DOEPE 04/08/2018 -fl. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCV• NÀ 143
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMPE
Aviso de Licitação
Processo Licitatório nº 049/2018 Pregão Presencial nº
019/2018
A Prefeitura Municipal de Parnamirim - PE, torna público para
conhecimento que realizará O Processo Licitatório nº 049/2018
Pregão Presencial nº 019/2018, menor preço global, Objeto:
Aquisição de 02 tratores agrícolas de Pneu, com no mínimo 70Kv,
4x4 – com levantamento hidráulico, ambos com implementos
agrícolas, para suprir as necessidades do contrato de repasse
CAIXA de número: 1.036.290. Valor estimado de R$: 210.000,00.
Data: 17/08/2018 às 09h00m, retirada de edital sala da CPL anexo
I da Prefeitura - Rua Dr. Miguel, 22, centro em Parnamirim - (PE)
de 08:00 às 12:00 ou através do e-mail: licitação@parnamirim.
pe.gov.br – Paulo César Gomes Cordeiro – Pregoeiro.
(103334)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PE.
AVISO DE LICITAÇÃO-REPETIÇÃO. Processo Licitatório Nº:
062/2018. Pregão Presencial Nº 023/2018. Objeto Nat.: Compra.
Objeto Descr: Contratação de empresa Especializada para
Fornecimento Futuros e Eventuais de Caixa D’ Águas, Filtros e
Tubos, destinados para atender as necessidades do Município do
Paudalho. Valor Máximo Aceitável: R$ 452.741,60. Local e data
da sessão de abertura: Sala da CPL – sito Av. Raul Bandeira,
21, Centro, Paudalho-PE. Data: 17/08/2018; Hora: 10:00h.
Informações Adicionais: Edital e outras informações podem ser
obtidas no Site Oficial do Município www.paudalho.pe.gov.br, no
mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone (81)
3636-1156, ramal 205, no horário de 07:00 às 13:00, de segunda
a sexta-feira. Paudalho, 03/08/2018. Wiguivaldo Patriota Santos
– Pregoeiro.
(103339)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ERRATA PROCESSO
Na publicação de 2ª Chamada a saber o Proc. Nº 035/2018
Tomada de Preço nº 003/2018 - Objeto: Contratação de Empresa
de Engenharia para pavimentação das Ruas Antonio Cícero de
França, Antonieta Maria De Souza, Josefa Maria Do Nascimento
E Maria Ilza Brasil Silva, Nesta Cidade, veiculado no DOU em
21/07/2017 página 14, Onde se lê:.no valor por empreitada global
de: R$ 438.296,24 (Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Duzentos
e Noventa e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), Leia-se: :
R$ 912.124,67 (Novecentos e Doze Mil, Cento e Vinte e Quatro
Reais e Sessenta e Sete Centavos), sendo o valor do repasse
através de emenda parlamentar MCIDADES 834803/2016
Operação 103464036 e MCIDADES 837804/2016 – Operação
1035024-72 89,94% e Contrapartida da Prefeitura de 10,06%.
Data abertura: 07/08/2018 Informações na sala da CPL, sita
à Praça dos Três Poderes, nº 141 – Centro, nesta cidade, local
em que os interessados poderão ler e obter os textos integrais
dos Editais no horário das 07:30 às 13:30hs, ou através de
informações pelo telefone (087) 3851.1156 e/ou no E-mail
[email protected].
SIMONE ALVES DE SOUZA-PREGOEIRA
(103351)
Publicações Particulares
ALTO JAURU ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 01.395.648/0001-77
NIRE 26.300.017.911
Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada às 10h
do dia 23.04.18, na sede da Companhia. I – QUORUM: acionista
representando a maioria do capital social. II – CONVOCAÇÃO:
Edital de Convocação publicado no DOPE e no Jornal Diário
da Manhã, em ambos os casos nos dias 13,14 e 17.04.18. III
– MESA: Sr. Pedro Pontual Marletti, Presidente; Sr. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. IV – DOCUMENTOS
SUBMETIDOS À AGO: o relatório da diretoria e as demonstrações
financeiras do exercício social encerrado em 31.12.17, publicados
no DOPE e no jornal Diário da Manhã, em ambos os casos no dia
13.03.18. V – DELIBERAÇÃO: (a) restaram aprovadas as contas
da administração, notadamente os gastos incorridos, empréstimos
realizados e pagos e a gestão de tributos da Companhia, bem
como o relatório da administração, o parecer elaborado por
auditores independentes e as demonstrações financeiras
do exercício social encerrado em 31.12.17, que registraram
lucro líquido no valor de R$ 31.223.417,18; (b) ratificadas as
declarações intercalares de dividendos, levadas a efeito pela
administração da Companhia por ocasião das Reuniões de
Diretoria ocorridas em 24.02, 31.03, 19.05, 22.08, 21.11 e
20.12.2017, da ordem de R$ 3.339.400,67, de R$ 3.003.493,29,
de R$ 5.051.369,53, de R$ 8.287.798,72, de R$ 6.335.944,90 e
de R$ 2.322.809,41, respectivamente; (c) tendo sido consignado
que a Companhia deixou de destinar parte do lucro do exercício
de 2017 para a constituição de sua reserva legal, que já atingiu o
limite de 20% do capital social, conforme estabelecido pelo artigo
193 da Lei n.° 6.404/76, restou determinado o pagamento, como
dividendos, do saldo do lucro líquido do exercício de 2017, no
montante de R$ 2.882.600,66, aos acionistas de acordo com a
participação de cada um deles no capital social da Companhia,
dando-se tal pagamento em moeda corrente e legal no País, a ser
efetuado em “caixa” na sede social da Companhia; e (d) aprovada
a eleição, para ocupar o cargo de Diretor Presidente Executivo
até o término do mandato da atual Diretoria da Companhia, que
se dará em 18.03.2019, do Sr. Mozart de Siqueira Campos
Araújo. Após ter declarado, para os fins legais, ocupar cargo
na administração de outras sociedades com atuação no mesmo
segmento econômico da Companhia, e não estar impedido por
lei especial e/ou incurso em nenhum dos crimes que o impeça
de exercer a atividade empresarial, o Diretor eleito foi investido
no cargo mediante a assinatura, nesta data, da presente ata e do
respectivo termo de posse, que será arquivado no livro de atas
de Reunião de Diretoria, conforme estabelece o artigo 149 da
Lei n.° 6.404/76. Os cargos de Diretor Comercial, de Operações
Regional e de Engenharia e Construção ficarão vagos até ulterior
deliberação da Assembléia Geral. VI – ARQUIVAMENTO: ata
arquivada na JUCEPE sob o no 20189161825 em 27.06.18. Aos
interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 03.08.18. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionista: Brennand
Energia S/A, por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e
José Jaime Monteiro Brennand. Diretor Eleito: Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Diretor Presidente Executivo.
(103343)
AMF - EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº. 40.843.658/0001-80 – NIRE nº. 26.3.0001387-8
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas da AMF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ nº
40.843.658/0001-80, em 2ª (segunda) convocação, com
qualquer número de acionistas, para se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, que se realizará no dia 10 de agosto de
2018, às 15:00 horas, na sua sede social situada na Rua Francisco
Silveira, nº. 38 - Sala 2, bairro de Afogados, Recife (PE) - CEP:
50770-020, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia:
(1) Eleição dos Administradores, na forma prevista no Estatuto
Social da companhia; e,
(2) Outros assuntos de interesse da companhia.
Recife-PE., 03 de agosto de 2018.
Maria do Carmo Magalhães de Queiroz Monteiro
Diretora Vice-Presidente
(103326)
BRENNAND INVESTIMENTOS
COMERCIALIZADORA S/A
CNPJ/MF n.º 10.359.802/0001-46
NIRE 26.300.016.729
Extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária realizada
às 18h30min do dia 30.04.18, na sede da Companhia. I –
QUORUM: acionista representando a totalidade do capital. II
– CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Pedro Pontual
Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Secretário. IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À AGO: o relatório
da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.17, publicados no DOPE e no jornal Diário da
Manhã, em ambos os casos no dia 20.04.18. V – DELIBERAÇÕES:
(a) restaram aprovadas as contas da administração, notadamente
os gastos incorridos e a gestão de tributos da Companhia, bem
como o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do
exercício social encerrado em 31.12.17, que registraram lucro
líquido no valor de R$ 242.135,35; (b) determinada a destinação
de R$ 12.106,77 para constituição da reserva legal da Companhia;
(c) determinado o pagamento, como dividendos, do saldo do
lucro líquido do exercício de 2017, no valor de R$ 230.028,58,
à única acionista da Companhia, dando-se tal pagamento em
moeda corrente e legal no País, a ser efetuado em “caixa” na sede
social da Companhia; e (d) aprovada, para o mandato do próximo
triênio, com início nesta data e término no mesmo dia e mês do
ano 2021, a eleição de Mozart de Siqueira Campos Araújo,
para o cargo de Diretor Presidente Executivo, e a recondução
dos atuais Diretores Pedro Pontual Marletti, Diretor Jurídico;
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Diretor Administrativo
- Financeiro; e Paulo de Tarso da Costa, Diretor de Operações.
