DOEPE 28/12/2016 -fl. 510 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
510 - Ano XCIII • NÀ 241
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
(PE), 55695-000. Edital, anexos e outras informações podem ser
obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do
fone: (81) 3748-1156, no horário de 8:00 às 12:00h, de segunda a
sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: cpl.saire@
gmail.com. Sairé(PE), 27.12.2016. Sérgio Luiz Vieira – Pregoeiro
(*)(**)
(89550)
CEPE
ORÇAMENTO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e com fundamento
no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade
nº 024/2016 – Processo nº 056/2016 – Objeto: Contratação da
apresentação artística do cantor: Pedrinho Pegação, nos festejos
de 63 anos de emancipação política, deste Município; Valor R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) – Contratada: PLRW Shows LtdaCNPJ: 22.483.363/0001-68. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 27 de
dezembro de 2016. Edson de Souza Vieira – Prefeito.(*)
(89553)
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA (PE)
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2016
Prefeitura Municipal de Santa Filomena, Inexigibilidade de
Licitação nº 07/2016. Processo Licitatório nº 16/2016. Objeto:
A contratação de MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS
ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.542.612/000190, a fim de prestar assessoria jurídica integral objetivando a
recuperação dos valores do extinto FUNDEF que deixaram de ser
repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo
nacional. Pelo preço exclusivamente ad exitum, no percentual de
20% (vinte por cento). Fundamentado no disposto no inciso II,
do Artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. Santa
Filomena/PE, 26 de Dezembro de 2016. Pedro Gildevan Coelho
Melo – Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2016
Lei Federal nº 8.666/93.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PE
CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS
ASSOCIADOS – C.N.P.J nº 35.542.612/0001-90
OBJETO: A CONTRATADA, em face do presente instrumento
contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos em defesa do
Direito da CONTRATANTE, no âmbito administrativo e/ou judicial,
propondo e acompanhando os procedimentos até final decisão em
ambas as esferas, no que concerne à recuperação dos valores
do FUNDEF que deixaram de ser repassados aos municípios em
face da ilegal fixação nacional do valor mínimo anual por aluno, na
forma da Lei nº 9.424/96.
VALOR GLOBAL: A CONTRATADA perceberá remuneração
honorária equivalente a 20 % (vinte por cento) do montante
recuperado sobre o benefício proporcionado à CONTRATANTE,
valor este a ser apurado através do devido procedimento de
cumprimento de sentença e a ser recebido através de precatório
judicial e condicionado a que isso venha a ocorrer.
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 07/2016
Processo Licitatório nº 16/2016
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas em decorrência
do objeto deste Contrato correrão através da seguinte dotação
orçamentária:
As despesas com o objeto deste contrato correrão a conta de
dotação prevista no orçamento anual, do CONTRATANTE, com
a seguinte rubrica:
Elemento de Despesa: 04.122.0002.2014.0000
Programa Atividade: 3.3.90.39.00
Santa Filomena/PE, 26 de Dezembro de 2016
Pedro Gildevan Coelho Melo
Prefeito Municipal
(89544)
Recife, 28 de dezembro de 2016
MARICULTURA NETUNO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ nº 02.802.091/0001-04, RELATÓRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DO SIRINHAÉM-PE
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Processo Nº: 045/2016. CPL. Modalidade: Tomada de Preços Nº
006/2016. Objeto: Construção de Coberta da Escola Municipal
Maria Madalena, no Município de Sirinhaém - Resultado de
Julgamento de Recurso: declara-se DESCLASSIFICADA a
empresa HIBERNON LIMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDAEPP. Resultando na inabilitação de todos os participantes.
Concedido prazo de 08 dias úteis, a partir desta data, para
apresentação de nova documentação, com fulcro no § 3º, do art.
48, da Lei nº 8.666/93. Data da nova sessão: 10 janeiro/2017 as
10:00h. Sirinhaém 27.12.2016. Marilene Santos. Presidente CPL
(*) (**)
(89555)
DA ADMINISTRAÇÃO – Senhores Acionistas e Diretoria da MARICULTURA NETUNO S.A, - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em
cumprimento aos preceitos legais e estatutários submetemos a apreciação de V.Sas, o BALANÇO PATRIMONIAL E AS
RESPECTIVAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS correspondentes ao exercício findo em 31/12/2015.
Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2015
(em Milhares de Reais)
Nota
2015
Ativo
Circulante
Partes relacionadas
4
Não circulante
Realizável a longo prazo
Partes relacionadas
4
5.023
Depósitos judiciais
5
688
Outros créditos
3
Imobilizado
3(b) e 6
59.977
65.691
Total do Ativo
65.691
Publicações Particulares
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas desta companhia, para
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada
na sua sede social na Rua Coelho Leite nº 530, bairro de Santo
Amaro, nesta Capital, no dia 06 de janeiro de 2017, pelas onze
horas (11:00), a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria:
eleição dos membros dos Conselhos Fiscal e de Administração.
