DOEPE 30/11/2016 -fl. 37 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de novembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado
o Bimestre
Ano XCIII • NÀ 222 - 37
Limites Constitucionais Anuais
Até
% Aplicado até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
3.640.634,4
25%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
1.194.732,1
60%
25,76%
72,63%
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
2.194.734,2
12,00%
15,53%
Valor Apurado no Exercício Corrente
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
21,52%
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 29 de Novembro de 2016
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO
Portaria nº 562 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA - DEFERIDO
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 439/2016 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 22.11.2016, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício nº 374/2015 do Gerente de Recursos Humanos do Hospital Agamenon Magalhães, como também da Solicitação
de Apuração de Infração Funcional nº 000757/2016 da Unidade de Controle de Pagamento do Nível Central da SES e do SIGEPE nº
0075092-2/2015, tendo como investigado o servidor CORINTHO VIANA PEREIRA, médico, matrícula 340.080-8.
Nº 864/2016-Concede ao servidor ROSENILDO ALVES DE OLIVEIRA Mat. 179.285-7, abono permanência, a partir de 16/12/2015,
conforme Parecer nº 372/2016 – ATJ, de 12.09.2016, Requerimento nº 26730/2016 de 30.03.2016.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela:
Publique-se e Cumpra-se.
DEMISSÃO do referido servidor, posto que o mesmo incorreu em Infração Funcional prevista no art. 204, II, da Lei 6.123/68,
REINCIDENTE, não sendo suas justificativas compatíveis com o desempenho de suas obrigações, deixando assim de cumprir com sua
responsabilidade profissional, ocasionando prejuízo ao atendimento de seus pacientes e sobrecarregando seus colegas de trabalho. Bem
assim, pela DEVOLUÇÃO ao Erário dos débitos existentes com os devidos acréscimos legais.
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES de 23 de outubro 2016
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
SAÐDE
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em,29/11/2016
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2939, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.
Aprova ad referendum o Credenciamento/Habilitação leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional e Unidade de
Cuidados Internediários Neonatal Canguru do Hospital Agamenon Magalhães, do Estado de Pernambuco
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E.
de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N° 05 Autorizar o afastamento da servidora CLAUDIA RAQUEL ALCANTARA MANZI, Médica Clínica, matrícula n° 234.358-4/SES, com
exercício no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, por 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE ADOÇÃO, no período
de 16/09/2016 a 14/03/2017, conforme Art. 1° da Lei Complementar n° 091/07 – D.O.E. de 22/06/2007.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas em Exercício
I- A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos
e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
II- O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
Repartições Estaduais
III- A Portaria nº 1580 de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias;
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
IV- A Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que defini as diretrizes e objetivo para a organização da atenção integral e
humanizada ao récem-nascido grave ou potencialmente grave e os gritérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal
no âmbito do Sistema ùnico de Saúde (SUS);
V- A necessidade de expandir o número de leitos de Unidade de Cuidados Intermedíarios Neonatal Convencional e Unidade de Cuidados
Intermediário Neontal Canguru como previsto no Plano de Rede Cegonha do Estado de Pernambuco;
(3º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
SECRETARIA: CASA CIVIL
ENTIDADE: COMPANHIA
BIMESTRE: 5º BIMESTRE
VI- O Memo nº 032/2016 da DGPCS/SERS/SES-PE, solicitando Habilitação de leitos de Unidade Internediário Neonatal Convencional e
Unidade de Cuidados Intermédiário Neonatal Canguru do Hospital Agamenon Magalhões Recife/PE.
RESOLVEM:
Art.1º - Aprovar ad referendum o Credenciamento/ Habilitação, de 15 (quinze) leitos de Unidade Internediário Neonatal Convencional
(UCINCo) e 08 (oito) leitos de Unidade de Cuidados Intermédiário Neonatal Canguru (UCINCa), do Hospital Agamenon Magalhões –
CNES 0000418, CNPJ:10572048000390.
Art.2º- Este credenciamento/habilitação está condicionado à alocação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média e
Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Portaria nº 560- A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 404/2016,
do D.O.E de 09.09.16, a fim de apurar a possível irregularidade funcional do servidor SÁVIO MONTEIRO PIRES, médico, matrícula n°
118.671-0/SES, relativo ao processo SIGEPE n° 0025893-0/2016.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a 09 de novembro de 2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EDITORA DE PERNAMBUCO-CEPE
VALORES EM R$ 1,00
FONTES DE INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
DO
BIMESTRE
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
ATÉ O
BIMESTRE
GERAÇÃO PRÓPRIA/
OUTROS
RECURSOS DE LONGO
PRAZO
4.031.900
DO
BIMESTRE
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
0026
0026
3397
3399
ATÉ O
BIMESTRE
27.657.402
199.632
294.907
372.796
2.933.350
RECURSOS PARA
AUMENTO DE
CAPITAL
PRÓPRIO
DO TESOURO
OUTROS RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS
VINCULADOS
DE OUTRAS FONTES
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO A LONGO
PRAZO
INTERNAS
EXTERNAS
Portaria nº 561- A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 420/2016, do
D.O.E de 14.09.16, a fim de apurar a possível irregularidade funcional da servidora DANIELLE SANTOS FERREIRA DE SOUZA, médica,
matrícula n° 319.334-9/SES, relativo ao processo SIGEPE n° 011197-1/2015.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a 14 de novembro de 2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
TOTAL DAS FONTES
4.031.900
27.657.402
DEFICIT/SUPERAVIT
494.539
3.306.146
3.537.361
24.351.255
4.031.900
27.657.402
RECIFE, 30 DE NOVEMBRO DE 2016
CONTADOR: GERINALDO BEZERRA DE MATOS - CRC: 11.684-PE
DIRETOR DA ENTIDADE: BRAÚLIO MENDONÇA MENESES - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO