DOEPE 15/03/2022 -fl. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 51
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Recife, 15 de março de 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0102
310.567,29
310.567,29
310.567,29
DECRETO Nº 52.448, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 237.880,93
em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1011 - Exonerar SANDRA PAULA DE ANDRADE do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da ViceGovernadoria, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1012 - Nomear IVAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo
CAA-5, da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1013 - Exonerar CHRISTIANE CAVALCANTI VICENTE DA SILVA do cargo em comissão de Gestora de Compras de Medicamentos
e Insumos Hospitalares, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 12 de março de 2022.
Nº 1014 - Exonerar ANA PAULA DA CÂMARA do cargo em comissão de Coordenadora de Nutrição e Dietética, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 12 de março de 2022.
Nº 1015 - Nomear CHRISTIANE CAVALCANTI VICENTE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de
Suprimentos, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 12 de março de 2022.
Nº 1016 - Nomear ANA PAULA DA CÂMARA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Compras de Medicamentos e Insumos
Hospitalares, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 12 de março de 2022.
Nº 1017 - Nomear MAYARA SUELLEN LOPES BORBA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Nutrição
e Dietética, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 12 de março de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Turismo e Lazer,
crédito suplementar no valor de R$ 237.880,93 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e três centavos)
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato
de Repasse - Adm. Direta”, no valor de R$ 237.880,93 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e três centavos)
e são provenientes do Tesouro Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1020 - Exonerar, a pedido, GABRIELA FERREIRA DE MORAES PINHEIRO do cargo em comissão de Apoio Técnico Operacional,
símbolo CAA-3, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 09 de março de 2022.
Nº 1021 - Exonerar, a pedido, MARIA VERÔNICA LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Assessor, símbolo
CAA-2, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 09 de março de 2022.
Nº 1022 - Nomear SHEYLA PATRÍCIA DA SILVA TRAVASSOS para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico Operacional,
símbolo CAA-3, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 09 de março de 2022.
Nº 1024 - Exonerar, a pedido, MARISA DE ALBUQUERQUE LIMA do cargo em comissão de Gestora Financeiro, símbolo DAS-5, do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 11 de março de 2022.
Nº 1025 - Nomear HAYANE KAROLLI BARBOSA ROSENDO COUTINHO para exercer o cargo em comissão de Gestor Financeiro,
símbolo DAS-5, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo 11 de março de 2022.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 1019 - Designar JAMILKA LEOPOLDINA DA SILVA, matrícula nº 392.517-0, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica
de Hospital - Agamenon Magalhães, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
Nº 1023 - Nomear GABRIELA FERREIRA DE MORAES PINHEIRO para o cargo em comissão de Assessora símbolo, CAA-2, do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 09 de março de 2022.
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1018 - Dispensar FERNANDA MARIA DA MOTTA AGRA, matrícula nº 257.990-1, da Função Gratificada de Assessora Técnica de
Hospital - Agamenon Magalhães, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.453.1031.2196 - Ampliação da Infraestrutura para o Lazer e Incentivo ao Turismo
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0102
237.880,93
237.880,93
237.880,93
DECRETO Nº 52.449, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00
em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Nº 1026 - PROMOVER ao posto de SEGUNDO TENENTE PM, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, de acordo com os artigos
13, da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o SUBTENENTE QPMG JOSÉ MÁRCIO VIEIRA BRANDÃO, matrícula nº
920.756-2, com efeito retroativo a 21 de dezembro de 2021.
Nº 1027 - PROMOVER ao posto de SEGUNDO TENENTE PM, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, de acordo com os artigos
13, da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o SUBTENENTE QPMP DENILSON BATISTA DA SILVA, matrícula nº
920.626-4, com efeito retroativo a 14 de janeiro de 2022.
Nº 1028 - PROMOVER ao posto de SEGUNDO TENENTE PM, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, de acordo com os artigos
13, da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o SUBTENENTE QPMG SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº
921.176-4, com efeito retroativo a 15 de janeiro de 2022.
Nº 1029 - PROMOVER ao posto de SEGUNDO TENENTE PM, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, de acordo com os artigos 13,
da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o SUBTENENTE QPMG ERALDO DE LIMA GOMES, matrícula nº 930.443-6,
com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2022.
Nº 1030 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, do servidor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, JOSÉ ARNALDO
MOREIRA GUIMARÃES NETO, matrícula nº 21.988-6, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2022.
Nº 1031 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, dos servidores da Secretaria de Administração, EGINEUSA DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula nº 40.581-7, e
JOZIVAL CLAUDINO DA SILVA, matrícula nº 126.727-2, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2022.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Nº 1032 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, do servidor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, MANOEL PEDRO CORREA, matrícula
nº 2894-0, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), especificados no Anexo II.
Nº 1033 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, da servidora da Secretaria de Saúde, CARMEM SÍLVIA PORTO DE BARROS LIMA, matrícula nº 115.133-9, com
ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2022.
Nº 1034 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para tratar de assuntos de
interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de março de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1035 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para tratar de assuntos de
interesse do Estado, na cidade de Belém - PA, no período de 29 de março a 01 de abril de 2022.
Nº 1036 - Autorizar o afastamento do Estado de FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
para participar do evento “Smart City Expo Curitiba 2022”, na cidade de Curitiba – PR, no período de 23 a 27 de março de 2022.
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1037 - Autorizar o afastamento do Estado de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 09 e 10 de março de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Secretarias de Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ADMINISTRAÇ‹O
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.126.0452.3107 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria da Controladoria Geral do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
105.000,00
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
105.000,00
105.000,00
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0006.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo aos
Municípios
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 580-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
2300011444000191/2021-18
105.000,00
0101
105.000,00
105.000,00
2300000266008169/2021-06
2300011520000067/2022-83
NOME
THIAGO SIQUEIRA
FERNANDES
HESLI DE SOUSA
HOLANDA
RENATA VILAS BOAS
SILVA
MATRÍCULA
375.565-7
403.888-6
370.752-0
CARGO
A PARTIR
MÉDICO
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
ANALISTA EM SAÚDE
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SECRETARIA DE
SAÚDE
SAÚDE
01/09/2021
04/10/2021
01/02/2022