Recife, 26 de dezembro de 2016.
Antônio Carlos dos Santos Figueira
Presidente do Conselho de Administração
e 2014
2014
280
280
5.598
688
3
60.166
66.455
66.735
Nota
2015
2014
Passivo
Circulante
Fornecedores
Tributos a pagar
Outras contas a pagar
3(e) e 7
8
9
1
437
43
481
536
43
579
Não circulante
Exigível a longo prazo
Tributos a pagar
Provisão para contingências
Impostos diferidos
Partes relacionadas
8
3(h) e 10
11
4
2.367
1.110
16.514
10.773
30.764
2.373
528
16.514
12.375
31.790
33.107
222
32.056
(30.939)
34.446
33.107
222
32.056
(31.019)
34.366
65.691
66.735
Patrimônio líquido
Capital social
Reserva
Ajustes de avaliação patrimonial
Prejuízos acumulados
Total do Passivo e do
Patrimônio Líquido
12
3(d)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO
SÃO FRANCISCO – CHESF
Demonstrações de Resultados Abrangentes - Exercícios
Findos em 31 de Dezembro de 2015 e 2014
(em Milhares de Reais)
2015
2014
Lucro líquido do exercício
80
174
Outros resultados abrangentes
Total do resultado abrangente
80
174
COMPANHIA ABERTA
EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRÁS
NIRE – 2630004250-9
CNPJ – 33.541.368/0001-16
Demonstrações de Resultados - Exercícios Findos em 31 de
dezembro de 2015 e 2014 - (em Milhares de Reais, Exceto o
Lucro Líquido do Exercício por Ação)
Nota
2015
2014
Receitas(despesas)operacionais
Administrativas
(258)
(425)
Resultado patrimonial
1.080
753
Provisão para contingências
(583)
Outras receitas(despesas), líquidas
354
239
682
Resultado financeiro, líquido
Despesas financeira
(159)
(508)
(159)
(508)
Lucro líquido do exercício
80
174
Número de ações ao final
do exercício
12
8.930.057 8.930.057
Lucro líq. do exercício por ação
0,008959 0,019485
Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Método Indireto Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2015 e 2014
(em Milhares de Reais)
2015
2014
Atividades Operacionais
Lucro líquido do exercício
80
174
Reversão da provisão para contingências
582
(272)
Depreciação e amortização
189
189
Lucro líq. (Prejuízo) do exerc. - Ajustado
851
91
Variações nos ativos e passivos
Aumento (redução) nos depósitos judiciais
268
Aumento (redução) nos fornecedores
1
(268)
Aumento (redução) nos tributos a
pagar - circulante e não circulante
(105)
(336)
Caixa líquido gerado (consumido)
pelas atividades operacionais
747
(245)
Atividades de financiamentos
Aumento (redução) nas partes
relacionadas - ativo circ. e não circulante
855
938
Aumento (redução) nas partes
relacionadas - passivo não circulante
(1.602)
(694)
Caixa líquido gerado (consumido)
pelas atividades de financiamentos
(747)
244
Aum. (Redução) de caixa e equiv. de caixa
(1)
Variação no saldo de caixa e equiv. de caixa
Saldos iniciais de caixa e equiv. de caixa
1
Saldos finais de caixa e equiv. de caixa
Aumento (Redução) de caixa e equiv .de caixa
(1)
172.ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, para reunirem-se em
Assembleia Geral Extraordinária, em sua Sede Social, na Rua
Delmiro Gouveia, n.º 333, no Bairro de San Martin, na Cidade
do Recife, capital do Estado de Pernambuco, às 09:00 horas do
dia 12 de janeiro de 2017, a fim de deliberarem sobre a seguinte
Ordem do Dia: 172.ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE: 1.
Eleição de Membro do Conselho de Administração.
Recife, 28 de dezembro de 2016.
Wilson Pinto Ferreira Junior
Presidente do Conselho de Administração
(F)
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - Exercícios Findos em 31/12/2015 e 2014 (em Milhares de Reais)
Reserva
Ajustes de
Capital
Incentivo
avaliação
Prejuízos
social
fiscal
patrimonial
acumulados
Total
Saldos em 1º de Janeiro de 2014
33.107
222
32.056
(31.193)
34.192
Lucro líquido do exercício
174
174
Saldos em 31 de Dezembro de 2014
33.107
222
32.056
(31.019)
34.366
Lucro líquido do exercício
80
80
Saldos em 31 de Dezembro de 2015
33.107
222
32.056
(30.939)
34.446
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Nota: As demonstrações contábeis são apresentadas de acordo com os dispositivos na Lei nº 6.404/76, observando os
seus procedimentos e os demais exigidos pela legislação em vigor. As Notas explicativas completas, encontram-se à
disposição na sede da Sociedade. Recife, 31/12/2015. DIRETORIA: Sérgio Colaferri Filho - Diretor Presidente - Luciana
Lopes Nunes Siqueira - Contadora - CRC/PE 4682/OS-O.
(89563)