DOEPE 18/10/2016 -fl. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 195
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 43.654, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 47.177.700,12
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Recife, 18 de outubro de 2016
Nº 3765 - Autorizar o afastamento do Estado de ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES, Diretor Presidente do Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE, para, em São Paulo – SP, nos dias 12 e 13 de outubro de
2016, participar de reunião no Laboratório Cristália, para tratar de assuntos de interesse do sobredito Laboratório.
ATOS DO DIA DE 3 DE AGOSTO DE 2016.
Nº 2744 - Exonerar, a pedido, GERALDO JOSÉ CARVALHO CISNEIROS do cargo em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo
CAS-3, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 08 de agosto de 2016.
Nº 2745 - Nomear ENAURI DO CARMO DE ASSIS GALVÃO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo
CAS-3, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 08 de agosto de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 47.177.700,12 (quarenta e sete milhões, cento e setenta e sete mil, setecentos reais e doze centavos)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
Secretarias de Estado
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ADMINISTRAÇ‹O
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PORTARIAS SAD DO DIA 17.10.2016
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:
ÂNGELO FERNANDES GIÓIA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 2.771-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, a servidora abaixo
relacionada:
NOME
RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MACHADO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.3055 - Dinamização das Ações do Centro Integrado de Operações de
Defesa Social - CIODS
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.4233 - Melhoria na Prevenção da Violência nos Espaços Públicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.846.0963.0257 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Defesa Social
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.846.0963.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.1039.2695 - Desenvolvimento de Operações Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
0102
10.003.006,74
10.003.006,74
2.162.012,52
2.162.012,52
125.000,00
125.000,00
2.437.522,82
2.437.522,82
1.702,50
0101
1.702,50
30.748.560,28
0101
30.748.560,28
1.699.895,26
1.699.895,26
0101
TOTAL
47.177.700,12
ORÇAMENTO FISCAL 2016
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.1039.2695 - Desenvolvimento de Operações Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999 Reserva de Contingência
Op. Especial: 99.999.0307.0983 - Reserva de Contingência
9.9.99.00 - Reserva de Contingência
TOTAL
MATRÍCULA
329.238-0
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
A PARTIR DE
01/10/2016
Nº 2.772-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, o servidor abaixo
relacionado:
NOME
WILLETON RANGEL DE FRANCA
MARGARIDA DE LIMA BELTRÃO
MATRÍCULA
318.703-9
10.002-1
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
FUNAPE
A PARTIR DE
01/10/2016
01/03/2016
Nº 2.773-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, instituída
pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, ao servidor relacionado abaixo:
NOME
WILLETON RANGEL DE FRANÇA
MATRÍCULA
318.703-9
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
A PARTIR DE
01/10/2016
Nº 2.774-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, à servidora abaixo
relacionada:
NOME
EDNEA DE SOUZA ARAUJO GARCIA
EDILSON FRANCISCO LOPES DA SILVA
GILSON ASSUNÇÃO FLORENCIO
MATRÍCULA
229.563-6
324.661-2
10.608-9
ORGÃO/ENTIDADE
SES
SAD
FUNAPE
A PARTIR DE
01/10/2016
01/10/2016
01/10/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.775-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor José Carlos Veras Soares, matrícula nº 21.287-3, cedido à
Prefeitura Municipal de Sertânia, a partir de 01.11.2015.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
197.490,00
0101
0102
0101
0101
1.702,50
130.121,78
65.665,72
114.415,00
114.415,00
2.307.401,04
2.307.401,04
1.260,00
1.260,00
0101
44.557.134,08
44.557.134,08
0101
0102
Nº 2.776-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de São João, a servidora Maria Joselma Assis da Silva, cedida ao Escritório de
Representação do Governo de Pernambuco em Brasília, a partir de 01.10.2016.
Nº 2.777-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Helena Cruz Pacheco, matrícula nº 86.580-0, cedida à Secretaria das
Cidades, a partir de 09.08.2016.
Nº 2.778-Colocar à disposição da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, o servidor Zózimo
Teixeira Pinto Filho, matrícula nº 15.118-1, do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE, com ônus para o
órgão de origem, a partir de 01.10.2016 até 31.12.2016.
Nº 2.779-Colocar à disposição da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI, o servidor Dirac Moutinho Cordeiro,
matrícula nº 116, do Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.10.2016 até
31.12.2016.
Nº 2.780-Colocar à disposição do Instituto Agrônomico de Pernambuco – IPA, a servidora Carla Lago Carvalheira, matrícula nº 2330, do
Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.10.2016 até 31.12.2016.
