IOEPA 07/07/2022 -fl. 6 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
6 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.037
Quinta-feira, 07 DE JULHO DE 2022
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
VALOR
271011854214978583 - SEMAS
0397
449092
22.625,00
481011957114908929 - SECTET
0324
339035
60.000,00
481011957114908929 - SECTET
0324
339036
40.000,00
481011957114908929 - SECTET
0324
339039
100.000,00
481011957114908929 - SECTET
0324
339040
6.432.203,24
481011957114908929 - SECTET
0324
449052
12.084.104,76
901011030215078288 - FES
0349
339030
600.000,00
(trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 15/08/2022 A 13/09/2022,
correspondente ao período aquisitivo de 07/10/2015 a 06/10/2018 (1ª
parte do triênio 2015/2018).
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 05 de Julho de 2022.
LUCIANA BITENCOURT SOARES
Coordenadora de Relações Governamentais
Protocolo: 825101
.
.
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
.
TOTAL
19.338.933,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de julho de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
D E C R E T O Nº 2482, DE 6 DE JULHO DE 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 10.275.220,80 para reforço de dotação(ões)
consignada(s) no Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da
Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso I da Lei nº 9.496,
de 11 de janeiro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o
crédito suplementar no valor de R$ 10.275.220,80 (Dez Milhões, Duzentos
e Setenta e Cinco Mil, Duzentos e Vinte Reais e Oitenta Centavos), para
atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
VALOR
171010412315088251 - SEFA
0176
339039
6.402.319,80
171010412315088251 - SEFA
0176
449052
3.657.789,00
171010412815088887 - SEFA
0176
339030
27.000,00
171010412815088887 - SEFA
0176
339036
136.760,00
171010412815088887 - SEFA
0176
339039
24.000,00
171010412815088887 - SEFA
0176
339047
TOTAL
27.352,00
10.275.220,80
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta do Excesso de Arrecadação, conforme estabelecido no artigo 43,
§ 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de julho de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 825393
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
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LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA N° 1.152/2022-CRG, de 05 de Julho de 2022.
A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. 441/2022-CCG, publicado no
DOE nº. 34.927, de 08/04/2022 e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro
de 1994,
CONSIDERANDO ainda, os termos do Processo nº. 2022/810049,
RESOLVE:
I – Conceder a servidora TÂNIA MARIA ALVES SANTIAGO, Id. Funcional n°
57191046/1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao
quadro de servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde Pública
-SESPA, a disposição desta Casa Civil da Governadoria do Estado, atuando no Núcleo de Representação do Estado do Pará no Distrito Federal, 30
PORTARIA N° 1.156/2022 - CRG
A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria nº 441/2022-CCG, de
07/04/2022, publicado no DOE nº 34.927, de 08/04/2022, e.
CONSIDERANDO: o processo nº 2022/347043, de 23/03/2022.
CONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos Administrativos celebrados e
seus aditivos, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada dos serviços contratados, nos termos previstos no artigo
58, inciso III, da Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos Administrativos
e que a execução e fiscalização dos Contratos Administrativos no âmbito da
Casa Civil da Governadoria do Estado, serão efetivadas nos termos desta
Portaria, onde deverá ser acompanhada a execução por servidor designado
para fiscal de contrato e seu auxiliar.
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor ARTHUR HOUAT NERY DE SOUZA, ocupante do cargo
de Ouvidor Geral, matricula funcional nº 5945970/1, para a função de fiscal e LUÃ GABRIEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor, matrícula
funcional nº 5917715/2, para Suplente do contrato nº 18/2022-CCG/PA,
firmado com a empresa Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará/PRODEPA, com vigência de 13/06/2022 a 12/06/2023, que tem
como objeto, aquisição e desenvolvimento de website da Ouvidoria Geral
do Estado do Pará, a contar de 13/06/2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CASA CIVIL DA GOVERNADORIADO ESTADO, 06 de julho de 2022.
LUCIANA BITENCOURT SOARES
Coordenadora de Relações Governamentais
Protocolo: 825171
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ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA N°. 1153/2022-CRG, DE 05/07/2022, PUBLICADA NO DOE Nº 35.036 DE 06/07/2022.
Onde se lê:
SERVIDOR: CRISTILENE OLIVEIRA FERREIRA LOBATO, ID. FUNCIONAL:
5946241/3, PERÍODO DE GOZO: 05/08/2022 A 03/08/2022,
Leia-se:
SERVIDOR: CRISTILENE OLIVEIRA FERREIRA LOBATO, ID. FUNCIONAL:
5946241/3, PERÍODO DE GOZO: 05/08/2022 A 03/09/2022.
Onde se lê:
SERVIDOR: INGRID REGINA LOBATO LIMA, ID. FUNCIONAL: 7003581/1,
PERÍODO DE GOZO: 22/08/2022 A 21/09/2022,
Leia-se:
SERVIDOR: INGRID REGINA LOBATO LIMA, ID. FUNCIONAL: 7003581/1,
PERÍODO DE GOZO: 22/08/2022 A 20/09/2022.
Onde se lê:
SERVIDOR: RAQUEL AUGUSTA PONTES DA SILVA, ID. FUNCIONAL:
5956136/1, PERÍODO DE GOZO: 05/08/2022 A 03/08/2022,
Leia-se:
SERVIDOR: RAQUEL AUGUSTA PONTES DA SILVA, ID. FUNCIONAL:
5956136/1, PERÍODO DE GOZO: 05/08/2022 A 03/09/2022,
Belém-Pa, 06 de Julho de 2022.
LUCIANA BITENCOURT SOARES
Coordenadora de Relações Governamentais
Protocolo: 825121
APOSTILAMENTO
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APOSTILA
A Coordenadora de Relações Governamentais, no uso de suas atribuições
dadas pela Portaria nº 441/2022-CCG, de 07 de Abril de 2022, publicada
no D.O.E. nº. 34.927 de 08 de abril de 2022, considerando os autos do
Processo n° 2022/844928, em virtude da solicitação de crédito suplementar e adição de quotas, com a inclusão de nova fonte de recurso no orçamento cadastradono contrato nº 04/2020-CCG/PA, entre a CASA CIVIL
DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o n.º
07.730.458/0001-45 e a empresa R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.955.770/0001-74, que passará a conter a
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 11105
FUNÇÃO: 04
SUB-FUNÇÃO: 122
PROJETO/ATIVIDADE: 8314
ELEMENTO DE DESPESA: 339033
ELEMENTO DE DESPESA: 339039
FONTE:0101
AÇÃO: 262612