Após terem declarado, para os fins legais, ocupar cargo na
administração de outras sociedades com atuação no mesmo
segmento econômico da Companhia, e não estar impedidos por
lei especial e/ou incursos em nenhum dos crimes que os impeçam
de exercer a atividade empresarial, o Diretor eleito foi investido
no cargo mediante a assinatura, nesta data, da presente ata e do
respectivo termo de posse, que será arquivado no livro de atas de
Reunião de Diretoria, conforme estabelece o artigo 149 da Lei n.°
6.404/76, e os Diretores reconduzidos foram mantidos na diretoria
da Companhia mediante a assinatura da presente ata. Os cargos
de Diretor Comercial e de Operações Regional ficarão vagos até
ulterior deliberação da Assembléia Geral. VI – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o n.° 20189189487, em 27.06.18.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 03.08.18. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionista: Brennand
Investimentos S/A, neste ato representada por Ricardo Coimbra
de Almeida Brennand Neto, José Ricardo Brennand de Carvalho
e Graça Maria Brennand de P. Ventura. Diretor Eleito: Mozart
de Siqueira Campos, Diretor Presidente Executivo. Diretores
Reconduzidos: Pedro Pontual Marletti, Diretor Jurídico; Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Diretor Administrativo-Financeiro;
Paulo de Tarso da Costa, Diretor de Operações.
(103344)
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO – CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 (vinte) dias do
mês de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 09h00, na sede
da Companhia, localizada na Av. João de Barros, 111 – Boa Vista
- CEP: 50050-902, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
PRESENÇA: Presentes todos os Conselheiros da Companhia,
o Sr. André Augusto Telles Moreira (Presidente do Conselho de
Administração), o Sr. Sandro Kohler Marcondes (Conselheiro), o
Sr. Rogério Aschermann Martins (Conselheiro), e a Sra. Solange
Maria Pinto Ribeiro (Conselheira). CONVOCAÇÃO: Endereçada
aos senhores Conselheiros da Companhia nos termos do estatuto
social. MESA: André Augusto Telles Moreira (Presidente) e
Swyenne Fellows Rabêlo (Secretária). ORDEM DO DIA: (1)
Proposta de eleição do Diretor Presidente. DELIBERAÇÃO:
Dando-se início aos trabalhos, sendo abordado o item (1)
da Ordem do Dia, os senhores conselheiros aprovaram por
unanimidade a recondução do Senhor Antônio Carlos Sanches,
brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF nº
001.677.088-99, portador da carteira de identidade nº 71290576 SSP/SP, com endereço na Avenida João de Barros, nº 111, 9º
andar. Boa Vista, Recife/PE, ao cargo de Diretor Presidente, com
mandato até 20/04/2021. ENCERRAMENTO E ASSINATURA
DA ATA: Fica registrado que o material pertinente aos itens da
Ordem do Dia encontra-se arquivado na sede da Companhia. Foi,
então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente
ata no livro próprio, a qual foi lida e assinada pelos senhores
Conselheiros presentes. Recife, 20 de abril de 2018. Aa: André
Augusto Telles Moreira (Presidente), Swyenne Fellows Rabêlo
(Secretária), Solange Maria Pinto Ribeiro (Conselheira), Sandro
Kohler Marcondes (Conselheiro), e Rogério Aschermann Martins
(Conselheiro). Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata
lavrada no Livro Próprio nº 09, folhas 025. Recife, 20 de abril de
2018. Swyenne Fellows Rabêlo - Secretária. Junta Comercial do
Estado de Pernambuco. Certifico o registro em 21/06/2018 sob nº
20189218789. Companhia Energética de Pernambuco - CELPE.
André Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral.
