DOEPE 21/01/2021 -fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
sociedade civil inscritas para o pleito eleitoral de que trata o Edital nº 01/2020, atendendo a recomendação da Comissão Eleitoral deste
órgão colegiado, considerando a necessidade de fortalecer o controle social das políticas públicas atinentes às pessoas com deficiência
em Pernambuco,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar o prazo para a inscrição das entidades da sociedade civil para 29 de janeiro de 2021.
Art. 2º. As eleições de que trata o referido Edital realizar-se-ão remotamente, obedecendo às normativas de contenção do distanciamento
social baixadas pelas autoridades sanitárias do Estado, em função da pandemia do Covid 19.
Art. 3º. O presente Termo passa a produzir efeitos, após a sua publicação nos meios de divulgação em Diário Oficial e no site da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ.
Recife, 19/01/2021.
Ano XCVIII • NÀ 13 - 9
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 20/01/2021
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SE Nº 047 DE 20 DE JANEIRO DE 2021
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, em consonância
com as solicitações realizadas pelos servidores e de acordo com a legislação vigente.
RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:
Nº
PROCESSO
MAT.
VIGÊNCIA
01
1400005651.000350/2020-64
ALEXANDRINA PEREIRA DA SILVA CORDEIRO
NOME
1761366
01/10/2020
02
1400005565.001129/2020-01
ANTONIO FERNANDO DE FARIAS
1773771
03/05/2019
03
1400005651.000351/2020-17
FRANCISCA DELMONDES DOS SANTOS
1646036
01/12/2020
04
1400005565.001139/2020-38
MARIA MAURICELIA ALBUQUERQUE DANTAS
1727648
21/12/2020
SEI
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE
TRABALHO
2300000266015151202071
ALBANI SERAFIM
ELISBERTO
1294687
30
3°
03.09.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS -RECIFE
2300000266013795202025
AMARA AUGUSTA DOS
SANTOS
1328409
120
2°
01.08.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
-RECIFE
23000000266022102202095
ANA MARIA OLIVEIRA
AGUIAR
2274736
90
2°
01.02.2021
CENTRO DE
REHIDRATAÇÃO E
URG PEDIATRICA
MARIA CRAVO GAMA
RECIFE
007472352018
ANA PAULA FERREIRA
OLIVEIRA
2303388
30
2°
01.09.2018
HOSPITAL REGIONAL
FERNANDO BEZERRA
-OURICURI
2300000266022285202049
CHRISTINA MARIA
SARAIVA GUERRA
2335417
30
2°
01.07.2021
UNIDADE MISTA
PROFESSOR
BANDEIRA FILHO RECIFE
2300000266021919202046
CLAUDIA BUNZEN
LEAL
2258129
30
2°
01.01.2021
HOSPITAL DAS
CLINICAS - UFPE
2300000266016850202039
EDUARDO SPINELLI
ROCHA PACHECO
1549260
120
2°
01.12.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
0040609406002330202086
FABIOLA MARIA CUNHA
DA SILVEIRA DE
CARVALHO
2456877
30
1°
04.02.2021
HOSPITAL
UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ/UPE
2300000266012045202036
IRACY DOS SANTOS
SILVA
2284332
60
2°
01.08.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS -RECIFE
001118022020
IVANILDO RIBEIRO
DOMINGOS
1305719
30
2°
02.07.2020
HOSPITAL REGIONAL
JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO
2300000266005338202067
JOSE VICENTE
FERREIRA NETO
2256630
30
2°
01.03.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS -RECIFE
2300000266018485202005
JURACY MARIA DO
NASCIMENTO
2325896
60
2°
31.12.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266005653202094
LUCIENNE A
GONCALVES OLIVEIRA
2260263
60
2°
04.05.2020
HOSPITAL E
POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
2300000266005606202041
MARIA BERNADETH DE
OLIVEIRA
2336693
60
2°
19.03.2020
UNIDADE MISTA
PROF BARROS LIMA RECIFE
2300000266015354202068
MARIA DA GLORIA
PRAZIM DE OLIVEIRA
BARROS
1197010
180
3°
01.02.2021
HOSPITAL E
POLICLINICA
BELARMINO CORREIA
- GOIANA
2300000266015352202079
MARIA DA GLORIA
PRAZIM DE OLIVEIRA
BARROS
1197010
90
2°
0.11.2020
HOSPITAL E
POLICLINICA
BELARMINO CORREIA
- GOIANA
001612012020
MARIA DAS GRACAS
BEZERRA SILVA
2263831
120
1°
02.08.2020
HOSPITAL REGIONAL
DO AGRESTE
DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
2300000266019557202023
MARIA ELAYNE DA
ROCHA BARBOSA
1306308
180
3°
01.02.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266014906202011
MARIA GILDA MARINHO
SAMPAIO
2238624
180
3°
01.09.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
23000114930001012020 22
MARIA JOSE DE
OLIVEIRA BARBOSA
2308398
150
2°
01.12.2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO CARUARU
000130832020
MARIA JOSE DO
NASCIMENTO SILVA
895458
90
4°
01.02.2020
HOSPITAL REGIONAL
DOM MALAN PETROLINA
2300000266014905202076
MARINALVA COSTA DE
OLIVEIRA
1306260
60
3°
01.09.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266016849202012
MAURO BANDEIRA
AMORIM
2359588
180
4°
01.12.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000141000181202090
RENATA MARIA DO
REGO BARROS ROCHA
2284340
150
2°
29.01.2021
HOSPITAL
AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
2300000266003872202039
RILDO PEREIRA DE
ALMEIDA
2347415
60
1°
01.08.2020
HOSPITAL GERAL DE
AREIAS
001399942020
RITA MARIA DA SILVA
2244780
180
2°
01.08.2020
HOSPITAL REGIONAL
DO AGRESTE
DR. WALDEMIRO
FERREIRA CARUARU
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 019, DE 20.01.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 26 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a necessidade de promover
ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 2 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita utilizados para recolhimento e controle das
receitas estaduais, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º.12.2020.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
“ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 012/2003
CÓDIGOS DE RECEITA DE USO INTERNO DA SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DA RECEITA
DISCRIMINAÇÃO
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
.......................................
.........................................................................................................................................
088-4
ICMS – Multa - Extinção do crédito tributário sem seu recolhimento (NR)
089-2
ICMS – Juros de mora sobre multa – Extinção do crédito tributário sem seu
recolhimento (NR)
.......................................
.........................................................................................................................................
102-2
ICMS – Imposto - Extinção do crédito tributário sem seu recolhimento (AC)
103-0
ICMS – Juros de mora sobre imposto – Extinção do crédito tributário sem seu
recolhimento (AC)
.......................................
.........................................................................................................................................
”.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003, DE 20.01.2021.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005,
relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo
processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
Art. 1º O valor do crédito fiscal de que tratam a alínea “f” do inciso II do artigo 8º, o inciso I do artigo 9º e a alínea “b” do inciso II do artigo 14
do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo
produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, a ser adotado pelo contribuinte, deve ser o previsto no Anexo Único,
observado o período fiscal de utilização ali indicado.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2021
CRÉDITO FISCAL
(R$ / saco de 50 kg)
janeiro
38,62
”
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 02/2021
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria
SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21/01/2021 até 30/01/2021, os
arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas
cadastradas no sistema do número 0007/2021 até 0243/2021. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da
justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 20/01/2021
MAURÍCIO JOSÉ SANTOS NEVES
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PROCESSO Nº 2020.000004264256-79. Requerente: BRUNO CESAR MACIEL
BRAGA. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 18/01/2021, revisando o valor da
reavaliação do bem: Apt 201 Edf. Caravelas Av Boa Viagem – Recife de R$ 2.000.000,00 PARA R$ 1.750.000,00 em observação a oferta
de mercado para unidade do mesmo edifício. Recife, 15 de janeiro de 2021..
ROBERTO NEVES DE SA CAVALCANTI ALBUQUERQUE
Diretor em exercício da DFA