DOEPE 03/06/2021 -fl. 21 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de junho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
BIMESTRE: 2º DO EXERCÍCIO 2021
Em R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO
ESPECIFICAÇÃO
Recursos de Geração
Própria (1)
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO BIMESTRE
NO EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
DO BIMESTRE
NO EXERCÍCIO
3.901.857,65
6.560.383,99
Programa (413)
3.901.857,65
6.560.383,99
3.901.857,65
6.560.383,99
3.901.857,65
6.560.383,99
Recursos para Aumento
de Capital (2)
-
-
do Tesouro
-
-
Ordinários e Operações de
Crédito
-
-
Furpe
Ação (3157)
Programa (413)
Ação (3157)
-
-
Ação (3157)
-
-
de Outras fontes
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
-
-
Internas
Programa (413)
Ação (3157)
Externas
Outras Fontes de
Financiamento
(especificar) (4)
-
-
Governo Federal
Programa (413)
-
Ação (3157)
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) =
(1+2+3+4)
3.901.857,65
6.560.383,99
TOTAL
DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
RESULTADO
DEFICIT (7) = (5-6, se 6 for
maior que 5)
SUPERAVIT (8) =
(5-6, se 5 for maior
que 6)
TOTAL (5+7)
-
-
-
3.901.857,65
6.560.383,99
TOTAL (6+8)
3.901.857,65
-
3.901.857,65
6.560.383,99
-
6.560.383,99
GLAUBER RAMOS OLIVEIRA DE ASSIS
CPF 027.784.974-80
Contador CRC-PE 017099/O-9
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
ERRATA
Errata da Portaria DP Nº 2276/2021, publicada no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco nº 88 no dia 08/05/2021,atribuída ao
condutor JOSÉ BRAGA PINTO, RENACH nº 00602029761/PE.
Retifica:
ONDE SE LÊ: Tornar sem efeito a Portaria nº 6851/2015,
LEIA-SE: Tornar sem efeito a Portaria nº 1153/2015.
Recife, 02 de junho de 2021.
SERGIO DE BARROS LINS
Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2961/2021 – Credencia/registra a entidade
Ibrep - Instituto Brasileiro de Educação Profissional Ltdame para ministrar curso de recilclagem para condutor
infrator, cursos de capacitação para condutores de
transporte de veículo de emergência, transporte coletivo
de passageiros, transporte escolar, transporte de produtos
perigosos, transporte de carga indivisível e outras, objeto
de regulamentação específica pelo Contran, e respecitivas
atualizações na modalidade de ensino a distância (EAD);
curso especializado obrigatório destinado a profissionais em
transporte de passageiro (mototaxista), curso especializado
obrigatório destinado a profissionais em entrega de
mercadorias (motofretista) e respecitvas atualizações nas
modalidades de ensino a distância (EAD)/semipresencial.
O Diretor Presidente do DETRAN-PE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24.05.69 e
Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual
38.447, de 23.07.12;
Considerando o disposto no artigo 22 do Código de Trânsito
Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
Considerando o que regulamenta a Resolução CONTRAN nº
730, de 06 de março de 2018 e suas alterações, e Resolução
CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020;
Considerando o que regulamenta a Portaria DENATRAN nº
4.934/2019 de 21 de novembro de 2019, que estabelece a
obrigatoriedade de credenciamento junto aos DETRANs das
entidades homologadas para ministrar curso na modalidade a
distância (EAD);
Considerando o que regulamenta as Portarias DENATRAN nº 953,
de 23 de abril de 2020 e a nº 92 de 18 de janeiro de 2021, que
homologa a plataforma da entidade IBREP e os cursos a serem
ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD);
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar/Registrar a entidade IBREP - INSTITUTO
BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA-ME,
CNPJ nº 08.146.138/0001-05, situado na Rua Idalina Pereira
dos Santos, 67, Sala 201 a 208, Agronômica, CEP: 88.025260, Florianópolis/SC, para ministrar os Cursos de Reciclagem
para Condutor Infrator, Cursos de Capacitação para Condutores
de Transporte de Veículo de Emergência, Transporte Coletivo
de Passageiros, Transporte Coletivo de Escolares, Transporte
de Produtos Perigosos, Transporte de Carga Indivisível e
outras, objeto de regulamentação específica pelo CONTRAN, e
respectivos Cursos de Atualizações na modalidade de ensino a
distância (EAD), e o Curso Especializado Obrigatório destinado a
Profissionais em Transporte de Passageiro (mototaxista), Curso
Especializado Obrigatório destinado a Profissionais em Entrega de
Mercadorias (motofretista) e respectivos Cursos de Atualizações
nas modalidades de ensino a distância (EAD)/semipresencial.
Art. 2º - Reconhecer e validar os cursos de Reciclagem para
Condutor Infrator, ministrados pelo IBREP a partir de dezembro de
2019, no âmbito do Estado.
Art. 3º - O prazo inicial do Credenciamento e Registro será a partir
da publicação desta Portaria, com a sua validade condicionada
ao cumprimento das determinações estabelecidas em legislação
especifica que trata da oferta de cursos na modalidade a distância
(EAD).
Art. 4º - Compete à entidade IBREP a administração financeira
dos recursos necessários para o funcionamento dos cursos
credenciados, visando ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 5º - Compete à entidade IBREP garantir o acesso de forma
qualitativa a todos os usuários que buscam realizar o curso em sua
plataforma, além de manter comunicação de forma adequada com
o sistema do DETRAN-PE, tendo em vista o registro dos cursos
que serão realizados na base de dados do órgão.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 02 de junho de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
Ano XCVIII • NÀ 106 - 21
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO
PENALIDADE
2880 DE 1º/06/2021
JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA
052.835.058-17/PE
1(UM)MÊS
2881 DE 1º/06/2021
JOSE CARLOS PIMENTEL XIMENES
050.914.828-80/PE
1(UM)MÊS
2882 DE 1º/06/2021
JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO
053.664.541-28/PE
1(UM)MÊS
2883 DE 1º/06/2021
JOSIAS SILVA DOS SANTOS
040.204.826-61/PE
12(DOZE)MESES
2884 DE 1º/06/2021
JEFFERSON FELIX DA SILVA
050.602.346-80/PE
1(UM)MÊS
2885 DE 1º/06/2021
JAILSON CANDIDO DE MORAIS
038.015.370-70/PE
1(UM)MÊS
2886 DE 1º/06/2021
JOSE RONALDO DA ROCHA SILVA
035.283.385-06/PE
12(DOZE)MESES
2887 DE 1º/06/2021
JOSE ANTONIO BARROS DE LIMA
024.388.984-54/PE
12(DOZE)MESES
2888 DE 1º/06/2021
JOSINALDO SEVERINO DOS SANTOS
049.266.059-40/PE
1(UM)MÊS
2889 DE 1º/06/2021
JOÃO CLEOFAS FERREIRA DE BRITO
034.435.771-46/PE
12(DOZE)MESES
2890 DE 1º/06/2021
GILVAMBERTO DE JESUS LEITE
041.655.298-96/PE
1(UM)MÊS
2891 DE 1º/06/2021
CARLOS RENATO BARRETO DE LIMA ROCHA
016.147.412-06/PE
12(DOZE)MESES
2892 DE 1º/06/2021
FABIO JUNIOR PEREIRA DA SILVA
027.384.440-57/PE
12(DOZE)MESES
2893 DE 1º/06/2021
JOAO BATISTA DA SILVA DUCLA NETO
005.022.919-32/PE
12(DOZE)MESES
2894 DE 1º/06/2021
LUCIANO CAVALCANTI BECHARA
007.897.280-59/PE
12(DOZE)MESES
2895 DE 1º/06/2021
RILTON ANTERLEI BRAZ DA SILVA
003.429.516-40/PE
12(DOZE)MESES
2896 DE 1º/06/2021
SERGIO LUIZ DE PAULA
028.105.680-03/PE
12(DOZE)MESES
2897 DE 1º/06/2021
CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO
013.766.101-80/PE
12(DOZE)MESES
2898 DE 1º/06/2021
CLAYTON BARBOSA CAMPELO
024.180.758-81/PE
12(DOZE)MESES
2899 DE 1º/06/2021
DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA
009.421.943-75/PE
12(DOZE)MESES
2900 DE 1º/06/2021
SEBASTIÃO ANGELO DA SILVA
024.862.217-20/PE
06(SEIS)MESES
2901 DE 1º/06/2021
SERGIO RICARDO ROQUE
052.089.618-41/PE
1(UM)MÊS
2902 DE 1º/06/2021
ROSANA MARIA DA SILVA GOMES
049.966.461-82/PE
1(UM)MÊS
2903 DE 1º/06/2021
SEVERINO INACIO DA SILVA
028.788.583-06/PE
1(UM)MÊS
2904 DE 1º/06/2021
SEVERINO JOSE JANUARIO
005.699.825-92/PE
1(UM)MÊS
2905 DE 1º/06/2021
SEVERINO JOSE JANUARIO
005.699.825-92/PE
1(UM)MÊS
2906 DE 1º/06/2021
JORGE RICARDO DE MEDEIROS
023.112.663-18/PE
12(DOZE)MESES
2907 DE 1º/06/2021
GIVANILDO QUERUBIM DA SILVA
037.834.164-62/PE
12(DOZE)MESES
2908 DE 1º/06/2021
CARLOS HENRIQUE BARROS DE SOUZA
045.547.443-35/PE
12(DOZE)MESES
2909 DE 1º/06/2021
LINDONJHONSON DOS SANTOS DE FREITAS
051.658.298-74/PE
1(UM)MÊS
2910 DE 1º/06/2021
MIZAEL FRANCISCO DE SANTANA FILHO
035.932.490-18/PE
1(UM)MÊS
2911 DE 1º/06/2021
PEDRO HENRIQUE SOBRAL DA SILVA
025.752.221-52/PE
1(UM)MÊS
2912 DE 1º/06/2021
ROGERIO JANUARIO DA SILVA
056.472.176-70/PE
1(UM)MÊS
2913 DE 1º/06/2021
OSTRIANA RIBEIRO MACHADO
042.113.251-95/PE
12(DOZE)MESES
2914 DE 1º/06/2021
SUAMY ANTONIO DOS SANTOS
022.196.983-87/PE
12(DOZE)MESES
2915 DE 1º/06/2021
AURELIO JOSE RODRIGUES JUNIOR
027.249.625-61/PE
12(DOZE)MESES
2916 DE 1º/06/2021
SUTENES FRANCISCO DA SILVA
026.043.691-97/PE
12(DOZE)MESES
2917 DE 1º/06/2021
EDNALVA MARIA TOMAZ
026.410.695-74/PE
12(DOZE)MESES
2918 DE 1º/06/2021
FERNANDO ANTONIO ARAUJO DE SOUZA
009.394.676-47/PE
12(DOZE)MESES
2919 DE 1º/06/2021
GABRIEL DUTRA DOS SANTOS
050.552.605-50/PE
12(DOZE)MESES
2920 DE 1º/06/2021
MARCIO JOSE DE SOUZA
031.673.673-62/PE
12(DOZE)MESES
2921 DE 1º/06/2021
ADERSON TIAGO SILVA DE OLIVEIRA
053.323.018-17/PE
1(UM)MÊS
2922 DE 1º/06/2021
ADILSON CHAVES DE FREITAS
018.344.562-47/PE
1(UM)MÊS
2923 DE 1º/06/2021
ALBERICO ALVES DA SILVA JUNIOR
042.327.731-96/PE
1(UM)MÊS
2924 DE 1º/06/2021
ALEX JOSE CAVALCANTI SILVA
053.674.491-32/PE
1(UM)MÊS
2925 DE 1º/06/2021
ALLAN KLEYTON SANTOS TABOSA
006.930.529-73/PE
1(UM)MÊS
2926 DE 1º/06/2021
ANANIAS JOSE DA SILVA
044.806.354-19/PE
1(UM)MÊS
2927 DE 1º/06/2021
FILIPE CAMPELO DE LIMA
040.397.725-06/PE
12(DOZE)MESES
2928 DE 1º/06/2021
ISAQUE ALVES SOARES
003.383.333-06/PE
1(UM)MÊS
2929 DE 1º/06/2021
PAULO RAFAEL QUEIROZ GOMES
036.036.914-66/PE
1(UM)MÊS
2930 DE 1º/06/2021
JULIANE MACEDO FELICIANO DE ALBUQUERQUE
012.346.449-38/PE
1(UM)MÊS
2931 DE 1º/06/2021
RICARDO SANTOS DE LIMA
046.220.258-03/PE
1(UM)MÊS
2932 DE 1º/06/2021
ROBERTO ARENDT SOUZA
050.462.489-70/PE
1(UM)MÊS
2933 DE 1º/06/2021
EMILIA DE CASSIA DIOGO BARROS
050.818.729-50/PE
1(UM)MÊS
2934 DE 1º/06/2021
THIAGO BRUNO NUNES DA SILVA
045.577.707-11/PE
1(UM)MÊS
2935 DE 1º/06/2021
WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO
050.035.163-55/PE
1(UM)MÊS
2936 DE 1º/06/2021
RICARDO FLOR DA SILVA
022.265.440-26/PE
1(UM)MÊS
2937 DE 1º/06/2021
DJALMA NASCIMENTO DE SOUZA
018.501.972-92/PE
1(UM)MÊS
2938 DE 1º/06/2021
JOSE EDUARDO DE MELO GALVÃO
006.525.184-49/PE
12(DOZE)MESES
2939 DE 1º/06/2021
LEONARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA JUNIOR
017.434.530-15/PE
12(DOZE)MESES
2940 DE 1º/06/2021
RODRIGO LEITE DA CRUZ
006.380.345-13/PE
12(DOZE)MESES
2941 DE 1º/06/2021
EVERTON DO NASCIMENTO SILVA
054.956.520-35/PE
06(SEIS)MESES
2942 DE 1º/06/2021
ELISANGELA PRAZERES DOS ANJOS
031.531.036-47/PE
2(DOIS)MESES
2943 DE 1º/06/2021
EZENILDO HONORATO DOS SANTOS
017.133.184-32/PE
2(DOIS)MESES