(103330)
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO – CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE
REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2018
1 - DATA, HORA E LOCAL: 28 de março de 2018, às 10 horas, na
sede social da Companhia, na Avenida João de Barros nº 111, 9º
andar, Boa Vista, Recife-PE. 2 - CONVOCAÇÃO: Através de
Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco nos dias 10/03/2018, 13/03/2018 e 14/03/2018 e no
Jornal Valor Econômico nos dias 10/03/2018, 11/03/2018,
12/03/2018, 13/03/2018 e 14/03/2018. 3 - PRESENÇAS: Foi
verificada a presença de acionistas representando 99,58% do
capital com direito a voto, conforme registro em livro próprio. Foi
registrada a presença do representante dos Auditores
Independentes, na pessoa da Sra. Samara Rosa de Freitas
Carvalho. Os acionistas presentes dispensaram a presença de
membro do Conselho Fiscal da Companhia, nos termos do artigo
134, §2º da Lei nº 6.404/76 4 - MESA: Presidente: Thays Barbosa
Raposo; Secretária: Jessica de Camargo Reaoch, escolhidos na
forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 12 do Estatuto Social. Foi
aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como
faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5 - ORDEM
DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciação
das contas e do relatório anual dos administradores, exame,
discussão e votação das demonstrações financeiras da
Companhia referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2017, acompanhados do relatório dos Auditores
Independentes e do parecer do Conselho Fiscal; b) Destinação do
lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2017 e
distribuição de dividendos; c) Eleição de membros do Conselho de
Administração; d) Definição da quantidade de membros do
Conselho Fiscal e a respectiva eleição dos seus membros titulares
e respectivos suplentes; e e) Fixação da remuneração global
anual dos administradores da Companhia e do Conselho Fiscal. 6
- DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e
votação, tendo sido aprovados, sem ressalvas, pela unanimidade
dos presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos e,
em relação aos itens a), b), c) e e) da Ordem do Dia, abstendo-se
de votar os acionistas Opportunity Lógica Master Fundo de
Investimento em Ações, Opportunity Thesis Master Fundo de
Investimento Multimercado, Opportunity Ações Fundo de
Investimento em Ações no Exterior e Luxor Fundo de Investimento
Multimercado: a) o Relatório Anual da Administração, relativo aos
negócios da Companhia, e as Demonstrações Financeiras
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2017, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e
do Parecer do Conselho Fiscal, documentos esses que foram
colocados à disposição dos acionistas e do público em geral
através do Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco, no dia 20 de fevereiro de 2018; b) a proposta do
Conselho de Administração, acompanhada do parecer favorável
do Conselho Fiscal, da destinação do lucro líquido do exercício de
2017, no valor de R$ 56.394.907,29 (cinquenta e seis milhões,
trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e sete reais e vinte e
nove centavos), correspondentes a R$ 0,7550870310 por ação
ordinária, R$ 0,7550870310 por ação preferencial classe A e R$
0,8305957341 por ação preferencial classe B e a ratificação do
pagamento de juros sobre capital próprio no montante de R$
75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), correspondentes
a R$ 1,0041957696 por ação ordinária, R$ 1,0041957696 por
ação preferencial classe A e R$ 1,1046153466 por ação
preferencial classe B, efetuado a partir de 04.01.2018, conforme
deliberado em Reunião do Conselho de Administração realizada
em 21.12.2017; c) foram indicados pela acionista ordinarista
Neoenergia S.A., tendo sido proclamados eleitos para o Conselho
de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia
Geral Ordinária realizada em 2020, como membros titulares, o
Sr. André Augusto Telles Moreira, brasileiro, casado, engenheiro
eletricista, portador da cédula de identidade nº 3.064.081-SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob o nº 450.144.936-53, com endereço em
Praia do Flamengo, 78 - 2º Andar - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ;
a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira,
engenheira elétrica, portadora da cédula de identidade nº
1.486.537 IITB/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72,
com endereço em Praia do Flamengo, 78 - 2º Andar - Flamengo Rio de Janeiro/RJ; o Sr. Sandro Kohler Marcondes, brasileiro,
casado, administrador de empresas, portador da cédula de
identidade nº 34819599-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº
485.322.749-00, com endereço em Praia do Flamengo, 78 - 2º
Andar - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ; e o Sr. Rogério
Aschermann Martins, brasileiro, casado, graduado em ciências
da computação, portador da cédula de identidade nº
27.796.025-3-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 263.534.69845, com endereço em Praia do Flamengo, 78 - 2º Andar - Flamengo
- Rio de Janeiro/RJ. Os conselheiros eleitos declaram para fins do
disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não
estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o
impeça de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante
assinatura do respectivo termo de posse e exercerão seus
mandatos a partir de então; d) foi definido que o Conselho Fiscal
será composto por 4 (quatro) membros para o exercício social de
2018. Desta forma, foram eleitos 4 (quatro) membros titulares e
seus respectivos suplentes para composição do Conselho Fiscal.
