DOEPE 24/02/2018 -fl. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 36
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
Recife, 24 de fevereiro de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 661 - Designar RENATA GUERRA BARBOZA, matrícula nº 279.738-0, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para
responder pelo expediente da Ouvidoria, da referida Agência, no período de 05 de fevereiro a 21 de março de 2018, durante a ausência
de seu titular, em gozo de licença paternidade e de férias regulamentares.
Nº 649 - Nomear o candidato, abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de Agente de Polícia Civil, da Secretaria
de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 035, de 19 de fevereiro
de 2018, bem como em cumprimento à decisão judicial contida no Processo abaixo elencado:
Nº 662 - Tornar sem efeito o Ato nº 855, de 16 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 17 de fevereiro de 2017,
em relação à candidata ANA CLÁUDIA DE MELO FREITAS ANDRADE, referente ao concurso homologado pela Portaria Conjunta SAD/
SEE nº 158, de 30 de dezembro de 2016, observado o disposto na decisão judicial proferida no Processo nº 0000497-30.2017.08.17.9003.
AGENTE DE POLICIA
Nº 663 - Suspender os efeitos do Ato nº 2807, de 12 de junho de 2017, bem como do indeferimento do Pedido de Reconsideração
apresentado por BRUCE ANGEIRAS, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 13 de dezembro de 2017, tendo em vista decisão
judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0065997-97.2017.8.17.2001.
ÁREA – DEFESA SOCIAL
NOME
Valmir Diniz Nunes
Nº 664 - Suspender os efeitos do Ato nº 4643, de 26 de outubro de 2017, referente à demissão do Perito Criminal OSCAR OLIVEIRA DE
MIRANDA, matricula nº 209.302-2, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 0493494-9.
PROCESSO
0055305-93.2015.8.17.0001
Nº 650 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o Cargo de Agente de
Polícia, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 016,
de 26 de janeiro de 2018, bem como em cumprimento às decisões judiciais contidas nos processos abaixo elencados:
Nº 666 - Delegar poderes ao Secretário de Transportes, SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, para, em nome do Estado de
Pernambuco, celebrar Termo de Compromisso com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por intermédio da Secretaria
Nacional de Aviação Civil – SAC, visando a construção do novo TPS – Terminal de Passageiros do Aeroporto do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha.
AGENTE DE POLÍCIA – SUB JUDICE
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DEFICIÊNCIA
PROCESSO Nº
16º
Camila Carvalho Lindoso
0007601-30.2017.8.17.2001
166º
Anderson Rogério da Silva Costa
0004446- 08.2017.8.17.0000 (487011-3)
287º
Joelson dos Santos Farias
0032317-24.2017.8.17.2001
387º
Marilza Gabriella Quirino de Sá Silva
0031778-58.2017.8.17.2001
557º
Halison Alves de Brito
0036/2018 (Plantão Judiciário)
599º
José Thiago Luna
0009439-32.2017.8.17.8201
Nº 651 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo de Escrivão de Polícia,
da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 017, de 26
de janeiro de 2018, bem como em cumprimento à decisão judicial contida no processo abaixo elencado:
ESCRIVÃO DE POLÍCIA – SUB JUDICE
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
86º
NOME
Francyene Keline Costa Lima
DEFICIÊNCIA
Nº 668 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, ANDRÉA DA CRUZ GOUVEIA DE LIMA, matricula nº 981, e
JORGE JOSÉ DE ALBUQUERQUE VILANOVA, matrícula nº 2100, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2018.
Nº 669 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de
2005, do servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, JOSÉ ANTÔNIO MENDONÇA DE SOUZA, matrícula
nº 141.906-4, até 31 de dezembro de 2018, sem ônus para o órgão de origem, sendo de responsabilidade do órgão cessionário o
recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo servidor e pelo órgão cedente ao FUNAFIN, conforme determina o § 4º do
artigo 1º da Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000
PROCESSO Nº
0047392-06.2017.8.17.2001
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
ÁREA – DEFESA SOCIAL
NOME
Maria Eugênia da Costa Bispo
DEFICIÊNCIA
motora
PROCESSO
MS nº 0457752-0 e MS nº0468039-9
Nº 653 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Soldado da Polícia Militar de
Pernambuco, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a homologação do referido
certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 002, de 10 de janeiro de 2018:
SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR – SUB JUDICE
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
PROCESSO
4
RUBEM ARIOSTO DAMASCENO TEIXEIRA LEITE
0034313-87.2010.8.17.0001
5
ANDRÉ FERNANDO DA SILVA
0009505-21.2013.8.17.1130
11
JOSECLER SANTOS DE MORAIS
0088896-80.2014.8.17.0001
17
DANIELLE CAMPELO PATRÍCIO
0001881-50.2013.8.17.0990
21
JACILENE ALICE DA SILVA
0021761-84.2017.8.17.8201
Nº 654 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Agente de
Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista o edital do referido certame regido pela Portaria
Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29 de dezembro de 2009, e m cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
0003719-56.2011.8.17.0001:
Nome
ANDRÉ MAURO DE MORAIS BARROS.
Nº 655 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo de Perito Criminal,
da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 023, de
26 de janeiro de 2018:
PERITO CRIMINAL – SUB JUDICE
ÁREA – DEFESA SOCIAL
SERVIDOR
MATRÍCULA
158.107-4
103.907-5
158.342-5
87.945-2
Cátia Fonseca
Itajair Bonifácio da Silva
Robson Fernando da Silva
Sueli Maria do Nascimento
Nº 671 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria
de Saúde, de KARLA MILLENE SOUSA LIMA CANTARELLI, Gerente da XI GERES, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no
período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2018, participar da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, designando TAMMY
ANGÉLICA TORRES DE CARVALHO, matrícula nº 279.636-8, para responder pelo expediente da referida Gerência.
Nº 672 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Administração, em exercício, de ROMERO
WANDERLEY GUIMARÃES, Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Brasília – DF, nos
dias 22 e 23 de fevereiro de 2018, participar da 141ª ROCA – Reunião Ordinária do Conselho de Associadas da ABEP, designando ANA
CAROLINA ALVES BRÊDA, Diretora de Tecnologia da Informação, para responder pelo expediente da referida Agência.
Nº 673 - Autorizar o afastamento do Estado, de JOÃO VINÍCIOS FIGUEIREDO, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, em exercício,
para, em Brasília - DF e São Paulo – SP, no período de 21 a 23 de fevereiro de 2018, participar de reuniões no Ministério do Turismo, no
Ministério do Esporte e na Câmara dos Deputados, e tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria junto aos representantes da
TEMBICI, designando GUILHERME ANDRADE LEITÃO DE MELO, Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, para responder pelo
expediente da sobredita Secretaria.
Nº 674 - Autorizar o afastamento do Estado de KAIO CÉSAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, Secretário de Habitação,
para, em Brasília – DF, nos dias 20 a 22 de fevereiro de 2018, participar de reunião na Associação Brasileira de Cohabs – ABC e Agenda
junto ao Ministério das Cidades.
Nº 675 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício,
de ABRAHAM BENZAQUEM SICSÚ, Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, para, em Brasília
– DF, no dia 01 de março de 2018, participar da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho CNPq – CONFAP, designando PAULO ROBERTO
FREIRE CUNHA, Diretor Científico, para responder pelo expediente da referida Fundação.
Nº 676 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício,
de ABRAHAM BENZAQUEM SICSÚ, Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco
- FACEPE, para, em Florianópolis - SC, no período de 05 a 09 de março de 2018, participar de reunião Executiva na FAPESP/SP e
no Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP, designando PAULO ROBERTO FREIRE CUNHA,
matrícula nº 109-0, para responder pelo expediente da referida Fundação.
Nº 677 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MARCOS
BAPTISTA ANDRADE, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em
Brasília – DF, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2018, tratar de assunto de interesse do Estado.
Nº 678 - Autorizar o afastamento do Estado de CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI, Secretário de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, em exercício, para, em Extrema – MG, no período de 19 a 21 de fevereiro de 2018, participar do evento
Maximizando e Capitalizando Oportunidades de Restauração na América Latina.
ÁREA 5: FARMÁCIA
CLASSIFICAÇÃO
15ª
Nº 667 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, ADELSON SILVA DE AZEVEDO, matricula nº
170.174-6, MIRTES LINS DE ALBUQUERQUE LAPENDA, matrícula nº 120.427-0, e SANDRA BORBA LEMOS VIEIRA DE CASTRO,
matrícula nº 169.613-0, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2018.
Nº 670 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de
2005, dos servidores da Secretaria da Casa Civil, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2018:
Nº 652 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo de Escrivão de Polícia, da Secretaria de
Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 017, de 26 de janeiro de
2018, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos Processos abaixo elencados:
CLASSIFICAÇÃO
91º
Nº 665 - Suspender os efeitos do Ato nº 5079, de 12 de dezembro de 2017, tendo em vista decisão judicial proferida nos autos da Ação
Ordinária nº 0050029-27.2017.8.17.2001.
NOME
Flaviane Mércia Silva Cabral
DEFICIÊNCIA
visual
PROCESSO Nº
468043-3
Nº 656 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo efetivo de Soldado
da Polícia Militar de Pernambuco, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 002, de 10 de janeiro de 2018:
ERRATA
No Ato nº 552, de 07 de fevereiro de 2018:
Onde se lê: ...no período de 18 a 20 de fevereiro de 2018...
SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR – SUB JUDICE
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
1
NOME
ANDRÉ LUIS AMARAL DIAS
Leia-se: ...nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2018...
Nº PROCESSO
0015560-72.2016.8.17.0001
Nº 657 - Designar MARIA GORETTI DE LIRA MATOS, matrícula nº 227.559-7, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Gerência do Hospital Regional Colônia Professor Alcides Codeceira - Igarassu, da referida Secretaria, no período de 02 a 31 de janeiro
de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 658 - Designar HENDRICK MARINHO WEYER HARTEN, matrícula nº 324.651-5, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE, para responder pelo expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, da referida Fundação, no período de 02
de março a 09 de julho de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 659 - Designar IVANILDO LEMOS DA SILVA, matrícula nº 253.442-8, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Gerência de Arquitetura e Engenharia do Estado, da referida Secretaria, no período de 01 de fevereiro a 05 de março de 2018, durante
a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares, licença paternidade e licença TRE.
Nº 660 - Designar RINALDO CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 4.436-9, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da Gerência do Museu do Estado de Pernambuco, da referida Fundação, no
período de 01 a 15 de dezembro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
ATO DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
Nº 625 - Tornar sem efeito o Ato nº 3595, de 2 de agosto de 2017, em relação aos candidatos abaixo relacionados, referente ao concurso
homologado pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 158, de 30 de dezembro de 2016, em cumprimento à decisão judicial proferida no
Processo nº 0476979-3:
MATA CENTRO
CHÃ GRANDE
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
COLOCAÇÃO ...................................NOME
2................................................DEBORA FERREIRA VIANA
3................................................MARIA JOSE DUARTE DA SILVA
4................................................LUIS EVERALDO TRAJANO DA SILVA.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)