACAIMBO
202.146,30
290,03
MANARI
163.631,88
234,77
TACARATU
210.632,53
302,21
669,67
MARAIAL
275.911,20
395,87
TAMANDARE
466.742,53
MIRANDIBA
189.090,56
271,30
TAQUARITINGA DO NORTE
263.073,06
377,45
MOREILÂNDIA
261.332,30
374,95
TEREZINHA
162.979,09
233,84
MORENO
552.040,00
792,05
TERRA NOVA
182.127,50
261,31
NAZARÉ DA MATA
567.054,09
813,60
TIMBAUBA
764.413,29
1.096,76
OLINDA
8.084.111,17
11.598,88
TORITAMA
648.870,03
930,98
OROBÓ
298.323,55
428,03
TRACUNHAEM
190.831,33
273,80
832,01
OROCÓ
176.687,61
253,51
TRINDADE
579.892,23
OURICURI
440.195,87
631,58
TRIUNFO
311.161,69
446,45
PALMARES
734.167,50
1.053,37
TUPANATINGA
322.476,66
462,68
PALMEIRINA
157.756,80
226,35
TUPARETAMA
228.257,77
327,50
PANELAS
250.234,92
359,03
VENTUROSA
205.627,83
295,03
292,22
PARANATAMA
220.859,52
316,88
VERDEJANTE
203.669,47
PARNAMIRIM
246.100,61
353,10
VERTENTE DO LÉRIO
216.072,42
310,02
PASSIRA
258.721,15
371,21
VERTENTES
212.808,48
305,33
VICÊNCIA
466.307,34
669,05
4.246.813,03
6.093,22
PEDRA
182.780,29
262,25
PESQUEIRA
688.254,84
987,49
PETROLINA
650,31
1.214,77
215.419,63
PAULISTA
22.799,39
846.664,42
SANHARO
PAUDALHO
453.251,60
838,26
RIO FORMOSO
627,84
JABOATÃO DOS GUARARAPES
15.890.570,38
CABO
348,42
584.244,15
437.584,72
POÇÃO
BUIQUE
242.836,67
RIBEIRÃO
IPUBI
PETROLÂNDIA
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO –
JULHO 2016
Valores líquidos do FUNDEB
RIACHO DAS ALMAS
363,40
ITAQUITINGA
JOSÉ FRAN
370,89
75.172,62
30.997,47
ITAPISSUMA
Recife, 19 de agosto de 2016
258.503,55
52.393.317,73
253.281,26
ITAMARACÁ
JOSÉ FRANCISCO DUARTE
Diretor Geral DPC
693,71
21.604.412,84
IPOJUCA
Em, 19/08/2016.
Recife, 20 de agosto de 2016
971.129,10
1.393,35
5.266.248,35
7.555,88
206.280,61
295,97
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
XEXÉU
TOTAIS:
439.325,49
630,33
4.194.372,50
6.017,98
169.724,56
243,52
217.595.584,93 312.200,71
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 164/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Avenida Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da
Ingazeira – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- L V LIMA ME – 0138602-67, Rua Distrito Industrial nº 10, Distrito Industrial São José do Egito – PE – AI 2016.000006102555-50.
Caruaru, 19 de agosto de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 165/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MAKE UP BRINK PE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E BRINQUEDOS EIRELI – EPP – 0647629-55, Avenida Agamenon Magalhães
nº 444, Shopping Difusora SUC 08 1 PISO, Maurício de Nassau, Caruaru – PE – OS 2016.000005933845-21.
- MOISES DA S BARBOSA ME – 0659792-06, Avenida Canaã nº 21, Vila Canaã, Caruaru – PE – OS 2016.000005919780-84.
Caruaru, 19 de agosto de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 166/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Rua Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde – PE,
para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J DE OLIVEIRA PAIXÃO BEBIDAS ME – 0676886-59, Rua Anacleto Lopes de Oliveira nº 67, Centro, Venturosa – PE – AI
2016.000006696595-50.
Caruaru, 19 de agosto de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral