DOEPE 14/03/2020 -fl. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVII • NÀ 48
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 14 de março de 2020
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 07/2020 de 09/03/2020, da GEJUR/SAD.
PORTARIA SAD Nº 517 DE 13 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016 e nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, e 300 e 301, de 1/03/2019;
Processo SEI Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
0012900028000252/2020-91
Ronan Brozeado Cahino Moura de
Almeida
395.404-8
SJDH/SERES
Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por Antônio Mendes da Silva, quais sejam: um cargo de Professor, matrícula
nº 379.583-7, vinculado à Secretaria de Educação - SEE; um cargo de Agente de Saneamento, matrícula nº 8329, vinculado à Companhia
Pernambucana de Saneamento, conforme consta do Relatório CACEF nº 100/2019, do Despacho Homologatório SEPRI nº 130, publicado
no DOE de 26 de junho de 2019;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, RESOLVE:
Gratificação de Risco de Vida
DEFERIR, a solicitação formulada pela requerente, nos termos do Parecer nº 227/2019 de 23/10/2019 e Despacho nº 03/2020 da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
Servidor
Matrícula
Órgão
0031100151000217/2019-73
Maria da Conceição Laurentino Bezerra
36277
DETRAN
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
A Chefa da Unidade de Cadastro, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 2.640 de 07 de novembro de 2019,
proferiu o seguinte despacho
AUTORIZO O GOZO DA(S) LICENÇA(S) PRÊMIO, conforme quadro demonstrativo abaixo:
Nome
Matricula
Dias
Inicio
Licença
Decênios
SEI-0001200049.000656/
2020-52
Processos
ANAILZA GOMES DE
ALMEIDA
125.126-0
60
16.03.2020
LICENÇA PRÊMIO
3º
SEI-00012.00088.000864/
2020-95
ANGELA MARIA
BORGES CAVALCANTI
102.493-0
88
10.03.2020
LICENÇA PRÊMIO
2º
SG.NET 0218567-2/2012
EGINEUSA DE
OLIVEIRA JORDÃO
40.581-7
30
05.11.2012
LICENÇA PRÊMIO
3º
SEI-0001200043.000262/
2020-54
ELIANA VIEIRA DA
SILVA
47.338-3
30
27.02.2020
LICENÇA PRÊMIO
4º
SEI-0001200144.000340/
2020-82
JOSÉ HALULI JANÔ
127.149-0
60
27.02.2020
LICENÇA PRÊMIO
3º
SEI-0001200080.000050/
2020-21
JOSETE DO VALE DA
SILVA
156.964-3
30
27.02.2020
LICENÇA PRÊMIO
2º•
SEI1500000180.000108/202088
MARGARIDA MARIA
DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
324.939-5
30
02.03.2020
LICENÇA PRÊMIO
1º
Ana Maria da Silva
Chefe da unidade de Cadastro – em exercício
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 06/2020 de 09/03/2020 , da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
0012900018000267/2020-78
Jonatas Dutra de Sena Amorim
336.997-8
SJDH/SERES
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 16/2020 de 11/03/2020, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
0012900149000004/2020-73
Douglas Bezerra da Silva
345448-7
SJDH/SERES
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 2169 do dia 17.08.2007, publicada no DOE de 18.08.2007, no que concerne à servidora Euza Freire de Menezes
Feitoza, matrícula nº 178.581-8, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: Prorrogar a cessão; Euza Freire de Menezes Feitoza.
Leia-se: Colocar à disposição; Euza Freire de Menezes Feitosa.
Nas Portarias SAD nº 418 a 425, publicadas no DOE de 12.03.2020, no que concerne à comissão de licitação.
Onde se lê: Portaria SAD do dia 11 de março de 2019.
Leia-se: Portaria SAD do dia 11 de março de 2020.