Poder Executivo ● 26/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de março de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 56 - 3 Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Governo do Estado Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de março do ano de 202

Poder Executivo ● 17/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 177 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros do DER-PE, que fica autorizado a promover as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão na posse das áreas de terra abrangidas por este Dec

Poder Executivo ● 01/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Ano XCVI • NÀ 144 - 5 ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE Atividade: 10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos 3.3.90.00 - Outras Despesas Corrente

Poder Executivo ● 01/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 43 - 25 i)João Kennedy dos Santos Alencar – CPF nº 730.586.373-49; Lúcia Maria Maciel Cordeiro – CPF nº 036.310.444-53; João Henrique Moraes Pinheiro – CPF nº 168.804.044-72 e Mariana Albuquerque Sandes – CPF nº 041.006.134-40. II -Esta Portaria terá efeito retroativo a partir de 01.02.2019, revogam-se as disposições contrárias. ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO

Poder Executivo ● 15/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 134 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 50.985, DE 14 DE JULHO DE 2021. Altera o Decreto nº 39.854 de 19 de setembro de 2013, que institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, Recife, 15 de julho de 2021 DECRETA: Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Ca

Poder Executivo ● 23/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de março de 2022 DECRETO Nº 52.474, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º março de 2022. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, c

Poder Executivo ● 29/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 61 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 013/2022 A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação

Poder Executivo ● 02/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 41 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ESTADO DE PERNAMBUCO ESTADO DE PERNAMBUCO 1000 R$ em Milhares VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 27.238.979 Receita Corrente Líquidada Ajustada p/ Cálculo dos Limites Endividamento 27.221.876 Receita Corrente Líquida Ajustada p/ Cálculo dos Limites da Despesa Pessoal 27.166.954 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 14.908.992 54,88% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

Poder Executivo ● 31/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de posse ou efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de janeiro do ano de

Poder Executivo ● 27/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa-FRSMA”, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milh