DOEPE 10/05/2017 -fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- F CORDEIRO EMBALAGENS – 0384964-37, Avenida Presidente Vargas nº 66, Centro, Sertânia – PE – AI 2017.000002111043-23.
- QUITÉRIA MARIA SILVA 03527702873 – 0409296-12, Rua Honório Tiago Marinho nº 177, Coronel Siqueira Campos, Arcoverde – PE
– AI 2017.000002110046-12.
- JUCIANNE CAVALCANTI GOMES ME – 0432100-66, Rua Coronel João Neiva nº 4 – A, Centro, Pedra – PE – AI 2017.000002089717-12.
- JOSÉ HELTON VERÍSSIMO SANTANA – 0385646-10, Rua Luiza Francisca da Silva nº 75, Centro, Sertânia – PE – AI
2017.000002082744-93.
- J WAGNER VIEIRA – 0387029-40, Rua El Salvador nº 504, Coronel Siqueira Campos, Arcoverde – PE – AI 2017.000002079137-19.
- BRUNO DA SILVA NASCIMENTO TECIDOS ME – 0666862-37, Praça Zacarias Virgínio nº 16, Perpétuo Socorro, Alagoinha – PE – AI
2017.000002058678-68.
- J L NOGUEIRA MERCADINHO ME – 0654285-95, Avenida Imaculada Conceição nº 228, Centro, Sertânia – PE – AI 2017.000002056969-58.
- ANA PAULA ARAÚJO DE OLIVEIRA 05786935426 – 0662133-39, Rua Doutor João Hieceno Alves Maciel nº 50 Andar, Centro, Buíque
– PE – AI 2017.000002056568-16.
- J ELIAS IRMÃO MAGAZINE ME – 0352798-00, Largo Prefeito Antônio Franklin Cordeiro nº 54, Centro, Arcoverde – PE – AI
2017.000001995470-11.
- M EDVANE DOS SANTOS SILVA – 0313335-40, Rua Aurora Laerte Cavalcante nº 335, Centro, Buíque – PE – AI 2017.000001896998-38.
Ano XCIV • NÀ 85 - 9
Dispensar, a pedido, o servidor SEVERINO DOS SANTOS, matrícula nº 103.905-9, da Função Gratificada de Apoio - 2, Símbolo FGA - 2,
com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Dispensar, a pedido, o servidor JOSÉ DOMINGOS DA COSTA, matrícula nº 103.396-4, da Função Gratificada de Apoio – 3, Símbolo
FGA - 3, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Designar, o servidor, DAVI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 170.429-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio - 1,
Símbolo FGA - 1, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Designar, o servidor, SEVERINO DOS SANTOS, matrícula nº 103.905-9, para exercer a Função Gratificada de Apoio - 1, Símbolo FGA
- 1, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Designar, o servidor, JOSÉ DOMINGOS DA COSTA, matrícula nº 103.396-4, para exercer a Função Gratificada de Apoio - 1, Símbolo
FGA - 1, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
Caruaru, 09 de maio de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Em, 09/05/2017
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2999 DE 02 DE MAIO DE 2017
PORTARIAS SJDH, DE 09 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Nº 22 - Designar a servidora ADÉLIA ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 365.361-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
3, Símbolo FGS-3, ficando dispensada da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, com efeito retroativo a partir de 1º de maio
de 2017.
Nº 23 - Designar a servidora IVONE MELO DE LIRA, matrícula nº 365.333-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 3, Símbolo
FGS-3, ficando dispensada da Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, com efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2017.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Portaria SERES/CPD n° 050/2017, de 09.05.2017. SIGPAD N° 2016.13.5.002507 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança
Penitenciária Francisco Gomes de Santana, mat. nº 209.330-8. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas pelo parágrafo 3º do artigo 7º da Lei nº 11.929/2001, RESOLVE: I - Arquivar o feito em relação
ao Agente de Segurança Penitenciária Francisco Gomes de Santana, mat. nº 209.330-8; II - Determinar a Gerência de Gestão de
Pessoas da SERES que providencie o registro da presente decisão nos assentamentos funcionais do imputado. Cícero Márcio de Souza
Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
Portaria SERES/CPD n° 051/2016, de 09.05.2017. SIGPAD N° 2016.13.5.002501 - 1ª CPDSP. IMPUTADOS: Agentes de Segurança
Penitenciária Joas Santos Silva, mat. nº 341.945-2 e Walton Pereira Lima, mat. nº 364.401-4. DECISÃO: O Secretário de Justiça e
Direitos Humanos, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 208, inciso II da Lei nº 6.123/68, RESOLVE: I – Punir
disciplinarmente com 30 (trinta) dias de suspensão o Agente de Segurança Penitenciária Joas Santos Silva, mat. nº 341.945-2, por
infração ao disposto no art. 2º, inciso XXIX da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007; II - Concordar com o arquivamento
do feito em relação ao ASP. Walton Pereira Lima, mat. nº 364.401-4; III - Determinar a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES, que
adote as providências necessárias para o registro e cumprimento da pena em relação ao Agente de Segurança Penitenciária Joas Santos
Silva, mat. nº 341.945-2 e anotação do arquivamento do feito em relação ao Agente de Segurança Penitenciária Walton Pereira Lima,
mat. nº 364.401-4. Pedro Eurico de Barros e Silva, Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
Portaria SERES/CPD n° 052/2017, de 09.05.2017. PAD N° 10.101.1005.00007/2016.4.1 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança
Penitenciária Fabiano Pereira Leão, mat. nº 179.370-5. DECISÃO: O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pelo art. 208, inciso II da Lei nº 6.123/68, RESOLVE: I – Punir disciplinarmente com 15 (quinze) dias
de suspensão o Agente de Segurança Penitenciária Fabiano Pereira Leão, mat. nº 179.370-5, por infração ao disposto no art. 2º, inciso
XXV da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007; II - Determinar a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES, que adote
as providências necessárias para o registro e cumprimento da pena em relação ao imputado. Pedro Eurico de Barros e Silva, Secretário
de Justiça e Direitos Humanos.
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Toritama, Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I- A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II- A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados,
Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de
Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III- A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
IV- O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V- A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VI- O Ofício SMS Nº 162, de 02 de maio de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde de Toritama;
VII- Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017;
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Toritama, Estado de Pernambuco,
conforme quadro abaixo:
Identificador da Proposta
11073.548000/1170-03
11073.548000/1170-05
11073.548000/1170-04
Nº Emenda Parlamentar
27210021
27240006
27240006
Valor (R$)
398.800,000
69.500,00
180.000,00
Destinada
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
para Unidade de Atenção Especializada em Saúde
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
PORTARIA SERES DE 08 DE MAIO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Nº 437/2017 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 334/2016, de DAMIÃO TEODORO DA SILVA, matrícula nº
373.977-5, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, do Requerimento nº 29992/2017, a partir de 17/02/2017, consubstanciado na C.I
nº 034/2017 – RH/PTAC.
MINUTA RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 3000, DE 02 DE MAIO DE 2017
Publique-se e Cumpra-se.
Aprova ad referendum a 11ª avaliação de desempenho da PEFAP, quatro indicadores de saúde serão avaliados como faixa 03
(máxima).
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I- Decreto Estadual nº 30.353 de 12 de abril de 2007, que estabelece a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária – PEFAP
e dá outras providências;
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
II- O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III- A Portaria nº 640/SES/PE, de 22 de novembro de 2011, que estabelece o Piso Estadual de Atenção Primária à Saúde – PEAPS e o
financiamento municipal por desempenho da APS, determinado a partir do resultado em indicadores de saúde estratégicos;
PORTARIA SEPLAG Nº 21 DE 09 DE MAIO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei n° 8666/93 e no uso
das atribuições que lhe são conferidas, resolve:
Art. 1º - Designar o Gerente Geral do Prometrópole, Márcio João Viana, matrícula n° 363.859-6, para exercer a função de responsável
técnico e acompanhar e fiscalizar a Segunda Etapa da Obra da Ilha de Deus, objeto do Contrato n° 018/13, firmado entre a SEPLAG e a
empresa ABF Engenharia e Serviços Ltda;
Art. 2° - O servidor deverá desempenhar todas as atividades inerentes, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas
com a execução do referido contrato, atestando os serviços e determinando o que for necessário à regularização das faltas e defeitos
observados;
IV- A Portaria GM nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão
de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS);
V- Portaria nº 108/SES/PE, de 06 de março de 2012, estabelece os indicadores de desempenho municipal da Atenção Primária à Saúde,
e suas respectivas formas de cálculo e parâmetros de avaliação;
VI- A Nota Técnica da Gerência da Atenção à Saúde da Mulher – GEASM/ SEAS/SES-PE;
VII- A Nota Técnica da Superintendência da Atenção Primária - SAP/SEAS/SES-PE;
RESOLVEM:
Art. 3° - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do responsável deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo
hábil para a adoção das medidas convenientes;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo efeitos a 01.08.2016.
Art. 1º – Pactuar que, para a 11ª avaliação de desempenho da PEFAP a ser realizada em maio/17, os quatro indicadores de saúde:
proporção de portadores de hipertensão arterial acompanhados, proporção de portadores de diabetes mellitus acompanhados, percentual
de desnutrição em crianças menores de 02 anos e o Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e
a população feminina na mesma faixa etária, serão avaliados como faixa 03 (máxima).
Recife, 09 de maio de 2017.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Publique-se e Cumpra-se.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Planejamento e Gestão
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA SEPLAG Nº 22 DE 09 DE MAIO DE 2017.
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 3001, DE 08 DE MAIO DE 2017
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Dispensar, a pedido, o servidor DAVI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 170.429-0, da Função Gratificada de Apoio – 2,
Símbolo FGA - 2, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Aprova a construção de uma UPA 24 horas Porte I no município de Bom Conselho e inclusão no Plano de Atenção as Urgências
e Emergências da V Regional de Saúde – II Macrorregião do Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e: