DOEPE 01/03/2019 -fl. 25 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 43 - 25
i)João Kennedy dos Santos Alencar – CPF nº 730.586.373-49; Lúcia Maria Maciel Cordeiro – CPF nº 036.310.444-53; João Henrique
Moraes Pinheiro – CPF nº 168.804.044-72 e Mariana Albuquerque Sandes – CPF nº 041.006.134-40.
II -Esta Portaria terá efeito retroativo a partir de 01.02.2019, revogam-se as disposições contrárias.
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
LRF, art. 48 - Anexo 6
1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
R$ em Milhares
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquidada
23.131.950
Receita Corrente Líquida Ajustada
23.127.187
PORTARIA Nº 013, DE 27.02.2019.
A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Constituir Comissão Patrimonial de Desfazimento de Bens Móveis de Propriedade desta Secretaria, nos termos do art.7º da Portaria
SAD nº 505, de 14/02/2017, pelo período de 01(um) ano, composta pelos seguintes servidores: Ricardo Edson Álvares Klaus, matrícula
nº 168.982-7 - Presidente. José de Souza Melo Filho, matrícula nº 363.672-0, Luiz Pereira de Souza Filho, matrícula nº 364.188-0 e
Carlos Eduardo Cabral, matrícula nº 393.317-2 – Membros.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
13.140.027
56,82%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
13.876.312
60,00%
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
13.182.496
57,00%
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 28/02/2019
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
11.087.984
47,94%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
11.332.321
49,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
10.765.705
46,55%
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
14.133.950
61,10%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
46.263.899
200,00%
VALOR
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Institui, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Parcerias Federais.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a administração pública
estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
GARANTIAS DE VALORES
PORTARIA SES Nº 106 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
% SOBRE A RCL
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de
Parcerias Federais, referente à formalização de Termos de Fomento oriundos de Emendas Parlamentares Federais.
Art. 2º. A Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
766
0,00%
5.089.029
22,00%
I – HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES – Matrícula nº 363.985-1;
II – MANOEL DE MELO ARRUDA – Matrícula nº 368.023-1;
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
Operações de Crédito Externas e Internas
% SOBRE A RCL
638.380
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
III – RANUSIA MARIA GOMES MONTEIRO – Matrícula nº 285.560-7.
2,76%
-
-
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
3.701.112
16,0%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da
Receita
1.619.236
7,00%
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISP DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO
Valor Total
0,00
RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
Valor Total
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 28 de fevereiro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE TUTORES E REVISOR DE TEXTO DE LÍNGUA PORTUGUESA Nº 01/2019
366.973
DISP DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
0,00
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Art. 3º. Fica designado como gestor responsável pela gestão de parceria celebrada o servidor HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES –
Matrícula nº 363.985-1.
150.524
Recife, 01 de Março de 2019.
Dados Definitivos
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO (SES/PE), por meio da Secretaria-Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde (SEGTES), torna público edital, cuja finalidade é credenciar tutores e revisor de texto de língua portuguesa, como
prestadores de serviço, para o Curso de aperfeiçoamento em ações estratégicas para profissionais dos Programas Academia das Cidades
e da Saúde de Pernambuco (PACID/PAS), ofertado pela Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE) em parceria
com as Secretarias-Executivas de Vigilância em Saúde (SEVS) e de Atenção a Saúde (SEAS) de Pernambuco e com a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH), com o objetivo de promover ações de educação permanente para os
profissionais do referido serviço no Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Pernambuco.
1.OBJETO
Credenciamento de tutores e revisor de texto de língua portuguesa, na condição de prestador de serviço para atuar no Curso de
aperfeiçoamento em ações estratégicas para profissionais dos Programas Academia das Cidades e da Saúde de Pernambuco ofertado
pela ESPPE em parceria com SEVS, SEAS e SEDUH, descrito no presente Edital.
2.CONDIÇÕES DE CREDENCIAMENTO
Para credenciar-se no presente processo, o interessado, além de atender as condições previstas neste Edital, deverá cumprir as
seguintes exigências, de acordo com a função:
2.1. Do tutor
2.1.1. Possuir os requisitos mínimos de graduação na área da saúde e pós-graduação em Saúde da Família ou Saúde Coletiva ou Saúde
Pública, com carga horária mínima de 360 horas, realizadas em instituições reconhecidas pelo MEC
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA Nº 011, 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 7.741 de 23 de outubro
de 1978, RESOLVE:
I – Complementar a Portaria nº 003/2019 (DOE de 08/02/2019) com a inclusão dos ordenadores de despesas abaixo citados, autorizando
a abrir, movimentar e encerrar contas relativas a convênios, termos de parcerias e congêneres com Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos – SERH – UGE 240101 (CNPJ. 08.662.837/0001-08) e Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH – UGE 700401 (CNPJ.
04.809.272/0001-98).
i)Ordenadores: João Henrique Moraes Pinheiro – CPF nº 168.804.044-72 e Mariana Albuquerque Sandes – CPF nº 041.006.134-40.
II -Esta Portaria terá efeito retroativo a partir de 01.02.2019, revogam-se as disposições contrárias.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
2.1.2 Estar em dia com as obrigações civis e militares;
2.1.3 Concordar expressamente, na Ficha de Inscrição, com todos os termos do presente Edital.
2.2. Do revisor de texto de língua portuguesa
2.2.1. Possuir os requisitos mínimos de graduação em Letras ou Comunicação Social, realizada em instituição reconhecida pelo MEC e
experiência comprovada em revisão de texto, mínimo de 2 anos;
2.2.2. Estar em dia com as obrigações civis e militares;
2.2.3. Concordar expressamente, na Ficha de Inscrição, com todos os termos do presente Edital.
3.DO CURSO
O Curso de aperfeiçoamento em ações estratégicas para profissionais dos Programas Academia das Cidades e da Saúde de Pernambuco
tem carga horária total de 210 horas, sendo 30 horas presenciais e 180 horas de Ensino a Distância (EAD). A carga horária das atividades
de EAD compreende o estudo teórico e a aplicação prática dos conteúdos teóricos trabalhados no Ambiente Virtual de Aprendizagem
(AVA). A carga horária presencial será realizada em quatro encontros, sendo um de 6 horas e três de 8 horas cada, com o intervalo médio
de 15 dias entre cada encontro, contemplando os conteúdos descritos no Anexo I.
PORTARIA SEINFRA Nº 012, 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
4.DAS ATRIBUIÇÕES
A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 7.741 de 23 de outubro
de 1978, RESOLVE:
4.1 Do Tutor
I – Complementar a Portaria nº 019/2018 (DOE de 20/03/2018) e Portaria nº 035/2018 (DOE de 22/05/2018) com a inclusão dos
ordenadores de despesas abaixo citados, autorizando a abrir, movimentar e encerrar contas relativas a convênios, termos de parcerias e
congêneres com Secretaria Executiva de Recursos Hídricos – SERH – UGE 240101 (CNPJ. 08.662.837/0001-08).
a) Demonstrar domínio do conteúdo específico do curso;
b) Acessar diariamente o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
c) Cumprir os prazos estabelecidos pela coordenação do curso;