Foram indicados pela acionista ordinarista Neoenergia, tendo sido
proclamados eleitos para o Conselho Fiscal da Companhia, com
mandato até a Assembleia Geral Ordinária que ira deliberar pela
aprovação das Demonstrações Financeiras da companhia
referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de
2018, como membros titulares, o Sr. Francesco Gaudio,
italiano naturalizado brasileiro, casado, contador, portador do
documento de identidade RG nº 2.041.880-IFP/RJ, inscrito no
CPF/MF sob nº 128.804.777-00, domiciliado na cidade e estado
do Rio de Janeiro, na Rua Sá Viana, nº 99 / 201, Grajaú; o Sr.
Rodolfo Fernandes da Rocha, brasileiro, solteiro, contador,
portador do documento de identidade RG nº 10.404.575-3-DETRAN/
RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 078.187.037-21, domiciliado na
Recife, 4 de agosto de 2018
cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas
nº 2.000, 3º andar, Centro; o Sr. Eduardo Valdes Sanchez,
espanhol, casado, engenheiro, portador do documento de
identidade RNE nº V284913W, inscrito no CPF/MF sob nº
055.017.167-39, domiciliado na cidade de Vitória, estado da
Bahia, no Largo da Vitória, nº 36, apt. 900; e o Sr. Odali Dias
Cardoso, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de
identidade nº 258272720031-GEJSPCMA, inscrito no CPF/MF
sob o nº 024.716.982-04, com endereço na cidade e Estado do Rio
de Janeiro, na Avenida Atlântica, 3130, aptº 201, Copacabana; e,
como respectivos membros suplentes, o Sr. João Guilherme
Lamenza, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de
Identidade nº 062643309, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/
MF sob o nº 835.606.707-30, com endereço na Av. Presidente
Vargas, 463/6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; a Sra. Glaucia
Janice Nitsche, brasileira, casada, graduada em ciências
contábeis, portadora da Carteira de Identidade nº 29.976.677-4,
expedida pelo Detran/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº
629.348.210-72, com endereço na Rua Ary Antenor de Souza,
321, andar Térreo, sala C, Jd. Nova América, Campinas/SP; o Sr.
José Lamenza, brasileiro, casado, graduado em ciências
contábeis, portador da cédula de identidade nº 054037-0 – CRC/
RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 708.961.787-49, com endereço
na Rua Itacuruçá, 19/405, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; e Sr. José de
Mesquita Filho, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula
de identidade nº 03064986106 – Detran/SP, inscrito no CPF/MF
sob o nº 038.060.668-25, com endereço na Rua Padre Vieira, nº
625 – apto 184, Jardim, Santo André/SP. Em votação em
separado, a maioria dos acionistas titulares de ações preferenciais
sem direito a voto presentes nesta Assembleia Geral Ordinária
elegeram, com a abstenção da acionista preferencialista
Neoenergia S.A., como membro titular e suplente,
respectivamente, os senhores Luiz Otávio Nunes West,
brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº
0117809594 – SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob nº 146.745.48500, com endereço na Avenida Paulista, 2.300 – 16º Andar, São
Paulo/SP; e Gregório Estrela Campos, brasileiro, solteiro,
engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº
50.314.487-3 - SSP, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.857.530-75,
com endereço na Avenida Presidente Wilson, nº 231 - 28º Andar,
Centro, Rio de Janeiro/RJ. Cada um dos conselheiros eleitos
declara, para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei
nº 6.404/76, não estar incurso em qualquer dos crimes previstos
em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e tomará
posse mediante assinatura do respectivo termo de posse e
exercerão seus mandatos a partir de então; e e) foi aprovada a
remuneração global anual dos administradores da Companhia
para o ano de 2018 de até R$ 5.729.095,00 (cinco milhões,
setecentos e vinte e nove mil e noventa e cinco reais),
considerando a expectativa de desembolso no exercício, cabendo
ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre
seus membros e os da Diretoria. Observado o regime de caixa, a
AGE realizada em 10.04.2017 aprovou o montante de até R$
6.138.960,00 (seis milhões, cento e trinta e oito mil, novecentos e
sessenta reais) de remuneração global anual aos administradores,
como limite de remuneração a ser paga no exercício de 2017.
Observado também o critério de caixa, o valor realizado até
dezembro de 2017 foi de R$ 5.267.567,95 (cinco milhões,
duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais
e noventa e cinco centavos). A remuneração dos membros do
Conselho Fiscal foi fixada a dez por cento da média que for
atribuída a cada diretor, nos termos no parágrafo 3º, do artigo 162
da Lei nº 6.404/76. 7 - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA: a) reformulação e consolidação do Estatuto
Social da Companhia. 8 - DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA: Foi aprovada, sem reserva e pela
unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os
acionistas Opportunity Lógica Master Fundo de Investimento em
Ações, Opportunity Thesis Master Fundo de Investimento
Multimercado, Opportunity Ações Fundo de Investimento em
Ações no Exterior e Luxor Fundo de Investimento Multimercado,
neste ato representados por sua gestora Opportunity Asset
Administradora de Recursos de Terceiros Ltda: a) a reformulação
do Estatuto Social da Companhia, com alteração dos artigos 20 e
25, referentes a ajustes nas alçadas do Conselho de Administração
e da Diretoria, bem como alteração do artigo 32, para dispor que o
Conselho Fiscal passa a ter funcionamento permanente. Em razão
das alterações ora aprovadas, foi aprovada a consolidação do
Estatuto Social conforme Anexo I desta ata. 9 - ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a
lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida,
aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, que secretariei os
trabalhos, e assinada pelos acionistas que representam o quorum
legal de instalação. Recife, 28 de março de 2018. Presidente:
Thays Barbosa Raposo; Secretária: Jessica de Camargo Reaoch:
(a) Neoenergia S.A., p.p. Thays Barbosa Raposo; (b) Opportunity
Lógica Master Fundo de Investimento em Ações p.p. Juliana
Feliciano de França; (c) Opportunity Thesis Master Fundo de
Investimento Multimercado, p.p. Juliana Feliciano de França; (d)
Opportunity Ações Fundo de Investimento em Ações no Exterior,
p.p. Juliana Feliciano de França e (e) Luxor Fundo de Investimento
Multimercado, p.p. Juliana Feliciano de França. Jessica de
Camargo Reaoch - Secretária. Confere com original lavrado em
livro competente - livro 04 - folhas 105 a 122. Junta Comercial do
Estado de Pernambuco. Certifico o registro em 21/06/2018 sob nº
20189253312. Companhia Energética de Pernambuco - CELPE.
André Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral.
(103330)
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO – CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 (vinte) dias
do mês de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 8h00,
na sede da Companhia, localizada na Av. João de Barros, 111
– Boa Vista - CEP: 50050-902, na Cidade de Recife, Estado de
Pernambuco. PRESENÇA: Presentes todos os Conselheiros da
Companhia, o Sr. André Augusto Telles Moreira (Presidente do
Conselho de Administração), o Sr. Sandro Kohler Marcondes
(Conselheiro), o Sr. Rogério Aschermann Martins (Conselheiro), e
a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro (Conselheira). CONVOCAÇÃO:
Endereçada aos senhores Conselheiros da Companhia nos
termos do estatuto social. MESA: André Augusto Telles Moreira
(Presidente) e Swyenne Fellows Rabêlo (Secretária). ORDEM
DO DIA: item (1) da Ordem do Dia - Aprovação da proposta
de captação para Companhia. DELIBERAÇÕES: Passandose ao item (1) da Ordem do Dia - os senhores Conselheiros