DOEPE 30/11/2022 -fl. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de novembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2300001279.000204/2022-35
Monica Gama da Silva
2531909
30
1º
01.12.2022
Hosp.Agamenon Magalhaes
2300011725.002272/2022-87
Oscar Alves da S. Filho
2242761
30
3º
05.12.2022
Hosp. Barao de Lucena
2300001279.000148/2022-39
Patricia R. da Silva
1920138
30
1º
01.12.2022
Hosp.Agamenon Magalhaes
4300000056.000773/2022-59 Rejane Cristina S Francisco
2286750
30
2º
01.12.2022
A Disposição
2300001058.002081/2022-71
Rosa Maria Alves de Lima
2331004
30
1°
01.12.2022
Hosp.Getulio Vargas
2300000266.007816/2022-35
Rosa Maria Lima de Souza
1328360
30
1º
01.12.2022
A Disposição
2300001279.000144/2022-51
Rosalha Virgulino Brito
2436930
30
1°
01.12.2022
H.Agamenon Magalhaes
2565749
180
1º
01.12.2022
Laboratorio da Mulher
2117100
30
1°
01.12.2022
Hosp.Getulio Vargas
2300000266.007433/2022-67
2300001058.002083/2022-61
Roseana Pinheiro de
Souza
Roseane Candida S
Nogueira
2300001058.002197/2022-19
Roseane Felix Ferreira
2301911
30
1º
01.12.2022
Hosp.Getulio Vargas
2300001394.000007/2022-08
Rosemere Lopes da Silva
1929798
30
2°
01.12.2022
H. Prof.Ag. Magalhaes XI G
2300001058.002122/2022-20
Rosiane G. de Albuquerque
2461188
30
1º
01.12.2022
Hosp.Getulio Vargas
2300000141.000262/2022-51
Rubenita Freire da Silva
2277085
30
2º
12.12.2022
Nível Central
2300000266.009420/2022-22
Sandra Cristina do Carmo
2320118
30
1º
01.12.2022 Unidade M. Prof Bandeira Filho
2300011276.002289/2022-70
Sarom Luiz da Silva
1921991
30
2º
01.12.2022
Hosp.Agamenon Magalhaes
2300001279.000207/2022-79
Sarom Luiz da Silva
2343924
30
2º
01.12.2022
Hosp.Agamenon Magalhaes
2300011785.000262/2022-01
Severino Roberto Filho
2252813
30
3º
01.12.2022
Hosp. Pol João M. Oliveira
2300001058.002079/2022-01
Sheyla Alexsandra L Alves
Dias
2585138
30
1°
01.12.2022
Hosp.Getulio Vargas
0040609406.001044/2022-65
Simone Sgotti
2302390
60
2º
01.12.2022
Hosp
Universitario Oswaldo Cruz
2300011444.000171/2022-28
Suzana Azoubel de A. E
Silva
2347369
30
1º
01.12.2022
Hosp Ulysses Pernambucano
2300000749.000357/2022-36
Taciana Barros Ferraz
2271990
30
1º
01.12.2022
Hosp Reg Ruy De
Barros Correia
2300001058.002123/2022-74
Taciana da S. Nascimento
2330121
30
1º
01.12.2022
Hosp.Getulio Vargas
2300011276.002192/2022-67
Taciana M. de Oliveira
1920308
30
1º
01.12.2022
Hosp.Agamenon Magalhaes
1921070
30
1º
01.12.2022
Hosp.Getulio Vargas
1953010
30
1º
01.12.2022
Hosp.Agamenon Magalhaes
2300001058.002124/2022-19 Tania Maria da Silva Franca
2300001279.000338/2022-56
2300000065.002394/2022-78
Terezinha da Silva J.
Navarro
Vania Maria dos Santos
Ferreira
2259656
30
2°
01.12.2022
Ger. Auditoria Sus
2300001279.000341/2022-70
Vladimir Curvelo T. de Sa
2436981
30
1º
01.12.2022
Hosp.Agamenon Magalhaes
0040400020.004827/2022-61
Zenadio Jose B. Monteiro
2267543
30
1º
02.12.2022
Hemope
2300000266.008379/2022-77
Zuleide Tome do Carmo
2353539
30
3º
01.12.2022 Unidade M. Prof Bandeira Filho
Rafaela Brasileiro Gurgel Botskhis
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 079, DE 25/11/2022.
