DOEPE 24/02/2018 -fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de fevereiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 36 - 9
Nº 25-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Nº 446-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02/11/2017.
4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Petrolina. 5 – REGISTRO: 04 (quato) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2017
NOME
EDPO DO COUTO AMORIM
HIAGO CARDOSO NASCIMENTO
JAMILLE THUANY ALENCAR LEITE
TIAGO VELLOSO GONDIM
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.:
Inquérito Administrativo Disciplinar nº 171/2017, instaurado pela Portaria SAD nº 2.897, de 25 de setembro de 2017, publicada em
26 de setembro de 2017, em desfavor da servidora Maria do Carmo Cordeiro, ocupante de quatro vínculos públicos, sendo 01 (uma)
aposentadoria do cargo de Analista em Saúde/Enfermeiro I, matrícula nº 227.634-8 e um contrato por tempo determinado de Apoiador
Institucional Prisional, matrícula nº 110.8597-5, ambos pela Secretaria Estadual de Saúde, uma aposentadoria no cargo de Enfermagem,
matrícula nº 7229, na Prefeitura de Petrolina e um cargo de Enfermeira na Prefeitura de Lagoa Grande. Decido pelo arquivamento do
processo, observada a perda do seu objeto, tendo em vista regularização funcional da servidora, por estar acumulando atualmente dois
vínculos públicos privativos de profissional de saúde, em consonância com o que dispõe o art. 37, XVI, c) da Constituição Federal.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS, DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014,o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
Nº 24-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
03
04
SERVIDOR
3
0223225-7/2017
Clodoveu Freitas Pessoa Segundo
4
0218729-2/2017
Maria Cristina de Barros
TURMA
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, de 16/09/2015, publicada no DOE de 17/09/2015, nº 284, de 02/02/2016, publicada no DOE de 03/02/2016, e nº
1.416 de 04/05/2017, publicada no DOE de 10/05/2017, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após
o devido processo simplificado, RESOLVE:
01
PROCESSO Nº
PROCESSO Nº
VÍNCULOS
Médico/Médico Traumat I (SES/PE), matrícula nº 3038335.
Médico (Prefeitura de Timbauba/PE).
Professor (SEE/PE), matrícula nº 2535084.
Professor (Prefeitura de Iati/PE).
Nº 26-Reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé, da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o
servidor faça a opção pelo vínculo em que deseja permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.
PORTARIAS SAD DO DIA 23.02.2018
TURMA
TURMA
SERVIDOR
0223209-0/2017
Elisangela Mariano da Silva
0220931-8/2017
Leidiane Roberta Souza dos Santos
0223221-3/2017
Marconi Rodrigues de Souza Leite
0214070-5/2017
Marília Kelly Leite Rezende Rabelo
022338-3/2016
Adriano Fabio Cordeiro Silva
PROCESSO Nº
SERVIDOR
0225162-0/2017
Neilton José da Silva Barros
0225161-8/2017
Renato Barbosa da Silva
0225159-6/2017
Valdeck Santos do Nascimento
0223309-1/2017
Isis do Nascimento Rago
0214505-8/2017
Tatiane Batista de Santana
1
4
5
VÍNCULOS
Assistente em Saúde/Técnico de Imobilização
Ortopédica (SES/PE), matrícula nº 2539322.
Técnico de Imobilização Ortopédica (Prefeitura de
Recife/PE), matrícula nº 748907.
Assistente em Saúde/Técnico de Imobilização
Ortopédica (SES/PE), matrícula nº 2589540.
Técnico de Imobilização Ortopédica (Prefeitura de
Recife/PE), matrícula nº 906734.
Assistente em Saúde/Técnico de Imobilização
Ortopédica (SES/PE), matrícula nº 2465612.
Técnico de Imobilização Ortopédica (Prefeitura de
Recife/PE), matrícula nº 748820.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 2576686.
Agente de Saúde e Combate às Endemias (Prefeitura de
Recife/PE), matrícula nº 772073.
Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem (SES/PE),
matrícula nº 3713792.
Agente Comunitário de Saúde (Prefeitura de Recife/PE),
matrícula nº 984926.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28
e do parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SIGEPE Nº
0203033-2/2018
0203090-5/2018
0202072-4/2018
0202795-7/2018
0202146-6/2018
NOME
JOAO VICTOR MACEDO ALENCAR
DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
THIAGO PEREIRA SAMPAIO
SABRINA ROBERTA SANTANA DA SILVA
KAMILA TERESA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
PRAZO
45
90
150
120
120
POSSE ATÉ O DIA
13/04/2018
28/05/2018
27/07/2018
23/06/18
23/06/18
ÓRGÃO
PCPE/SDS
PCPE/SDS
PCPE/SDS
SEE
SEE
INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SIGEPE Nº
0202101-6/2018
NOME
MARIANA BEZERRA DE ASSUNÇÃO
PRAZO
-
POSSE ATÉ O DIA
-
DIANA TORRES BARROS DA SILVA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em exercício
ÓRGÃO
PCPE/SDS