DOEPE 20/08/2016 -fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de agosto de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 156 - 9
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 102/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- HR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME – 0533992-85 – Avenida Antonio Angelim nº 570, Shopping Loja 46, Santo Antonio,
Salgueiro - PE – Processo 2016.000006581115-67
Petrolina – PE, 19 de agosto de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão
do (a) servidor (a) abaixo relacionado por não ter adquirido o direito anterior a data do falecimento
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 103/2016
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- J. T. TRANSPORTES LTDA – ME – 0420248-11 – Rua São Marcos nº 28, Centro, Trindade - PE – Processo 2016.000005905741-09
Petrolina – PE, 19 de agosto de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados, por terem
adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria:
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 19/08/2016
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2905 DE 08 DE AGOSTO DE 2016
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
MATRICULA
UNIDADE
120025/2016
ANA MARIA NUNES FIDELIS
2317966
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS – I GERES
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES.
SIGEPE
NOME
MATRICULA
A PARTIR
1082965
16/06/2016
441808/2016
ANTÔNIO LUCAS DAS MERCÊS
512820/2016
ANTÔNIO MADEIRO FILHO
1051229
11/04/2016
485943/2016
EMILIA MARIA CORDEIRO BARBOSA
1432273
21/06/2016
234731/2016
JANE ISABEL RODRIGUES MAIA
1304828
29/01/2016
308722/2016
JOSEFA SIVONE VIANA
2329719
04/09/2012
240524/2016
JOSÉ FIGUEIROA FILHO
1253700
05/01/2016
509051/2016
LAURENTINO JORGE TAVARES NETO
2260972
23/02/2013
393928/2016
MARCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL
2328160
02/06/2016
47992/2016
MARIA MARLENE MIRANDA DE SIQUEIRA
1334972
10/08/2014
430604/2016
MARILEDA CAJU RODRIGUES
1296647
24/03/2015
491973/2016
NATALÍCIO CAMBOIM JUNIOR
1522272
07/05/2016
156633/2016
ROSEDETE QUEIROZ DE AMORIM
2299640
18/04/2015
462960/2016
SEVERINA LUIZ DE ARAUJO
1385810
07/05/2016
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
Aprova ad referendum as Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, para o município de São Joaquim do Monte, Estado de
Pernambuco.
SGEPE
330118/2016
NOME
ALRECI NUNES DA SILVA
MATRICULA
1005529
A PARTIR
18/01/2012
UNIDADE
HOSPITAL GETULIO VARGAS
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
458460/2016
CARLOS DE SÁ SELVA NETO
1024620
29/04/2016
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
442517/2016
CASSIANO ERALDO PEREIRA
DE MENESES
895580
01/07/2016
UNIDADE MISTA AUTA MAGALHAES - XI
GERES
286560/2016
CICERO ALVES DE LIMA
2286459
09/05/2016
III GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
863256/2015
GECY RODRIGUES DO
NASCIMENTO
1048333
24/02/2012
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA - V
GERES
112994/2016
JOSÉ REGINALDO SIQUEIRA
2359120
01/06/2016
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA - X
GERES
135044/2016
424001/2016
ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA
MARCELO LOPES PEREIRA
2354080
1161270
22/01/2016
30/07/2015
CENTRO DE SAUDE LESSA DE ANDRADE
HOSPITAL ERMIRIO COUTINHO -II GERES
IV. O Ofício Nº 061/2016, do município de São Joaquim do Monte, informando as Propostas de Emenda Parlamentar para aquisição
de equipamentos e material permanente para unidades básicas de saúde e incremento temporário do piso de atenção básica – PAB.
413594/2016
MARCIA MARIA RODRIGUES
DE FIGUEIREDO
1328093
08/06/2016
UNIDADE MISTA PR OF BARROS LIMA
RESOLVEM:
249693/2016
MARIA ANUNCIADA REGO
BARROS DA FONTE
2240602
25/06/2015
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
Art. 1º – Aprovar ad referendum as Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de São Joaquim do Monte,
Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
404605/2016
MARIA DE LOURDES
FERREIRA DA SILVA
1491199
04/05/2016
HEMOPE – OURICURI- A DISPOSICAO
Unidades
Beneficiadas
272250/2016
MARIA DO CARMO DA
FONSECA LIMA CAMPOS
1335081
07/04/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO
RECIFE
Unidades
Básicas de
Saúde
287908/2016
MARIA DO SOCORRO LUCIO
DE OLIVEIRA ARAUJO
1402218
01/08/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
LAGOA DO OURO- V GERES
405876/2016
MARIA DO SOCORRO LOPES
DE OLIVEIRA
1438808
04/05/2016
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA - X
GERES
536848/2016
MARIA JOSÉ PEREIRA GOVEIA
1279963
01/04/2015
UNIDADE MISTA MARCOS FERREIRA
D’ÁVILA- VI GERES
464602/2016
378540/2016
MARIA LUCIA DA SILVA
MARIA VERALUCIA DE SÁ
MARLY DA COSTA BORBA
LEITE
MARLY MARIA DA SILVA
2314991
1474219
29/03/2016
04/05/2016
II. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
Identificador da Proposta
36000876970201600
36000877110201600
10476556000/116001
10476556000/116002
Nº Emenda
Parlamentar
29950015
24530005
30800001
28850002
Valor (R$)
Destinada
200.000,00
493.081,00
150.000,00
300.000,00
Incremento temporário do Piso
de Atenção Básica – PAB
Aquisição de Equipamentos
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 08 de agosto de 2016.
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 2907, DE 15 DE AGOSTO DE 2016.
Aprova o Credenciamento/ Habilitação de Leitos em Regime de atendimento Hospital Dia da UPAE Ministro Fernando Lyra – Caruaru/PE.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando;
I.
O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB/ SUS - 01/1996;
II.
A Portaria GM/ MS nº. 44, de 10 de janeiro de 2001, que define e estabelece critérios para a realização de procedimentos em regime
de Hospital Dia no âmbito do Sistema Único de Saúde;
III.
O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
37361/2015
234810/2016
VI. A portaria nº 1580 de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias;
22/10/2012
18/04/2016
584043/2015
MARIA EMILIA DOS SANTOS
E SILVA
2340020
31/07/2016
HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ - XI GERES
395897/2016
MARIA RISOMAR DOS ANJOS
1488716
05/05/2016
UNIDADE MISTA SANTA TEREZINHA - IX
GERES
207112/2016
ROBSON CAVALCANTE LEAL
895342
27/07/2016
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
426183/2016
RITA SEVERINO PEREIRA DE
ARAUJO
1175360
02/01/2015
UNIDADE MISTA DR ULISSES TACIO DE
CARVALHO - IX GERES
450426/2016
SEVERINA PEREIRA DE
MOURA
1474367
04/05/2016
CENTRO DE SAUDE DE SANTA MARIA DO
CAMBUCA- IV GERES
465568/2016
SILVANA MARIA
VASCONCELOS FONSECA
1328387
03/07/2016
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRACAO E FINANCAS
83237/2016
VERA LUCIA GUERRA DE LIMA
1335502
29/06/2015
UNIDADE MISTA JOAO PEREIRA DE
ANDRADE - XII GERES
IV. A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
V.
O Decreto O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema
Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providencias;
1282883
1345249
VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
UNIDADE MISTA DE TRINDADE-IX GERES
UNIDADE MISTA MARIA GAIAO GUERRA - II
GERES - LIMOEIRO
HOSPITAL DA RESTAURACAO
TORNAR SEM EFEITO:
Despacho publicado no DOE de 30/07/2016 referente a desaverbação de tempo de serviço da Prefeitura de Altinho/PE da servidora
MARIA DE LOURDES DE SANTANA matrícula nº. 1296639, 03 anos, 05 meses e 29 dias por ter sido publicado indevidamente.
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
RETIFICAÇÃO DE NOME
VII. O Memo. Nº 18/2016, da GCSS/DGPCS/SERS, de 08 de agosto de 2016, com parecer favorável.
RESOLVEM:
MATRÍCULA
SIGEPE
2253291
422313/16
ROSANGELA MARIA DE ARRUDA
DE
ROSANGELA MARIA DE ARRUDA SANTOS
PARA
Art.1º- Aprova o Credenciamento/ Habilitação de 24(vinte e quatro) Leitos em Regime de Atendimento Hospital Dia da UPAE Ministro
Fernando Lyra - Caruaru, CNES 7381344, para realização de procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos.
1217011
481331/16
IVANILDA MARIA DE SANTANA
IVANILDA MARIA DE SANTANA SOUZA
2339528
415980/16
JOSEILDA LEITE DE CARVALHO
JOSEILDA LEITE DE MARINS
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2244586
436556/16
MARIA NOEMIA DA SILVA GONCALVES
MARIA NOEMIA DA SILVA
2128462
559034/16
MARIA DAS GRACAS DO AMARAL MELO
MARIA DAS GRACAS DO AMARAL
2337410
557526/16
MARIA HELENA LINS TAVARES
MARIA HELENA LINS TAVARES MONTEIRO
POLLYANNA DO NASCIMENTO FERREIRA DE LIMA
CORREIA
EDITE COSMO DE MARIS
ANA MARIA FEITOZA DE ANDRADE
POLLYANNA DO NASCIMENTO FERREIRA
DE LIMA
EDITE COSMO NETA
ANA MARIA FEITOZA
Recife, 15 de agosto de 2016.
José Iran Costa Júnior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
3714667
425182/16
Gessyane Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
1163957
1327011
347343/16
447221/16