47.177.700,12
ATOS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2016.
Nº 2.781-Colocar à disposição da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, a servidora Rafaela Dourado Mancilha,
matrícula nº 318.654-7, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 04.10.2016 até 31.12.2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013,
RESOLVE:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3757 - Exonerar, a pedido, RENATA FREITAS DE ARAÚJO do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAS-3, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Nº 3758 - Nomear RENATA FREITAS DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Atenção ao Servidor, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Nº 3759 - Designar o Delegado Especial de Polícia CLAUDIO ANTONIO DELGADO DE BORBA FILHO, matrícula nº 208.269-1, para
responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 13 de
outubro de 2016.
Nº 3760 - Exonerar, a pedido, FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE SOUZA do cargo em comissão de Gerente Geral de Planejamento e
Monitoramento, símbolo DAS-2, da Secretaria das Cidade, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Nº 3761 - Nomear REBECA HASHIMOTO DE ATHAYDE para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Planejamento e
Monitoramento, símbolo DAS-2, da Secretaria das Cidade, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Nº 3762 - Nomear FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de
Monitoramento e Projetos Especiais, símbolo DAS-1, da Secretaria das Cidade, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Nº 2.782-Autorizar o afastamento do servidor CARMELO JOSÉ ALBANEZ BASTOS FILHO, matrícula n°. 92363, para participar do 18th
International Conference on Transparent Optical Networks – ICTON 2016 e da IEEE Photonics Society, em Trento/Itália, bem como de
Visita Técnica ao Instituto Superior Técnico de Lisboa/Portugal, no período de 09 a 16 de julho, sendo as despesas com passagens e
diárias custeadas pela fonte 0101, nos termos do Ofício nº. 303/2016 do Comitê Gestor do PMG.
Nº 2.783-Autorizar o afastamento do servidor HÉLDIO PERIRA VILLAR, matrícula n°. 41106, para participar do Treinamento para
Diretores do Instituto Confúcio, no período de 16 a 21 de outubro de 2016, na Universidade de Xiamen/China, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 2.784-Autorizar o afastamento dos servidores MARIVETE SARAIVA CORREIA, matrícula n°. 3124 e PEDRO PAULO SILVA
ARAÚJO, matrícula n°. 3209, para participarem do XV Simpósio Brasileiro de Qualidade de Software (SBQS 2016), no período de 24 a
26 de outubro de 2016, em Maceio/AL, bem como o custeio com inscrição.
Nº 2.785-Autorizar o afastamento dos servidores FREDERICO PIMENTA MARTINS PACHECO, matrícula nº. 3053 e FABIANO ROBERTO
BOUÇAS MOTA LEAL, matrícula nº. 3011, para participar do curso “VPLEX Management”, no período de 07 a 09 de novembro de 2016,
em São Paulo/SP, sendo as despesas com inscrições, passagens, diárias e transporte, custeadas através da fonte 0101.
Nº 2.786-Autorizar o afastamento da servidora ANA LEIDE GUERRA DOS SANTOS, matrícula n°. 2343959, para participar do 19º
Congresso Brasileiro e 12ª Jornada Paulista de Mastologia, no período de 05 a 08 de outubro de 2016, em São Paulo/SP, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 3763 - Designar MARILIA ELBA DUQUE DE VASCONCELOS SANTOS, matrícula nº 324.959-0, da Secretaria de Administração,
para responder pelo expediente da Gerência Técnica de Apoio Jurídico, da referida Secretaria, no período de 16 de setembro de 2016
a 28 de maio de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares, licença para tratamento de saúde e licença
maternidade.
Nº 2.787-Autorizar o afastamento da servidora MARTHA DE SOUZA CASTRO, matrícula n°. 9808590, para participar da XV Semana
Brasileira de Aparelho Digestivo, no período de 29 de outubro de 2016 a 02 de novembro de 2016, em Belo Horizonte/MG, sem ônus
para o Estado de Pernambuco
Nº 3764 - Designar CRISTIANO GOMES DA ROCHA, matrícula nº 324.617-5, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Assessoria Jurídica, da referida Secretaria, no período de 01 de outubro de 2016 a 28 de maio de 2017, durante o
impedimento de sua titular.
Nº 2.788-Autorizar o afastamento da servidora VALÉRIA PASTOR ALEXANDRE DE ARAÚJO, matrícula n°. 2543664, para participar
do Seminário Ideações, Tentativas e Suicídio em Idosos: O que fazer para prevenir?, no período de 03 a 05 de outubro de 2016, em
Fortaleza/CE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.