DOEPE 01/03/2019 -fl. 24 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCVI • NÀ 43
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de março de 2019
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
1000
R$ em Milhares
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
(b)
(c)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
Insuficiência
Restos a Pagar
(ANTES DA
Empenhados e Não Demais Obrigações Financeira verificada
INSCRIÇÃO EM
no Consórcio Público
Liquidados de
Financeiras
RESTOS A PAGAR
Exercícios Anteriores
NÃO PROCESSADOS
(d)
(e)
3.815.925
209.595
730.265
-
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
183.293
-
Transferências do FUNDEB 40%
46.586
16.022
158.954
-
-
Transferências do FUNDEB 60%
24.340
4.979
11.043
-
Outros Recursos Destinados à Educação
379.554
5.914
40.014
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
269.833
97.908
Outros Recursos Destinados à Saúde
527.661
10.453
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
(f)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCICIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
(g)=(a-(b+c+d+e+f))
-
-
-
-
46.586
-
-
(0)
-
-
-
-
-
333.626
10.789
-
-
-
-
389.665
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
511.509,91
-
-
51.287
-
-
953.532
-
-
-
2.296.995
-
-
-
-
-
-
-
-
161.136
-
-
52.498
85.498
-
7.773
2.680
-
1.239
-
950
-
-
Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro
581.259
-
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)
539.935
2.199
-
26.226
-
-
-
-
51.287
-
-
-
Outras Destinações Vinculadas de Recursos
1.210.043
12.746
243.766
-
-
-
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
(611.327)
135.088
559.578
-
840.477
-
(2.146.471)
-
-
Recursos Ordinários
(611.327)
135.088
559.578
-
840.477
-
(2.146.471)
-
-
TOTAL (III) = (I + II)
3.204.598
344.683
1.289.843
-
1.419.547
-
150.524
Recursos Destinados à Assistência Social
Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
-
579.070
-
579.070
-
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
-
Dados Definitivos
a) Dos Critérios utilizados na Elaboração do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
O Estado de Pernambuco modificou o formato do demonstrativo para adequá-lo, no que fosse possível, às orientações da STN, em especial às orientações contidas no Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF. No entanto, o Estado não possui contas de Caixa e Equivalentes de
Caixa discriminadas por fonte de recursos, o mesmo acontecendo com as contas de Depósitos. Apenas as contas de Restos a Pagar podem ser detalhadas por fonte.
Em virtude das limitações acima descritas, e devido à obrigação de apresentar o demonstrativo na forma determinada pelo MDF, foi necessário estabelecer critérios para aproximar as informações disponíveis na contabilidade da forma exigida pelo demonstrativo das disponibilidades
de caixa. Apesar da dificuldade de clareza nas informações analíticas, os critérios adotados para estabelecer a separação entre os Recursos Vinculados e os Recursos Não Vinculados se justificam, pois transfere para os segundos quaisquer insuficiências dos primeiros. Os critérios
seguidos dão uma ideia de como as informações analíticas foram estabelecidas e estão listados abaixo:
1) Partimos do Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, obtido do e-fisco, para determinar a Disponibilidade Bruta e as Obrigações Financeiras a Pagar – coincidentes com a Dívida Flutuante. A Demonstração da Dívida Flutuante, também obtida do e-Fisco, foi
utilizada para separar os Restos a Pagar, que podem ser discriminados por fonte, das demais Dívidas, que não podem;
2) As obrigações que não puderam ser discriminadas por fonte, como é o caso de Depósitos e Consignações, foram consideradas dívidas relativas a recursos não vinculados;
3) A classificação de fonte de recursos utilizada pelo Estado de Pernambuco não identifica as Transferências de Recursos do FNDE de forma individualizada por programas, como PDDE, PNAE, PNATE etc.;
4) Os demonstrativos foram gerados por Poder e/ou Órgão para permitir a separação do Poder Executivo dos demais poderes;
5) Nos casos dos Recursos destinados à Assistência Social e dos Recursos destinados ao RPPS, foram considerados, respectivamente, o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e a Demonstração da Dívida Flutuante dos respectivos órgãos: Fundo Estadual de
Assistência Social - FEAS e Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de PE - FUNAFIN e Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de PE - FUNAPE;
6) O total dos recursos não vinculados foi obtido subtraindo do Ativo Financeiro o valor dos recursos vinculados, o mesmo ocorrendo para os Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos. As demais dívidas foram consideradas como não vinculadas, com exceção dos casos referentes ao
item 4;
7) A Disponibilidade Bruta dos recursos vinculados foi obtida, quando possível, pela soma da conta de disponibilidade orçamentária por fonte com as obrigações a pagar (restos a pagar). Esse é o caso da Disponibilidade Bruta nas fontes do Salário Educação (0105), FUNDEB (0109),
Convênios e Operações de Crédito, entre outras;
8) No caso dos recursos vinculados oriundos de Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos, em que as disponibilidades orçamentárias por fonte são negativas, como é o caso da fonte 0101 vinculada à Educação e à Saúde, consideramos como disponibilidade bruta o total
dos restos processados inscritos, pois, nestes casos, a despesa já havia sido liquidada e, como regra, o Estado de Pernambuco paga, em sua totalidade, as despesas liquidadas inscritas em Restos a Pagar. O mesmo acontece quando não foi possível estabelecer as disponibilidade
financeira a partir do critério do item 6;
9) Em virtude da impossibilidade de se discriminar as demais obrigações por fonte, essas obrigações foram consideradas em sua totalidade como não vinculadas;
10) Os valores referentes aos recursos Não Vinculados, tanto das Disponibilidades de Caixa Bruta quanto das Obrigações financeiras, foram obtidos por diferença entre o total do Ativo e do Passivo Financeiro, e os totais obtidos para os recursos vinculados, com a ressalva das demais
obrigações, que foram consideradas não vinculadas, com as exceções mencionadas no item 4.
11) O MDF recomenda que insuficiências Financeiras de Recursos Vinculados sejam transferidas para os recursos não vinculados.
12) O Estado de Pernambuco excluiu, das Obrigações a Pagar os valores referentes ao Ativo Financeiro de natureza Compensatória, que coincide com a diferença entre o Ativo Financeiro e as contas de Caixa ou Equivalente de Caixa.
b) Do Cálculo do Ativo Financeiro de Natureza Compensatória
Foi excluído das Demais Obrigações Não Vinculadas o valor de R$ 418.465 mil, que corresponde ao Ativo de Natureza Compensatória, calculado segundo a tabela abaixo
Ativo Financeiro (1)
3.623.063
Caixa ou Equivalente (2)
3.204.598
Ativo Financeiro de Natureza Compensatória (1-2)
418.465
O valor das Demais Obrigações não vinculadas passa a ser, então R$ 840.477 mil.
Flávio Martins Sodré da Mota
-
Recife, 01 de Março de 2019.
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador