DOEPE 03/07/2019 -fl. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 03/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 124

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 3 de julho de 2019
Distribuição de
pesos

SDSCJ - Agente de Segurança Penitenciária - GOSPEPE - 2018/2019 (Período Avaliativo: 12/2018 a 11/2019)
Metas Institucionais
Instituição: SDSCJ

Objetivo

Garantir o atendimento
socioassistencial a
população em situação de
vulnerabilidade e risco

Indicador
Taxa de acompanhamento
da população em situação
de vulnerabilidade e risco no
âmbito do CRAS

Fonte de Verificação
Fonte: RMA (2019) - Registro
mensal de atendimento dos
CRAS e CadÚnico (2019).

Período de Aferição

Cálculo do Indicador

Meta

Critério de Pontuação

Acompanhar 4% da
população em situação de
pobreza e extrema pobreza

Até de 2,99%

0

12/2018 a 10/2019

Tx. Acompanhamento do CRAS =
Total de novas famílias inseridas em
acompanhamento / Total de famílias
cadastradas no CadÚnico em situação
de pobreza e extrema pobreza

Pontuação

De 3% até 3,99%

5

(Aprox. 48.000 famílias)

Igual ou superior a 4%

10

META

CRITÉRIO DE
PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO

Peso

70%

Peso

30%

Metas Individuais
Servidor

INDICADOR

FONTE DE VERIFICAÇÃO

PERÍODO DE
AFERIÇÃO

Busca contínua de
OBJETIVO capacitações relacionadas
às atividades profissionais

Total de h/a em cursos
realizados

Certificados entregues na
Unidade de Desenvolvimento
de Pessoal

Dezembro/18 a
Outubro/19

CÁLCULO DO INDICADOR

Quantidade de h/a

26 h/a

0 - 13h/a

3

13 -25h/a

6

= ou > 26 h/a

10

Pontuação Final

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 10.07.2019 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº121/2018(02). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00000641593811. TATE 00.911/18-6. AUTUADA: GG BRASIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. I.E: 0362716-08. ADV: ADALBERTO ANTONIO DE
MELO NETO, OAB/PE Nº 24.803 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº050/2019(08) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00000666204509. TATE 00.888/18-4. AUTUADA: LIS & SILVA COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS LTDA. I.E: 0669122-61. ADV: LEONARDO
LINS E SILVA, OAB/PE Nº 38.206 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0023/2019(09). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000779487017. TATE 00.268/16-0. AUTUADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. I.E: 0423445-65. ADV: SANDRA MEDEIROS DE QUEIROZ
LEITÃO, OAB/PE Nº 20.113 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº053/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001001763251. TATE 00.109/19-3. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0606043-95. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE
Nº 42.303 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº056/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001011085440. TATE 00.113/19-0. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0699635-33. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE Nº
42.303 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº058/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001009224013. TATE 00.116/19-0. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0508478-48. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE Nº
42.303 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº061/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001004318311. TATE 00.119/19-9. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0641070-78. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE Nº
42.303 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº065/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001009532753. TATE 00.136/19-0. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0549505-97. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE
Nº 42.303 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
09. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº066/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001009545731. TATE 00.137/19-7. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0507145-38. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE
Nº 42.303 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
10. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº032/2019(02). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001001412899. TATE 00.156/19-1. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0504429-45. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE
Nº 42.303 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
11. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº031/2019(02). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001001451606. TATE 00.160/19-9. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0505223-88. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE
Nº 42.303 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
12. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº046/2019(02). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001084042970. TATE 00.242/19-5. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0522098-06. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE
Nº 42.303 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
13. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº051/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001009123152. TATE 00.104/19-1. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0500087-49. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE
Nº 42.303 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
14. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº057/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001004166287. TATE 00.115/19-3. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0636723-24. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE Nº
42.303 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
15. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº060/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001009009961. TATE 00.118/19-2. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0530274-93. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE Nº
42.303 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
16. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº063/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001004248925. TATE 00.134/19-8. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0383788-25. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE
Nº 42.303 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
17. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº064/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001009432457. TATE 00.135/19-4. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0496264-85. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE
Nº 42.303 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
18. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº068/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001009299005. TATE 00.139/19-0. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0134703-96. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE
Nº 42.303 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
19. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0032/2019(13). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001001688711. TATE 00.143/19-7. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0629002-77. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE Nº
42.303 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
20. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº034/2019(02). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001001061069. TATE 00.167/19-3. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0419223-01. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE
Nº 42.303 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
21. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº035/2019(02). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00001106341487. TATE 00.188/19-0. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0432482-09. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE
Nº 42.303 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
22. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO SF Nº 2019.000002894880-54. TATE 00.478/19-9. AUTUADA: DACORTHE CONFECÇÕES
E TECIDOS LTDA ME. I.E: 0693931-76. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
23. REQUERIMENTOS SFs Nºs 2019.000003735536-61 e 2019.000003735473-41. REQUERENTE: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL
LTDA. I.E: 0397125-24. ADV: DAVID LELIS DO MONTE EL-DEIR, OAB/PE Nº 28.227.
Recife, 02 de julho de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente

DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 137/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz
do Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DA ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- RAKYELLE FERREIRA DE ARAÚJO AMÂNCIO 11772572462 – 0755895-32, Rua São Cosme nº 48, São Domingos, Brejo da Madre
de Deus – PE – OS 2019.000003398747-34.
- POLIANA DINIZ DA SILVA – 0788459-12, Rua Vereador Severino Ribeiro da Silva nº 142, Casa A, Centro, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – OS 2019.000003398762-73.
Caruaru, 02 de julho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

ERRATA:
A Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras – DFA CANCELA A INTIMAÇÃO referente aos processos abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD:
Nº 02/2017 - Processo – 2016.000009971873-61
Recife, 03 de julho de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA

DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 018/2019
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19, II, “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo
qualificados a se dirigirem aos seus domicílios fiscais para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste edital,
adotarem uma das seguintes medidas: 1) Pagar o débito, recolhendo à Fazenda Estadual os créditos tributários lançados ou; 2) Assim
o pretendendo, apresentar defesa administrativa. Ressalva-se que, esgotado o prazo de 30 dias sem adoção de uma das medidas
indicadas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO – CACEPE – ENDEREÇO – PROCESSO
- ÁGUIA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA – IE 0563909-39 – Av. Doutor Lucas Soares Cardoso, n 1010, Posto de G Lote Roma
Rosa, Distrito Industrial, Bezerros-PE, CEP 55.660-000 – AI 2019.000002551850-83;
- MERCANTIL VALENÇA DE ALIMENTOS EIRELI EPP – IE 0636638-48 – R. Lisboa, n 01, Galpão 0000, Imbriribeira, Recife - PE, CEP
51.180-060 – AI 2019.000002551152-12.
Recife, 02 de julho de 2019
LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO NETO
Diretor da DOE

MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 018/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas, RESOLVE: Criar a Comissão de Seleção referente ao Chamamento
Público nº 001/2019 do Programa Chapéu de Palha da Zona Canavieira – 2019, composta pelos servidores: Cintya Karollyna Maria da
Silva Freitas, matrícula 375.530-4; Nathália Sandes Silva, matrícula 289.348-7 e Maria da Conceição Ferreira Aroxa, matrícula 265.679-5.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria de nº 014/2019 publicada no DOE de 04/06/2019. Sílvia
Maria Cordeiro- Secretária da Mulher.
PORTARIA Nº 019/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas, RESOLVE: Criar a Comissão de Seleção referente ao Chamamento
Público nº 002/2019 do Programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal – 2019, composta pelos servidores: Maria Helena Farias da
Silva, matrícula 357.572-1; Cintya Karollyna Maria da Silva Freitas, matrícula 375.530-4; e Maria da Conceição Ferreira Aroxa, matrícula
265.679-5. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria de nº 015/2019 publicada no DOE de 04/06/2019.
Sílvia Maria Cordeiro- Secretária da Mulher.
PORTARIA Nº 020/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas, RESOLVE: Criar a Comissão de Seleção referente ao Chamamento
Público nº 003/2019 Programa Chapéu de Palha da Fruticultura Irrigada – 2019, composta pelos servidores: Nathália Sandes Silva,
matrícula 289.348-7; Maria Helena Farias da Silva, matrícula 357.572-1, e Maria da Conceição Ferreira Aroxa, matrícula 265.679-5. Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria de nº 016/2019 publicada no DOE de 04/06/2019. Sílvia Maria
Cordeiro- Secretária da Mulher.

TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
COMISSÃO DE PROCESSO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE – PAAP Nº 01/2019
EDITAL
A Presidente da Comissão de Processo de Apuração e Aplicação de Penalidade – PAAP nº 01/2019, designada pela portaria SETEQ nº
13 de 28 de fevereiro de 2019, D.O.E de 01/03/2019 da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, deste Estado, em virtude do
art. 39, §1º da Lei nº 42.191/2015,
FAZ SABER que, através do presente EDITAL CITA, a empresa A DE A DE QUEIROZ CABRAL SANTOS - EPP, CNPJ nº 28.594.078/000109, da decisão administrativa publicada no D.O.E de 11 de julho de 2019 referente ao PAAP nº 01/2019 para que querendo apresentar
recurso, de acordo com o expresso no art. 33 do Decreto Estadual nº 42.191/2015, com prazo de 05 (cinco) úteis, a contar da publicação
deste edital, na comissão de PAAP nº 01/2019, situada à Rua da União, nº 253, Boa Vista, Recife-PE, sob pena de revelia.
Verônica da Conceição Padilha Reis
Matrícula nº: 393.959-6
Presidente da Comissão de PAAP nº 01/2019

PORTARIA SETEQ Nº 40 DO DIA 02 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo ato
governamental nº 2800 de 21 de janeiro de 2019, D.O.E de 22.01.2019, e portaria SETEQ nº 14 do dia 28 de fevereiro de 2019, D.O.E
de 01.03.2019, RESOLVE:
I – Extinguir por força da decisão da Comissão de Processo Específico, instituída pela portaria SEMPETQ nº 18, de 03 de abril de
2017 e decisão homologada através do despacho homologatório publicado no diário oficial do Estado do dia 31 de janeiro de 2018, com
esteio legal do art. 10 – A, II, §2º, “s” da Lei nº 14.547/2011, com as alterações da Lei Estadual nº 14.885/2012 e com fundamento no
disposto no Parecer Jurídico nº 03/2018 PGE e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, RMS 44643/RJ – Agravo de Instrumento
no Recurso em Mandado de Segurança – 2013/0419240-0, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo discriminado, a
partir da data respectivamente indicada:
Nº do Contrato

Matrícula

Nome

Cargo

Rescisão

08/2016

373.440-4

Leonardo Alexandre Lima Barbosa

Técnico da unidade de
Paulista

01/02/2018

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir da data acima indicada.
Eric Montes Santos
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão