DOEPE 22/11/2016 -fl. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de novembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 216 - 7
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4
de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de
investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”. (AC)
setembro de 2016, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0772/2016, de 31 de outubro de 2016, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do Agente de Polícia VALDÉRIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 350.7858, em razão da prática da transgressão disciplinar prevista no inciso VIII do artigo 31 da supracitada Lei.
Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
Nº 4075 - Promover ao Posto de Coronel PM, quanto de sua transferência para a inatividade, o Tenente-coronel PM VLADEMIR
WANDERLEY LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 1945-3, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
IV - prazos de fruição: (NR)
Nº 4076 - Resolve colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28
de dezembro de 2005, a servidora da Secretaria de Educação, LUCIENE MARIA DOS SANTOS ALVES DA FONSECA, matrícula nº
151.318-4, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
a) para óleo de algodão: ( NR)
Nº 4077 - Autorizar o afastamento do Estado, de NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, para,
em Teresina - PI, nos dias 21 e 22 de novembro de 2016, participar de Reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA.
1. de 1º de setembro de 2005 a 31 de agosto de 2017; e (REN/NR)
2. de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2029, prorrogação do incentivo, nos termos do inciso III do caput e
do inciso I do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 1999; e (AC)
b) para rações de cães e gatos: ( NR)
1. de 1º de setembro de 2005 a 31 de julho de 2015; (REN/NR)
2. de 1º de agosto de 2015 a 30 de outubro de 2016, prorrogação do incentivo, nos termos do inciso I do art. 1º do
Decreto nº 38.285, de 11 de junho de 2012; e (AC)
3. de 1º de novembro de 2016 a 31 de julho de 2027, renovação do incentivo, nos termos do inciso III do caput e do
inciso II do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a
respectiva fruição do incentivo, prorrogado e renovado nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 4078 - Autorizar o afastamento do Estado de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciências, Tecnologia e Inovação,
para, em Brasília – DF, nos dias 28 e 29 de novembro de 2016, participar do Seminário – Perspectivas de Especialistas Brasileiros sobre
Oportunidades e Desafios para a Manufatura Avançada no Brasil, designando LEONILDO DA SILVA SALES, Secretário Executivo de
Ciência, Tecnologia e Inovação, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 4079 - Autorizar o afastamento do Estado de ÂNGELO FERNANDES GIÓIA, Secretário de Defesa Social, para, em Goiânia – GO, no
período de 09 a 11 de novembro de 2016, participar da LXIV Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Segurança Pública - CONSESP.
Nº 4080 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de SEBASTIÃO MARINHO DE
BARROS FILHO, Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em Brasília - DF, no período
de 21 a 23 de novembro de 2016, participar do 55º Encontro Nacional dos DETRANs - END, designando DIRCE DE ALBUQUERQUE
MELO, Diretora de Atendimento, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 4081 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em Brasília - DF, no período de 22
a 24 de novembro de 2016, participar do 55º Encontro Nacional dos DETRANs - END, designando ANA PAULA NEBL JARDIM, Diretora
de Gestão, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
Nº 4082 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de SERGIO DE BARROS LINS,
Diretor de Engenharia e Fiscalização, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em Aracaju - SE, no
período de 22 a 24 de novembro de 2016, participar da XXXIV Reunião Ordinária do Comfitran, designando ELNE DEMÓSTHENES
BRAGA VIANA, matrícula nº 4292-7, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 4083 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de SIMONE
NASCIMENTO DE SOUZA, Diretora Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para, em Brasília - DF, nos dias 29 e 30
de novembro de 2016, participar do seminário Internacional de Desenvolvimento URBANO – Desafios e Soluções.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 21.11.2016
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
PORTARIA CONJUNTA SAD/SARA Nº 136, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
Nº 4059 - Exonerar, a pedido, ANA CRISTINA BEZERRA MESQUITA do cargo em comissão de Coordenadora de Monitoramento da
Contratualização de Hospitais de Ensino, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA resovem homologar o resultado final
da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SARA nº 112, de 24 de agosto de 2016, que visa à contratação temporária
de 18 (dezoito) Técnicos em Agropecuária, observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, conforme Anexo Único abaixo.
Nº 4060 - Nomear JOSÉ HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Monitoramento da
Contratualização de Hospitais de Ensino, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Nº 4061 - Nomear, em caráter definitivo, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo efetivo de Soldado
da Polícia Militar, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a homologação do
referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 134, de 07 de novembro de 2016, em cumprimento à decisão judicial proferida
no Processo n° 0173999-26.2012.8.17.0001 :
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
ANEXO ÚNICO
I - LISTA GERAL DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS
SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
1º
NOME
ERIKO BEZERRA SANTOS
PROCESSO
Proc. 0173999-26.2012.8.17.0001
Nº 4062 - Exonerar, a pedido, NUNO FONSECA WANDERLEY do cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Tecnologia da
Informação, símbolo CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 4063 - Exonerar, JAMESON RIBEIRO DA SILVA do cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico de Produção de Sistemas de Tecnologia da
Informação, símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 4064 - Nomear JAMESON RIBEIRO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Tecnologia da Informação,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 4065 - Exonerar WANDERSON RODRIGO DA SILVA LOPES do cargo em comissão de Coordenador de Comunicação, símbolo DAS5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 4066 - Nomear MARIA DE FÁTIMA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Comunicação, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 4067 - Tornar sem efeito o Ato n° 3754, de 14 de outubro de 2016.
Nº 4068 - Nomear WANDERSON RODRIGO DA SILVA LOPES para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Assuntos
Estratégicos, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Nº 4069 - Nomear GUILHERME IMPIERI LINS DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Produção de
Sistemas de Tecnologia da Informação, símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito
retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 4070 - Designar, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.486, de 17 de setembro de 1990, alterada pela Lei nº 11.232, de 14
de julho de 1995, e no Decreto nº 27.480, de 17 de dezembro de 2004, para comporem o Conselho Estadual de Defesa da Criança e
do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE, como representante de Entidades Não-Governamentais, indicados pela Sociedade Civil:
da Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil, BÁRBARA ELIAS DE SOUZA CABRAL, na qualidade de suplente, em substituição a
DANIELLI CRISTINI DOS SANTOS SILVA.
Nº 4071 - Designar RYAN PAULO DA SILVEIRA AMORIM, matrícula nº 299.575-6, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão por Resultados, da referida Secretaria, no período de 07 de novembro a
06 de dezembro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
Nº 4072 - Revogar o Ato nº 557, de 22 de janeiro de 2015, referente às nomeações, em caráter precário, dos candidatos MARIA ALICE
TRINDADE HENRIQUES DE MEIRA LINS, PAULO FERNANDO BEZERRA DE MENEZES FILHO e LUIZA ALINA ALMEIDA ARAUJO,
aprovados no concurso público para o cargo de Médico Legista da Polícia Científica de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
tendo em vista decisão proferida na Apelação nº 0383222-8.
Nº 4073 - Demitir, com base no inciso XI do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, tendo em vista solicitação do Secretário
de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1002.00123/2014.1.1 – 2ª CPDPC, instaurado
através da Portaria nº 654/2014-Cor.Ger./SDS, de 30 de outubro de 2014, no Despacho Homologatório nº 284/2016-CG/SDS, de 29
de agosto de 2016, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0766/2016, de 28 de outubro de 2016, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do Agente de Polícia GLAUBER HOLANDA SILVA, matrícula nº 221.177-7,
em razão da prática da transgressão disciplinar prevista no inciso VII e VIII do artigo 31 da supracitada Lei.
Nº 4074 - Demitir, com base no inciso XI do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, tendo em vista solicitação do Secretário
de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1003.00065/2014.1.1 – 3ª CPDPC, instaurado
através da Portaria nº 380/2014 -Cor.Ger./SDS, de 04 de julho de 2014, no Despacho Homologatório nº 146/2016-CG/SDS, de 01 de
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
GERAL
LOTAÇÃO: ESCRITÓRIO DE SANHARÓ
FUNÇÃO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
NOME
PONTUAÇÃO
ALEXANDRE ALVES DE SOUZA JÚNIOR
90,0
DORGIVAL LEITE GUEDES
70,0
GILCEMAR DE CARVALHO PAES
20,0
PAULO MARCIO BARBOSA DE ARRUDA LEITE
10,0
LOTAÇÃO: ESCRITÓRIO DE BELO JARDIM
FUNÇÃO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
NOME
PONTUAÇÃO
EDMILSON DE MORAES CAVALCANTE
90,0
AVANILDO VALENTIM DA SILVA
90,0
DAMIÃO SILVA SANTA CRUZ
90,0
ALCIDES JORGE ANDRADE CAMPOS
70,0
ELIZAMA PESSOA DA SILVA
70,0
JOÃO BOSCO DE SIQUEIRA
60,0
MARTONNE MAGNIEL CORDEIRO ALMEIDA
60,0
ROBSON SOUTO CASTRO
50,0
ALBERDSON MIRANDA PALACIO FILHO
40.0
PAULO LUIZ MOTA CAVALCANTI FILHO
30,0
FELIPE FEITOSA DE FARIAS
20,0
PEDRO EGNO MELO DE SOUZA
10,0
JOSÉ RONALDO CALADO COSTA
10,0
LOTAÇÃO: BARREIRA SANITÁRIA DE XEXÉU
FUNÇÃO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
NOME
PONTUAÇÃO
JOSELANDIO CLAUDINO RODRIGUES DA SILVA
100,0
BERTO MENDES DO RIO NETO
100,0
MARCIO JOSÉ CELESTINO
100,0
JOABE SOUZA DE ALMEIDA
90,0
ALTAIR DA CONCEIÇÃO CAMPELO
80,0
JOSIVALDO FERREIRA DE SOUZA
80,0
ENAZIO MARCIO DE LIMA
80,0
IVAN MATOS DE MORAIS
70,0
LUCAS JOSÉ AFONSO FERREIRA
70,0
NIVALDO CORREIA DA SILVA JUNIOR
70,0
ALLAN LUIZ OLIVEIRA SILVA
70,0
CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
60,0
SERGIO LUIS TENORIO CAVALCANTE DE MIRANDA
60,0
RODOLFO SANTOS JUNIOR
60,0
ISAC VIANA SANTANA JUNIOR
60,0
ARTHUR JORGE DA SILVA OLIVEIRA
60,0
PAULO MARCELO DE CARVALHO
60,0
CELIO OLIVEIRA DA SILVA
60,0
LUCIANO JOSÉ BEZERRA DE MORAIS
50,0
ANTONIO JOSÉ COSTA NUNES
50,0
LUCINEIDE ALVES DE MELO
50,0
KARLA VALQUIRIA AQUILINO
50,0
DEFICIÊNCIA
-
DEFICIÊNCIA
-
DEFICIÊNCIA
VISUAL
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