IOEPA 12/04/2019 -fl. 100 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
100 DIÁRIO OFICIAL Nº 33850
Sexta-feira, 12 DE ABRIL DE 2019
petente: (a) contrato ou estatuto social; e (b) ato societário de eleição
do administrador que (b.i) comparecer à Assembleia como representante
da pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente acionista pessoa jurídica. No tocante aos fundos de investimento, a
representação dos cotistas na Assembleia caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse
caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos
documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à
administradora, deverá apresentar cópia autenticada do regulamento do
fundo, devidamente registrado no órgão competente. Para participação
por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá
ter sido realizada há menos de 1 ano, nos termos do art. 126, § 1º da
Lei das S.A. Em cumprimento ao disposto no art. 654, §1º e §2º da Lei
10.406/2002 (“Código Civil”), a procuração deverá conter indicação do
lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes
conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante e não poderá ter sido outorgada por meio eletrônico. As pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na Assembleia por
procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou
instituição financeira, consoante previsto no art. 126, §1º da Lei das S.A.
As pessoas jurídicas acionistas da Companhia poderão ser representadas
por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal
pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado (Processo
CVM RJ2014/3578, julgado em 04.11.2014). Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem conter reconhecimento das firmas dos
signatários por Tabelião Público, ser apostilados ou, caso o país de emissão do documento não seja signatário da Convenção de Haia (Convenção
da Apostila), legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor
juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro
de Títulos e Documentos. A Companhia solicita o depósito prévio dos documentos necessários para participação na Assembleia com, no mínimo,
5 (cinco) dias de antecedência. A documentação poderá ser entregue na
sede da Companhia ou encaminhada aos cuidados do Departamento de
Relações com Investidores para o e-mail [email protected].
Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia ainda que
não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem os
documentos na abertura da Assembleia, conforme art. 5º, §2º da ICVM
481/2009. Os documentos e informações relativos às matérias a serem
deliberadas na Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na
sede e no site da Companhia (https://ri.equatorialenergia.com.br/), e foram enviados à CVM (www.cvm.gov.br) e à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão
(www.b3.com.br). Belém, 29 de março de 2019. Firmino Ferreira Sampaio Neto - Presidente do Conselho de Administração.
Protocolo: 423672
CR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 28.111.886/002-40 NIRE: 15201498718 A empresa citada acima
informa que está requerendo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente
de Ananindeua - SEMA, a Licença Ambiental de Operação - LO, firma
estabelecida na Rodovia BR 316, KM 4, nº 4500, Loja 303G, através do
requerimento de nº R0412018.
Protocolo: 423655
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº01/2019-CMM
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Contratada: L&C SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP - Objeto: Locação de Veículos - Período: 12
(doze) meses - Valor estimado: R$ 806.400,00. Data da Assinatura: 11
de abril de 2019. Assinaturas: PEDRO CORREA LIMA e GENNY LOBO PAZ.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
Protocolo: 423663
POSTO DO MEIO EIRELI
CNPJ 09.555.944/0001-08, localizado na av. Xingu, n.º 4155, Vila Taboca, São Felix do Xingu-PA, torna público que recebeu LO 10961/2017, de
Transporte de Produtos Perigosos, processo 2014/4320 da SEMAS-Marabá-PA e requereu a renovação da LO citada, processo 2019/3480.
Protocolo: 423671
MADENAVE MADEIRAS NAVEGANTES LTDA
CNPJ n°. 04.520.833/0001-34, torna-se público q/requereu da SEMMAT
a renovação da LO n°. 123/2018 c/validade até 11.07.2019 através do
protocolo n°. 153/2019-1 em 03.04.2019 p/exercer a atividade de Rampa
de Embarque e Desembarque de madeiras(rampa/pier) na Av. Martinho
Monteiro s/n°. Bairro Murinin, Município de Benevides/Pa.
Protocolo: 423676
CARLOS ZAFALON CPF: 596.727.229-15 e ADEMIR ZAFALON - 678.082.559-04, proprietários da FAZENDA DOIS CORAÇÕES, localizada no município de Paragominas - PA, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente SEMMA do município de Paragominas - PA, a
obtenção de Licença de Atividade Rural (LAR) para a atividade de CULTURA DE CICLO CURTO.
Protocolo: 423652
CÂMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N°02/2019
OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos, para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Breu Branco
EMPRESAS VENCEDORAS: Item 1: IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA - EPP, com proposta no valor mensal de R$ 6.500,00 e
total de R$ 58.500,00. Item 2: VIPS LOCAÇÕES LTDA, com proposta no
valor mensal de R$ 3.290,00 e total de R$ 29.610,00
ORDENADOR DE DESPESAS: ELIANI MEZZOMO FRANCISCHETTO
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04/04/2019
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATO 06/2019
Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Breu Branco
Valor: R$ 58.500,00
Vigência: 04/04/2019 a 31/12/2019
Dotação Orçamentária: Manutenção da Câmara Municipal: 01.031.0001.2001 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.99.00 Outros serviços de terceiros
pessoas jurídicas
Contratado: IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP.
CNPJ nº. 08.870.944/0001-21
CONTRATO 07/2019
Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Breu Branco
Valor: R$ 29.610,00
Vigência: 04/04/2019 a 31/12/2019
Dotação Orçamentária: Manutenção da Câmara Municipal: 01.031.0001.2001 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.99.00 Outros serviços de terceiros
pessoas jurídicas
Contratado: VIPS LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 17.862.757/0001-97
Protocolo: 423660
COMUNICADO
A CELBA - CENTRAIS ELÉTRICAS DE BARCARENA
Inscrita no CNPJ 22.634.191/0001-86 ,torna público que obteve da SEMAS/PA -Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, através do processo n° 2017/00000044570, a Licença Prévia Nº 1721/2019 ,com validade até 14/03/2023, para o empreendimento Usina Termelétrica - UTE
Novo Tempo Barcarena composto por Usina, Terminal de Regaseificação,
Citygate e Linha de Transmissão, a ser implantado no Porto Vila do Conde
localizado na Rodovia PA 481-km 2,3, Barcarena - Pará.
Protocolo: 423668
DAYANE GUAPO BARROSO
Inscrita no CPF: 036.322.639-73 e RAFAEL PAVAN ZAFALON inscrito no
CPF: 014.901.572-04, proprietários da Fazenda União, localizada no município de Paragominas - PA, torna público que requereu junto à SEMMA
- Paragominas, a obtenção de Licença de Atividade Rural (LAR) para a
atividade de Agricultura.
Protocolo: 423651
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PLACAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº do Contrato: 01.01.2019/PP/CMP; PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2019
- CMP Contratado: D & A SOUZA COMERCIO LTDA - ME, CNPJ Nº
10.485.199/0001-02, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
de gêneros alimentícios destinados a manutenção da CMP; Vigência: 10
de março de 2019 à 09 de março de 2020; Valor: R$ 82.000,00 (Oitenta
e dois mil reais).
Nº do Contrato: 02.01.2019/PP/CMP; PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2019
- CMP Contratado: I. OLIVEIRA GUEDES COMERCIO - ME, CNPJ Nº
14.193.032/0001-65, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
de gêneros alimentícios destinados a manutenção da CMP; Vigência: 10
de março de 2019 à 09 de março de 2020; Valor: R$ 101.036,00 (Cento
e um mil e trinta e seis reais).
Nº do Contrato: 03.01.2019/PP/CMP; PREGÃO PRESENCIAL nº
002/2019 - CMP Contratado: VALDEIR NICOLODI EIRELI - EPP, CNPJ Nº
06.279.925/0001-08, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
de combustíveis, visando o abastecimento dos veículos da CMP; Vigência:
01 de junho de 2019 à 31 de maio de 2020; Valor: R$ 635.500,00 (Seiscentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais).
Nº do Contrato: 04.01.2019/PP/CMP; PREGÃO PRESENCIAL nº
003/2019 - CMP Contratado: F R GONÇALVES E CIA LTDA - ME, CNPJ Nº
17.560.759/0001-21, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
de material de expediente, material de informática e material permanente