DOEPE 29/03/2022 -fl. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 61
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 013/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-013_29032022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Eduardo Gomes de Figueiredo
Secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício
NOTA TÉCNICA SERES, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
INDENIZAÇÃO POR MORTE NATURAL – DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.002134/2021-70 – ELIZABETH REGINA DE ARAÚJO, viúva do servidor falecido FRANCISCO
RIBEIRO DE MENDONÇA, mat. 179.424-8, deferido, o pagamento da indenização por morte natural, em razão do falecimento do
servidor, conforme Nota Técnica nº 73/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 18/03/2022.
André de Araújo Albuquerque
Secretário Executivo de Ressocialização – Em Exercício
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
MANDATO 2022-2025
A Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos–CRH e Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado de
Pernambuco, FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, Lei Estadual nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005 e pelo Regimento do CRH, CONVOCA as entidades interessadas
dos segmentos de Usuários, Sociedade Civil e Comitês de Bacias Hidrográficas (COBHs) a se inscreverem para participar do
processo eleitoral, visando a composição dos membros do CRH, para o mandato 2022-2025, conforme disposições contidas neste Edital.
VAGAS DE ACORDO COM O PREVISTO NO REGIMENTO DO CRH:
Representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas: 01 vaga (titular) e 01 vaga (suplente) – de colegiados distintos, definidos em
plenária de COBHs;
Usuários: 09 vagas (titulares) e 09 vagas (suplentes); e
Sociedade Civil: 07 vagas (titulares) e 07 vagas (suplentes).
Os representantes acima referidos serão indicados pelas instituições, conforme definido no Regimento.
CRONOGRAMA ELEITORAL
Divulgação e Inscrições para o Processo Eleitoral
Divulgação de Lista Preliminar de Habilitados para participação no
processo eleitoral
Recursos ao Processo
Divulgação da Lista Final de Habilitados
Prazo final para recebimento da indicação dos representantes dos
COBHs
Plenária Eleitoral Virtual* para representantes do Segmento
Sociedade Civil
Plenária Eleitoral Virtual** para representantes do Segmento
Usuários de Recursos Hídricos
Publicação do Resultado das Plenárias Eleitorais
Posse dos membros eleitos
29/03/22 a 29/04/22
Recife, 29 de março de 2022
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM , 28/03/2022
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE
SECRETARIA EXECULTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO N ASAÚDE
AVISO DE NÃO COMPARECIMENTO POR EDITAL
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas com base na delegação
do Ato Governamental n° 005, publicado no DOE de 02 de janeiro de 2019, vem, por meio deste Edital, informar que os servidores
abaixo listados, apesar de devidamente notificados no Diário Oficial do Estado na edição de 12 de março de 2022, não compareceram
para reapresentação ao serviço público, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis perante à COMISSÃO DE ANÁLISE DOS
PROCESSOS DOS SERVIDORES AUSENTES POR MAIS DE 5 (cinco) ANOS INITERRUPTOS, na Secretaria Estadual de Saúde –
SES/PE, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519, bairro do Bongi – Recife/PE.
NOME
CARGO
FUNÇÃO
1
2111446
ADRIANA LIRA FREIRE CARVALHO
MÉDICO
MÉDICO ANESTESIOLOGISTA
Até 11/05/22
13/05/22
2
3193489
AFRÂNIO LUCENA SALVIANO
MÉDICO
MÉDICO TOCOGINECOLOGISTA
19/05/22
3
2456338
AMARO JORGE PINTO NETO
MÉDICO
MÉDICO TRAUMO-ORTOPEDISTA
19/05/22 – das 9 às 11 horas
4
2508133
ANA LUCIA QUADROS LACERDA
MÉDICO
MÉDICO TOCOGINECOLOGISTA
19/05/22 - das 14 às 16 horas
5
2442892
ANDRE TEIXEIRA SILVA
MÉDICO
MÉDICO ANESTESIOLOGISTA
24/05/22
Reunião Ordinária do CRH - 09 de JUNHO de 2022
04/05/22
QUANT. MATRICULA
6
2531640
ANNA CAROLINE FIGUEIREDO FALCÃO
MÉDICO
MÉDICO
(*) LINK DE ACESSO – Sociedade Civil: https://meet.google.com/jwh-rjkh-dvx
(*) LINK DE ACESSO – Usuários: https://meet.google.com/gva-ffgj-jyn
7
1952153
BRUNO PEDROSA REGIS
MÉDICO
MÉDICO GERAL
DAS FORMAS DE INSCRIÇÃO:
Pelo Site da Seinfra: www.seinfra.pe.gov.br/CRH/Eleições-2022
Por e-mail: [email protected]
8
2537192
CHRISTIANE BARBOSA DE LIMA
ANALISTA EM
SAÚDE
FISIOTERAPEUTA
9
2442523
CLAUDIO JOSE ALBENEZ FALCÃO
MÉDICO
MÉDICO
10
2853701
DANILO OTÁVIO DE ARAÚJO SILVA
MÉDICO
MÉDICO NEUROCIRURGIÃO
11
1923692
DAVID NEGRÃO GRANGEIRO
MÉDICO
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
12
1535048
DENISE DE MEDEIROS ALVES
MÉDICO
MÉDICO
ENFERMEIRO
Presencialmente, na: Gerência de Apoio aos Organismos de Bacias da APAC – GAOB/APAC: na Avenida Cruz Cabugá, nº 1.111 –
1º andar – CEP: 50.040-000, das 09 às 13h. – Lucia Helena de Barros Correia
(para os Segmentos Usuários de Água e COBHs) – Fones: 9.9276-1210/3183-1031.
Secretaria Executiva de Recursos Hídricos – SERH/Seinfra: na Avenida Rio Branco, nº 104 – Mezanino – Bairro do Recife - CEP:
50.030-310, das 09 às 13h. – Gizélia Rodrigues ou Sandra Ferraz (para o Segmento Sociedade Civil) – Fones: (81) 9.9989-7606 ou (87)
9.9606-1716.
DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:
FICHA DE INSCRIÇÃO (Anexo Único): preenchida e assinada; CNPJ; ESTATUTO SOCIAL da entidade; ATA da última eleição.
Recife, 18 de março de 2022.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE - Presidente do CRH
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
SIMONE ROSA DA SILVA - Secretária Executiva do CRH
Secretária Executiva de Recursos Hídricos
ANEXO ÚNICO (FICHA DE INSCRIÇÃO) no link:
http://www.seinfra.pe.gov.br/images/conselho_estadual_de_recursos_hidricos/eleicao_conselho/Anexo_Unico_do_Edital_de_
convocacao_Cons_Est__Rec_Hid.pdf
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA)
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH)
PORTARIA CONJUNTA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS - SEINFRA
E AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco - SEINFRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Estadual nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e a Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima, no uso
das atribuições que lhe são conferidas, respectivamente pela Lei Estadual nº 14.028/2010 e pelo Decreto nº 34.860/2010,
RESOLVEM:
Art 1º - CONSTITUIR a Comissão do Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH – Mandato 2022-2025, com
objetivo de planejar, coordenar e implementar o processo de renovação dos representantes dos Segmentos de Usuários, Sociedade
Civil e Comitês de Bacias Hidrográficas (COBHs), para compor o CRH, de acordo com o seu Regimento por meio da Resolução CRH
nº 04/2021.
Art 2º - Designar para compor a referida Comissão Eleitoral, os seguintes técnicos:
I – Sandra Maria Ferraz de Sá – SERH-SEINFRA (Presidente)
II – Gizélia Maria Rodrigues da Silva – SERH-SEINFRA
III – Lucia Helena de Barros Correia – GAOB-APAC
Art 3º - A Comissão deverá concluir os trabalhos até o dia 09/06/2022, quando os novos Conselheiros deverão ser empossados.
Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Recife, 18 de março de 2022.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
Portaria/SJDH Nº 14, de 28 de Março de 2022
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, considerando os avanços das medidas para desaceleração
da disseminação da covid-19, com a consequente melhora dos indicadores da pandemia; Considerando a necessidade de restabelecer
os horários de atendimento jurídico às Pessoas Privadas de Liberdade nos Estabelecimentos Penais de Pernambuco
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado, nos Estabelecimentos Penais do Estado, o horário de atendimento das pessoas privadas de liberdade pelos
seus advogados particulares, nos dias de segunda-feira a sexta-feira no período das 08h00 às 18h00. Aos sábados, só serão permitidos
os atendimentos em caráter de urgência.
Parágrafo único. O referido atendimento poderá ser suspenso pela Direção das unidades prisionais, em situações quem possam ameaçar
a segurança ou integridade física do defensor/estagiário.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário e a Portaria SJDH nº 63, de 22 de outubro de 2021, Portaria nº 39, de 05 de julho de
2021, Portaria SJDH nº 45, de 22 de junho de 2020, Portaria SJDH nº 31, de 03 de abril de 2020 e Portaria SJDH nº 54, de 05 de agosto
de 2020.
13
2531321
DIANA DIONISIO DE ARAUJO
ANALISTA EM
SAÚDE
14
2461196
DORYANE MARIA DOS REIS LIMA
MÉDICO
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
15
2436191
FERNANDO MOREIRA DA SILVA FILHO
MÉDICO
MEDICO UTI ADULTO
16
3299040
GEORGIA JAQUES DUBEUX
MÉDICO
MÉDICO
17
3192610
GERMANO DE ARAUJO JATOBA LEITE
MÉDICO
MÉDICO
ENFERMEIRO
18
2546426
IRENA PENHA DUPRAT
ANALISTA EM
SAÚDE
19
2967103
JOISMAR SENTO SE SOUZA DUARTE
MÉDICO
MEDICO CIRURGIÃO GERAL
20
2971984
MARCIA VALERIA MOTA DE CARVALHO
MÉDICO
MÉDICO
21
1968564
MAX MORIER FILHO
MÉDICO
MÉDICO CLÍNICO
22
2121271
PABLO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO
MÉDICO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
23
2469847
RAIMUNDO FERREIRA BRITO
MÉDICO
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
24
2309670
RICARDO BORGES DE AMARAL
MÉDICO
MÉDICO
25
1933124
RICARDO BORGES DE AMARAL
MÉDICO
MÉDICO
26
1944282
ROBINSON CAPUCHO PARPINELLI
MÉDICO
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
27
2243512
ROZALBA ALVES DE LIMA
ANALISTA EM
SAÚDE
ENFERMEIRO
28
1930362
RUY OLIVEIRA DO NASCIMENTO
MÉDICO
MÉDICO
29
2454343
RUY OLIVEIRA DO NASCIMENTO
MÉDICO
MÉDICO ANESTESIOLOGISTA
30
2591014
SALOMÃO PATRÍCIO DE SOUZA
FRANÇA
ANALISTA EM
SAÚDE
ENFERMEIRO
31
1939734
SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS
MÉDICO
MÉDICO ANESTESIOLOGISTA
32
2539527
SHIRLEY ROLIM GUIMARÃES
ANALISTA EM
SAÚDE
ENFERMEIRO
33
2282437
SILVANA MARIA CAVALCANTI SOARES
ANALISTA EM
SAÚDE
ENFERMEIRO