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, RESOLVE: I –
Publicar o resultado da 1ª Avaliação de Desempenho – Estágio
Probatório, dos servidores que ingressaram na ADAGRO
através do Concurso Público/2018:ANISIO SEVERINO DE
OLIVEIRA JUNIOR, Matrícula 4301951, Pontuação 120,0;
ANTONIETA ARAUJO DE MIRANDA FERREIRA, Matrícula
4301960, Pontuação 120,0;EMANUEL HENRIQUE DO
NASCIMENTO ALMEIDA, Matrícula 4301595, Pontuação
120,0;JACQUELINE BEZERRA DE ALBUQUERQUE, Matrícula
4296273, Pontuação 120,0;PABLO DE BARROS CAMPOS
DO AMARAL, Matrícula 4301986, Pontuação 120,0; TIAGO
EDVALDO SANTOS SILVA, Matrícula 4296303, Pontuação
120,0; ALINE GAUDIO DE SANTANA, Matrícula 4335929,
Pontuação 120,0; BERNARDO CAVALCANTI VAZ GALINDO,
Matrícula4335023,Pontuação120,0;CESAR
MONTEIRO
FAUSTO, Matrícula 4341236, Pontuação 120,0;MARCOS
ANTONIO ALVES DA SILVA, Matrícula 4335341, Pontuação 120,0;
MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, Matrícula
4301510, Pontuação 120,0; RAFAELA CAVALCANTI SOUTO
GALINDO, Matrícula 4335082, Pontuação 120,0; SUDYCLEIA
DE CARVALHO GICO, Matrícula4302010, Pontuação 120,0; TAIS
DA SILVA COSTA, Matrícula 4335040, Pontuação 120,0; VIVIAN
DE SOUZA CLEMENTE, Matrícula 4335104, Pontuação 120,0;
WILIANA MACIEL DE ALMEIDA, Matrícula 4335058, Pontuação
120,0; HALBERT KLEBER DA SILVA SIQUEIRA, Matrícula
4004345, Pontuação 120,0; JOAO COSMO RODRIGUES,
Matrícula 4301560,Pontuação 120,0; JOSE DE LIMA OLIVEIRA,
Matrícula 4301552, Pontuação 120,0; LORENA OLIVEIRA TINEL,
Matrícula 4335244, Pontuação 120,0; LUCIANA SILVA SANTOS,
Matrícula 4301544, Pontuação 120,0;MURILO WANDERSON
GRANJA ALEIXO, Matrícula 4335074, Pontuação 120,0;
NEURISVAN RAMOS GUERRA, Matrícula 4296311, Pontuação
120,0;VERA LUCIA DA SILVA, Matrícula 4335139, Pontuação
120,0;ADRIELLE BAHIENSE TREVISAN, Matrícula 4301943,
Pontuação 120,0; ANDERSON THIAGO DA COSTA, Matrícula
4335961, Pontuação 120,0;GEDIELSON ALVES FRAZAO,
Matrícula 4340884, Pontuação 120,0;JORNANDES FERREIRA
DE MEDEIROS, Matrícula 4302052, Pontuação 120,0;JOSE
CARLOS ROMAO DOS SANTOS, Matrícula 4348842, Pontuação
120,0; JOSE GUSTAVO CABRAL DE SALES, Matrícula
4335155, Pontuação 120,0; JULIANA NUNES CARVALHO,
Matrícula 4340680, Pontuação 120,0;LAIS LAYANNE PEREIRA
DA SILVA CARVALHO, Matrícula 4301501, Pontuação 120,0;
RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA, Matrícula 4340698,
Pontuação 120,0; EDSON MAURO BARBOSA, Matrícula
4296338, Pontuação 116,0; EMANUELA SOARES GRANJA,
Matrícula 4335252, Pontuação 118,0; GIRLANDIA MIRANDA
DE SOUSA, Matrícula 4340159, Pontuação 117,0; MARCILIO
DIAS DE OLIVEIRA, Matrícula 4302044, Pontuação 120,0;
MARISA DA SILVA SANTANA NOVAES, Matrícula 4335988,
Pontuação 118,0;MARLON JOCIMAR RODRIGUES DA SILVA,
Matrícula 4296320,Pontuação120,0; REINALDO DE CASTRO
SANTOS, Matrícula 4296281, Pontuação 114,0; VANESSA
SANTOS DE OLIVEIRA CARNEIRO, Matrícula 4340914,
Pontuação 120,0;ALEXANDRE DA SILVA XAVIER, Matrícula
4335147, Pontuação 117,0;ANNA CLAUDIA ACA FERREIRA,
Matrícula 4301455, Pontuação 119,0;BRUNO LEONARDO
PEREIRA RODRIGUES, Matrícula 4340906, Pontuação
116,0;ERICK GUILHERME RODRIGUES DE AGUIAR SILVA,
Matrícula 4335309, Pontuação 117,0;FABIO RENAN SANTOS,
Matrícula 4340710, Pontuação 117,0; GABRIEL RODRIGUES
PEREIRA, Matrícula 4335910, Pontuação 117,0;JOAO VICTOR
RIBEIRO DE OLIVEIRA AMORIM, Matrícula 4335120,Pontuação
116,0;JOSE STANLEY DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula
4341384, Pontuação 118,0;RICARDO RIBEIRO DE SOUZA,
Matrícula4335066, Pontuação 119,0;THAIS HELENA SOUGEY DE
ALMEIDA, Matrícula 4004310, Pontuação 117,0;TITO HENRIQUE
DE FIGUEIROA SALLES, Matrícula 4335112, Pontuação
118,0;ANTONIO HENRIQUE BACATELA, Matrícula 4302036,
Pontuação 120,0;ELIEL DE NOVAES TORRES, Matrícula
4340094, Pontuação 120,0;FRANCISCO JUCELIO COELHO DE
FREITAS, Matrícula 4335279, Pontuação 120,0;FRANKLINPIRES
SANTOS, Matrícula 4301587, Pontuação 120,0;LEONIDAS
LIMA DA SILVA FILHO, Matrícula 4335031, Pontuação 120,0;
WAGNER FERREIRA DE SOUZA, Matrícula 4301528, Pontuação
120,0;ALEXANDRE ALVES DE SOUZA JUNIOR, Matrícula
4340167, Pontuação 120,0;CATIA PONTES CARDOSO,
Matrícula 4335333, Pontuação 120,0;CLAUDIO LUIZ DE SOUZA,
Matrícula 4335953, Pontuação 120,0;CLAYTON FOSTER
FARIAS, Matrícula 4301463, Pontuação 120,0;CRISTIANO SILVA
DOS SANTOS, Matrícula 4335260, Pontuação 120,0; EDMILSON
TREFIGLIO DE SOUZA MARTINS, Matrícula 4340400, Pontuação
120,0; FELIPE DE SOUZA ROCHA, Matrícula 4004329,
Pontuação 120,0;JACKSON NEILTON FELIX DE LIMA, Matrícula
4301498, Pontuação 120,0;JOAO BATISTA RODRIGUES FILHO,
Matrícula 4004337, Pontuação 120,0;JOSE JOEL PEREIRA,
Matrícula 4335295, Pontuação 120,0,LUIZ PAULO OLIVEIRA DA
SILVA, Matrícula 4340140, Pontuação 120,0;MAIRA FREITAS
GUIMARAES, Matrícula 4340701, Pontuação 120,0;MONIQUE
BATISTA LUNA, Matrícula 4335198, Pontuação 120,0;NATALIA
CRISTINA DE MEDEIROS, Matrícula 4340418, Pontuação
120,0;TULIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Matrícula 4335902,
Pontuação 120,0;VITORIA ALEXANDRINE PEREIRA MESSIAS,
Matrícula4335090, Pontuação 120,0;VITORIA YUKI ENDO,
Matrícula 4335180, Pontuação 120,0;ANA LARISSA XAVIER
LEITE, Matrícula 4335325, Pontuação 108,0;GUSTAVO SIMOES
LIMA, Matrícula 4301471, Pontuação 108,0;IURY UZEDA
DA ROCHA, Matrícula 4335317, Pontuação 108,0;JONAS
DA SILVA RODRIGUES, Matrícula 4340396, Pontuação
Ano XCIX Ć NÀ 227 - 13
108,0;MARIA JEANE CRUZ DA SILVA, Matrícula 4340728,
Pontuação 108,0;SKARLLA DE OLIVEIRA ALMENDRA,
Matrícula 4302001, Pontuação 108,0;THALLES BERNARDINO
DA COSTA, Matrícula 4340132, Pontuação 108,0;WILSON
BARBOSA DOS SANTOS, Matrícula 4340370, Pontuação
108,0;ADEMAR PATRIOTA JUNIOR, Matrícula 4340361,
Pontuação 115,9;ADRIANO BARBOZA LEITE, Matrícula 4341317,
Pontuação 117,4;CIRO GUSTAVO DE MENEZES, Matrícula
4335171, Pontuação 118,1; DUARDO TOSCANO DE BRITO,
Matrícula 4344405, Pontuação 118,4;ENOQUE CORDEIRO
GALVAO, Matrícula 4340671, Pontuação 118,2;GEILSON
MANOEL DE SOUZA LIMA, Matrícula 4296290, Pontuação
118,7;KELLE CRISTINA DE SOUZA MARTINS, Matrícula
4335945, Pontuação 118,6;MARCELO MARQUES DA COSTA,
Matrícula 4335287, Pontuação 118,6;PATROCINIO ROCHAEL
MAIA NETO, Matrícula4340922,Pontuação118,6;AGRICELIO
SANTOS
BEZERRA,
Matrícula
4296265,
Pontuação
117,0;ELIABE DE MORAIS FREITAS, Matrícula 4340388,
Pontuação 116,0;FERNANDO DE MELO OLIVEIRA, Matrícula
4335163,Pontuação 117,0;FLAVIO FONSECA DO NASCIMENTO,
Matrícula 4340892, Pontuação 118,0; HEVERTON CAETANO
LEAL DA SILVA, Matrícula 4301480, Pontuação 115,0;ISRAEL
NUNES DA SILVA, Matrícula 4340116, Pontuação 118,0;JOSE
PEDRO DA SILVA JUNIOR, Matrícula 4341325, Pontuação
115,0;NARA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula 4340175,
Pontuação 116,0; WANESSA NOADYA KETRUY DE OLIVEIRA,
Matrícula 4301536,Pontuação 118,0;WILLIAMS EDUARDO DE
ARAUJO FERNANDO, Matrícula 4296346, Pontuação 117,0. II
- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Paulo
Roberto de Andrade Lima. Diretor-Presidente.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA N.º 066 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. O DIRETOR
PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições conferidas pela
Lei nº 12.524, de 30/12/2003, Decreto nº 30.200, de 09/02/2007
e artigo 13 do Decreto Estadual nº 49.265/2020; RESOLVE: Art.
1º Designar os servidores: Márcia Seabra Cabral, matrícula nº
338-7, pela Diretoria Administrativo Financeira; Letícia Araújo de
Carvalho, matrícula 348-4, pela Diretoria Econômico Financeira,
Marília Guadalupe de Mendonça Galvão Pereira, matrícula 3492, pela Presidência e Luciana Teixeira de Lima, matrícula 317-4,
pela Ouvidoria para compor a equipe de apoio com objetivo de
subsidiar as responsabilidades do encarregado pela Lei Geral de
Proteção de Dados desta Agência de Regulação. Art. 2º. Não será
atribuída nenhuma gratificação vinculada à participação nesta
comissão. Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua
publicação. SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO RESOLUÇÃO ARPE Nº 222, DE 28/11/2022. Dispõe
sobre a autorização de comercializador de gás no Estado de
Pernambuco à Petrochina International Brazil Trading LTDA.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com
fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30/12/2003 regulamentada
pelo Decreto 30.200 de 09/02/2007;CONSIDERANDO a Lei
Estadual nº 15.900, de 11/10/2016, que estabelece as normas
relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos
serviços locais de gás canalizado no Estado de Pernambuco;
com alterações introduzidas pela Lei nº 17.641, de 5/01/2022,
que objetivou adequar a lei estadual às alterações ocorridas
na legislação nacional, em face da edição da Lei Federal n°
14.134 de 2021, com vistas ao desenvolvimento e expansão
dos serviços de gás canalizado no Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 17.866, de 1/07/2022, que
altera a Lei nº 11.921, de 29/12/2000, que dispõe sobre o cálculo,
a cobrança e o recolhimento da taxa de fiscalização sobre
os serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a Resolução Arpe nº 212, de 8/04/2022, que
disciplina o exercício da atividade de comercialização de gás no
Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO que a PETROCHINA
INTERNATIONAL BRAZIL TRADIND LTDA, mediante o ofício
PCIB/RJ nº 014/2022, de 9/11/2022, requerendo a autorização
para atuar como Comercializador de Gás no Estado de
Pernambuco apresentou a documentação exigida no art. 5º da
Resolução Arpe nº 212, conforme registrado no Processo SEI
nº 0030200001.006835/2022-55;RESOLVE:Art. 1º Autorizar
o registro de COMERCIALIZADOR de Gás à PETROCHINA
INTERNATIONAL BRAZIL TRADIND LTDA, pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ/MF 21.082.216/0001-13, com base no Art. 4º da
Resolução Arpe 212/2022.Art. 2º A comercializadora autorizada
nesta Resolução, deverá, de acordo com o Parágrafo Único
do art.4º da Resolução Arpe nº 212/2022, assinar Termo de
Compromisso com esta Agência, para que a autorização entre em
vigor. Parágrafo Único. A autorização da ARPE ao comercializador
é por prazo indeterminado e em caráter precário, podendo ser
revogada ou suspensa, temporária ou definitivamente, nos termos
previstos no art. 5º, §4º da Resolução Arpe nº 212/2022 e no Termo
de Compromisso. Recife, 28 de novembro de 2022.SEVERINO
OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO Diretor-Presidente; FREDERICO
ARTHUR MARANHÃO TAVARES DE LIMA Diretor de Regulação
Econômico-Financeira;PAULA YONARA BARBOSA DE LIMA
Ouvidora
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 248/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Designar o servidor DANIEL RICARDO DA SILVA Matrícula nº
279.545-0, para responder pela Função Gratificada de Apoio FGA-3, da UNIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ULIA/
CJU, no período de 17 de novembro de 2022 a 09 de janeiro de
2023, no impedimento da titular, em gozo de férias regulamentares;
2. Designar o servidor MISTEAN FLÔR DA SILVA, Matrícula nº
279.594-9, para responder pela Função Gratificada de Apoio FGA-3, da SEÇÃO DE CONFECÇÃO DE LICENÇAS - SCCLI/
ULIA/CJU, no período de 17 de novembro de 2022 a 09 de janeiro
de 2023, no impedimento do titular; 3. Determinar que a presente
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 17 de novembro de 2022. Recife, 25 de novembro
de 2022. DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(3º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
SECRETARIA: CASA CIVIL
ENTIDADE: COMPANHIA EDITORA
BIMESTRE: 5º BIMESTRE DE 2022
DE PERNAMBUCO-CEPE
FONTES DE INVESTIMENTOS
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
GERAÇÃO PRÓPRIA/OUTROS
RECURSOS DE LONGO PRAZO
10.588.396
ATÉ O
BIMESTRE
41.045.293
VALORES EM R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
ATÉ O
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
BIMESTRE
PROGRAMA
AÇÃO
0026
0026
3397
3399
23.728
43.891
282.600
355.372
67.619
637.972
RECURSOS PARA AUMENTO DE
CAPITAL
PRÓPRIO
DO TESOURO
OUTROS RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS VINCULADOS*
DE OUTRAS FONTES
OPERAÇÕES DE CRÉDITO A
LONGO
PRAZO
INTERNAS
EXTERNAS
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
10.520.777
40.407.322
TOTAL DAS FONTES
10.588.396
41.045.293
DEFICIT/SUPERAVIT
10.588,396
41.045.293
*RECURSOS QUE POSSUEM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA DEFINIDA POR MEIO DE LEI, POSSUINDO UM ROL PRÓPRIO
DE APLICAÇÕES.
RECIFE, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
CONTADOR: GERINALDO BEZERRA DE MATOS - CRC: 11.684-PE
DIRETOR DA ENTIDADE: BRAÚLIO MENDONÇA MENESES - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 7824/2022 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada no DOE n°
80, de 30/04/2019, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado por meio do processo nº 2017.031885,
levando em consideração a cominação legal prevista no art.
244 do CTB,RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº