DOEPE 12/02/2021 -fl. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 29
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
André Albert Coopman, Palmares, atribuindo-lhe a Gratificação referente a Escola de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
04.01.2021. 1400005365.000008/2021-71.
Recife, 12 de fevereiro de 2021
Nº 346 - Atribuir a gratificação de localização especial para MICHELE DA CRUZ SANTOS, Prof., LP, I, A, mat. 378.397-9, localizada na
EREM Dr. Walmyr Campos Bezerra, São José do Belmonte, GRE Salgueiro, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme
Dec. nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2021. 1400005676.000032/2021-04.
Nº 316 - Remover ERALDO JOSE ANDRADE GOMES, Prof. LPE, II. A, mat. 250.315-8, para a Esc. Aluísio Germano, Carpina, GRE
Nazaré, com 200 h/a mensais de Educação Física. 1400005336.000054/2021-17.
Nº 317 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Biologia e Química de HERMOGENES FRANCISCO DE ALMEIDA NETO, Prof.
LP, I, A, mat. 394.673-8, loc. na Esc. Jose Glicério, Jaboatão, GRE Metro Sul, a partir de 30.11.2020. 1400005565.001046/2020-11.
Nº 318 - Dispensar TAYNEE HADADE MONTEIRO DOS SANTOS, Profº LP, II, A, mat. 252.021-4, da Função de Diretor
Adjunto do Centro Integrado de Educação Infantil Bem Me Quer, Fernando de Noronha, GRE Recife Norte, a partir de 01.
01.2021. 1400005293.003100/2020-01.
Nº 319 - Dispensar TANIA MARIA DO NASCIMENTO, Profº LPE, III, D, mat. 176.102-1, da Função de Diretor Adjunto do Centro de
Atendimento Educacional Especializado do Recife/Casa Amarela /GRE R. Norte, a partir de 31.12.2020, ficando localizada no referido
Centro, com 200 h/a mensais de Educação Especial/AEE. 1400005293.003181/2020-31.
Nº 320 - Dispensar SIDNEY GOMES TORRES, Profº LP, II, A, mat. 277.289-2, da Função de Diretor Adjunto da Esc. Erundina Negreiros
de Araújo, GRE R. Norte, a partir de 05.01.2021. 1400005293.000016/2021-16.
Nº 321 - Dispensar LIRIANA CALLOU BEZERRA LOPES DOS SANTOS, Prof., LPE, II, A, mat. 302.125-4, da função de Ed. de Apoio da
EREM Aura Sampaio Parente Muniz, Integral, Salgueiro, GRE Salgueiro, a partir de 03.02.2021. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral. 1400004087.000035/2021-15.
Nº 322 - Remover e designar na função de Chefe de Secretaria JOSÉ SEBASTIÃO DE MELO, Prof., LPE, I, D, mat. 239.867-2, para
a EREM Professor Benedito Cunha Melo, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de
Grande Porte com, elevando para 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º,
art. 5º, a partir de 30.12.2020. 1400005565.000018/2021-50.
Nº 323 - Remover e designar na função de Coordenadora de Biblioteca ELISÂNGELA ROSA NOVAES, Prof., LPE, III, A, mat. 190.311-0,
para a EREM Deputado Afonso Ferraz, Floresta, GRE Deputado Antônio Cavalcanti Novaes - Floresta, com 200 h/a mensais, Integral,
conforme Dec. nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 04.02.2021. 1400005594.000015/2021-79.
Nº 324 - Remover e designar na função de Chefe de Secretaria RENATA PONTUAL ALMEIDA CORREIA, Prof., LP, I, A, mat. 379.901-8,
para a EREM Pompéia Campos, Recife, GRE Recife Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte com, elevando
para 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 45.709, de 28.02.2018, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 11.01.2021.
1400004076.000028/2021-34.
Nº 325 - Dispensar MARCIA DOS SANTOS SILVA GOMES, Prof., LPE, II, A, mat. 300.504-6, da função de Chefe de Secretaria da
EREM Maria do Céu Bandeira, Integral, Moreno, GRE Metro Sul, a partir de 01.02.2021. Permanecendo com a gratificação de localização
especial do Programa de Educação Integral. 1400005572.000009/2021-70.
Nº 326 - Designar MARCIA DOS SANTOS SILVA GOMES, Prof. LPE, II, A, mat. 300.504-6, para a função de Coord. de Biblioteca na
EREM Maria do Céu Bandeira, Moreno, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº
125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2021. 1400005572.000009/2021-70.
Nº 327 - Atribuir a gratificação de localização especial para MARLUCE BARBOSA LEITE DE SÁ SILVA, Prof., LP, IV, A, mat. 146.330-6,
localizada na EREM Maria Cavalcanti Nunes, Petrolândia, GRE Deputado Antônio Cavalcanti Novaes - Floresta, com 200 h/a mensais
na função de Chefe de Secretaria, Integral, conforme Dec. nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
04.02.2021. 1400005594.000020/2021-81.
Nº 328 - Atribuir a gratificação de localização especial para MARIA IVANETE SILVA LOPES, Prof., LPE, II, A, mat. 256.930-2,
localizada na EREM de Itaparica, Jatobá, GRE Deputado Antônio Cavalcanti Novaes - Floresta, com 200 h/a mensais na função de
Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral, conforme Dec. nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
04.02.2021. 1400005594.000022/2021-71.
Nº 329 - Dispensar SANDRA DOS SANTOS PEREIRA, Prof., LPE, II, A, mat. 301.024-4, da função de Ed. de Apoio da EREM Maria do
Céu Bandeira, Integral, Moreno, GRE Metro Sul, a partir de 01.02.2021. Permanecendo com a gratificação de localização especial do
Programa de Educação Integral. 1400004076.000016/2021-18.
Nº 330 - Designar SANDRA DOS SANTOS PEREIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 301.024-4, para a função de Chefe de Secretaria na
EREM Maria do Céu Bandeira, Moreno, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, com 200
h/a mensais, Integral, conforme Dec nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2021.
1400004076.000016/2021-18.
Nº 331 - Dispensar CASSIANO BRUNO DE OLIVEIRA MOURA, Prof., LP, II, A, mat. 251.111-8, da função de Chefe de Secretaria
da ERFEEM Francisco de Paula Corrêa de Araújo, Semi-integral de 2 turnos, Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 27.01.2021.
Cancelando a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. 1400004076.000031/2021-58.
Nº 332 - Dispensar JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, Prof., LP, I, A, mat. 378.458-4, da função de Ed. de Apoio da EREM Sylvio Rabelo,
Semi-integral, Recife, GRE Recife Norte, a partir de 01.02.2021. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa
de Educação Integral. 1400004087.000037/2021-04.
Nº 333 - Remover JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, Prof., LP, I, A, mat. 378.458-4, para a EREM Poeta Manuel Bandeira, Recife, GRE
Recife Norte, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Dec. nº 47.122, de 14.02.2019, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º,
art. 5º, a partir de 01.02.2021. 1400004087.000037/2021-04.
Nº 334 - Remover DIOGENES RAMON MATIAS NUNES, Prof., LP, I, A, mat. 388.766-9, para a EREM Mendo Sampaio, Catende, GRE
Palmares, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Dec. nº 32.960, de 21.01.20009, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art.
5º, a partir de 03.02.2021. 1400004087.000078/2021-92.
Nº 335 - Designar JOELMA MORAES DA SILVA, mat. 301.764-8 para a Função Gratificada de Apoio - 3, símbolo FGA-3, Secretaria
Executiva de Educação Integral e Profissional - SEIP, a partir de 01.02.2021. 1400004087.000042/2021-17.
Nº 336 - Atribuir a gratificação de localização especial para ALBERICA MARIA DA CUNHA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 252.871-1, localizada na
EREM Pastor José Florêncio, Cabo de Santo Agostinho, GRE Metropolitana Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-integral, conforme
Dec. nº 32.960, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.01.2021.1400004076.000020/2021-78.
Nº 337 - Atribuir a gratificação de localização especial para ANDRE DUTRA SANTOS, Prof., LPE, II, D, mat. 242.181-0, e remover para
ETE Ginásio Pernambucano-Cabugá, Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de História, Integral, conforme Dec. nº 49.913, de
08.01.2018, e LC nº 125, de 10.12.2020, § 4º, art. 5º, a partir de 01.01.2021. 1400004076.000021/2021-12.
Nº 338 - Remover e designar na função de Coordenador de Biblioteca GIVALDO BASTOS LOPES DA SILVA, Prof., LP, IV, A, mat.
125.782-0, para a EREM Poeta Mauro Mota, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme
Dec. nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2021. 1400004076.000013/2021-76.
Nº 339 - Localizar e Atribuir a gratificação de localização especial para EVANILSON PEREIRA MAIA, Prof., LPE, II, A, mat. 302.775-9,
localizada na ETE Maria Emília Cantarelli, Belém de São Francisco, GRE Floresta, com 200 h/a mensais de História, Integral, conforme
Dec. nº 45.441, de 12.12.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 16.11.2020. 1400005594.000153/2020-77.
Nº 340 - Remover MANOEL SILVA CORUMBA NETO, Prof., LP, I, A, mat. 379.253-6, para a ETE Advogado José David Gil Rodrigues,
GRE Metropolitana Sul, com 150 h/a mensais de Logística, a partir de 03.02.2021 1400004076.000024/2021-56.
Nº 341 - Remover WEBSTER VICTOR RAMOS MELO, Prof., LPE, I, A, mat. 379.509-8, para a ETE Advogado José David Gil Rodrigues,
Recife, GRE Metropolitana Sul, com 150 h/a mensais de Logística, a partir de 03.02.2021 1400004076.000025/2021-09.
Nº 342 - Dispensar ANA ISABEL ALVES DE LIMA FERREIRA, Prof., LPE, IV, C, mat. 123.080-8, da função de Prof. Apoio Pedagógico da
EREM Professor Jordão Emerenciano, Integral, Recife, GRE Recife Sul, a partir de 03.02.2021. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral. 1400004087.000039/2021-95.
Nº 343 - Remover ANA ISABEL ALVES DE LIMA FERREIRA, Prof., LPE, IV, C, mat. 123.080-8, para a EREM Emídio Cavalcanti
de Albuquerque, Cabo de Santo Agostinho, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Biologia, Integral, conforme Dec. nº 48.811,
de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2021. 1400004087.000039/2021-95.
Nº 344 - Remover JOSENETE CARNEIRO GOMES DE MELO, mat. 160.931-9, LPE, III, A, para a Secretaria Executiva de Educação Integral
e Profissional - SEIP, com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 03.02.2021. 1400004087.000048/2021-86.
Nº 345 - Remover SILVANA CAROLINE BARBOSA, Prof., LPE, I, D, mat. 349.479-9, para a EREM Jarbas Pernambucano, Recife, GRE
Recife Norte, com 200 h/a mensais de Biologia, Semi-Integral, conforme Dec. nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, §
4º, art. 5º, a partir de 03.02.2021. 1400005293.003131/2020-53.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contido na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em . 11/02/2021.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400003022.000010/2020-14
MAYSE BRANDÃO MAGALHÃES
1809962
01 ano e 11 meses
SEVERINO DO RAMO FURTADO DE
1400005565.000133/2021-24
1585100
04 anos, 03 meses e 11 dias.
OLIVEIRA
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005378.000184/2021-63
KÁTIA VALÉRIA DE OLIVEIRA
2676125
03 anos, 07 meses e 28 dias.
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005565.000198/2021-70
GILNEIDE MACHADO PINHEIRO
2710501
01/12/1987 a 26/01/1996
1400005565.000198/2021-70
GILNEIDE MACHADO PINHEIRO
2710501
01/06/1996 a 31/07/1996
1400005565.000198/2021-70
GILNEIDE MACHADO PINHEIRO
2710501
01/08/1996 a 13/08/2001
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. ATA DA AUDIENCIA
REALIZADA NO DIA 11/02/2021. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 11/02/2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00880/13-2 2013.000004713175-78 EVER ELETRIC APPLIANCES IND COM VEICULOS LT
08
00911/13-5 2013.000004732159-93 EVER ELETRIC APPLIANCES IND COM VEICULOS LT
08
00097/14-4 2013.000005370711-80 COMBAT COMERCIO DE BATERIAS LTDA
12
00143/17-0 2016.000008214810-97 DRUMATTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
13
00646/11-3 2011.000002485699-31 TNL PCS S/A
15
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
JUL
00496/14-6 2014.000000090607-27 CAMIL ALIMENTOS S/A
09
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 11/02/2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE APREENSAO
JUL
00068/21-7 2019.000008377937-87 CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA.
15
AUTO DE INFRACAO
JUL
00076/21-0 2020.000000057145-93 TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
08
00033/21-9 2019.000005523947-11 HERVAL NORDESTE INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHO
08
00038/21-0 2017.000004947225-89 RN COMERCIO VAREJISTA SA
08
00042/21-8 2019.000003693275-02 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
08
00051/21-7 2019.000002116563-58 RN COMERCIO VAREJISTA SA
08
00055/21-2 2020.000000056394-43 BOMPRECO SA SUPERMERCADOS DO NE
08
00063/21-5 2019.000008167790-17 FRUTAVI S/A COMERCIO IMP E EXP DE FRUTAS
08
00029/21-1 2019.000008338314-81 COMERCIAL OESTE LTDA
08
00060/21-6 2019.000003931723-27 M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
11
00030/21-0 2019.000007490780-67 T & A CONSTRUCAO PRE-FABRICADA S/A
11
00032/21-2 2019.000003691546-59 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
11
00036/21-8 2019.000007703203-78 INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQU
11
00040/21-5 2019.000005920399-29 AKI CARNES COMERCIO LTDA ME
11
00052/21-3 2019.000001977127-21 RN COMERCIO VAREJISTA SA
11
00058/21-1 2019.000005204546-11 VIP INFORMATICA LTDA
11
00077/21-6 2019.000005776346-17 SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA
11
00073/21-0 2017.000012839917-07 RN COMERCIO VAREJISTA SA
11
00048/21-6 2019.000008312629-33 RANNA PEREIRA LIMA 08754409403
11
00035/21-1 2019.000008379848-84 GIOVANNI BARBOSA COM ALIMENTOS EIRELI EPP
12
00037/21-4 2017.000006502724-76 RN COMERCIO VAREJISTA SA
12
00039/21-7 2017.000004947514-14 RN COMERCIO VAREJISTA SA
12
00061/21-2 2019.000006161779-00 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
12
00049/21-2 2019.000001981951-86 RN COMERCIO VAREJISTA SA
12
00054/21-6 2017.000003502499-16 MADELAR INDUSTRIA E COM LTDA
12
00057/21-5 2019.000002470493-62 M C DISTRIBUIDORADA LTDA
12
00074/21-7 2020.000000622652-47 CASA PIO CALCADOS LTDA
12
00045/21-7 2019.000008198813-19 BRASIL VITA PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME
12
00031/21-6 2019.000007995920-07 PAM CASA BEBIDAS ATACADO E DISTRIBUICAO LTD
13
00059/21-8 2019.000002846332-18 ARLUS TEXTIL LTDA
13
00041/21-1 2019.000008460096-78 SIKA S/A
13
00043/21-4 2019.000007996213-92 PAM CASA BEBIDAS ATACADO E DISTRIBUICAO LTD
13
00044/21-0 2019.000007995426-89 PAM CASA BEBIDAS ATACADO E DISTRIBUICAO LTD
13
00056/21-9 2020.000000392540-56 HB ALIMENTOS LTDA
13
00078/21-2 2019.000003610638-91 IND E COM MOVEIS KUTZ LTDA
13
00075/21-3 2019.000005773131-28 SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA
13
00034/21-5 2019.000005391014-10 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA
13
00072/21-4 2019.000007433349-40 MERCANTIL DOIS IRMAOS DE ALIMENTOS LTDA
13
00053/21-0 2019.000007072257-70 MAGAZINE LUIZA S/A
15
00071/21-8 2019.000008377799-54 MICHELLE VIANA DE ARAUJO
15
00070/21-1 2019.000008432793-48 COMERCIAL OESTE LTDA
15
00069/21-3 2019.000006693338-01 EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA
15
00062/21-9 2019.000008522936-76 GAUBRE AGRICULTURA LTDA
15
00066/21-4 2019.000006690676-62 EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA
15
00065/21-8 2019.000006699305-73 EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA
15
00064/21-1 2019.000007037990-20 SUPERMERCADO FENIX LTDA
15
00067/21-0 2020.000000709589-14 VITIVINICOLA SANTA MARIA S/A
15
PRORROGACAO/REABERTURA (TURMA)
JUL
00004/21-9 2020.000005913450-07 D E J ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP
13
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00017/20-5 2019.000005656519-29 BOMBRIL S/A
01
00219/20-7 2019.000005609876-43 BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO NORDESTE S/A
01
00192/16-3 2015.000004388244-71 ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TE
09
00878/14-6 2014.000003286860-54 AMERICA VEICULOS S.A
09
1A.TURMA JULGADORA
PEDIDO DE RESTITUICAO
REL
00081/21-3 2016.000010206718-48 FERREIRA COSTA & CIA LTDA
01
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00291/20-0 2019.000004361658-31 SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA
01246/19-4 2018.000007772319-11 JOAO DANIEL NETO INDUSTRIA E COMERCIO
00018/20-1 2019.000005912566-59 WANTEL TECNOLOGIA LTDA EPP
00942/17-0 2017.000003534638-70 JBS S/A
2A.TURMA JULGADORA
PEDIDO DE RESTITUICAO
00083/21-6 2016.000010206578-53 FERREIRA COSTA & CIA LTDA
00082/21-0 2016.000010206646-39 FERREIRA COSTA & CIA LTDA
REL
02
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05
REL
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