TJAL 12/02/2020 -fl. 52 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2527
52
qual, com fulcro no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, e 1º e 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 485, I e IV, do Código de Processo
Civil, DENEGO A SEGURANÇA requestada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa
na distribuição.
Gabriela Carvalho Falcão (OAB 16277/AL)
Mirla Larissa Carvalho Maia (OAB 14269/AL)
29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão de Posse - Atos Cartorários e Editais
Autos nº 0711916-92.2019.8.02.0001
Ação: Usucapião
Autor: Luciana Maria Buarque Cordeiro
Réu: Limoeiro Incorporações Ltda
EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO RÉUS
INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 20 DIAS
A Exma. Dra. Maria Valéria Lins Calheiros, Juíza de
Direito da 5ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei,
etc....FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou
dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os
autos de Usucapião n.º 0711916-92.2019.8.02.0001,
requerida por Luciana Maria Buarque Cordeiro, em
desfavor de Limoeiro Incorporações Ltda. Por intermédio
do presente, ficam os réus, confrontante(s), bem como
seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), em caso de que
se encontrem em lugar incerto e não sabido e eventuais
interessados, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de
Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem
como CITADA(S) para responder(em) à ação, querendo,
no lapso de tempo abaixo mencionado, contado do
transcurso do prazo deste edital. IMÓVEL
USUCAPIENDO: Um Terreno, localizado no Loteamento
Bosque da Serra, Lote 17, Quadra A, Serraria, Maceió/AL,
possui as seguintes medidas e confrontações: Frente:
medindo 16,66m, composto por 02 (dois) seguimentos: o
primeiro, a partir do lado direito, mede, 7,28m, o segundo
segmento descreve uma curva de comprimento igual a
9,38m; Fundos: medindo 16,21m; Lado direito: medindo
25,00m; Lado esquerdo: medindo 19,49m, totalizando
uma área de 356,97 m², com as seguintes conrontações:
Frente: confrontando-se com a Rua em Projeto B;
Fundos: confrontando-se com os Lotes 15 de propriedade
do Sr. Gleyson Cartney de Albuquerque Canuto e o Lote
16 de propriedade do Sr. José Romão dos Santos; Lado
direito: confrontando-se com o lote 18 de propriedade do
Sr. Everaldo Gomes da Silva; Lado esquerdo:
confrontando-se com a Rua em Projeto “A”. PRAZO: O
prazo para responder à ação, querendo, é de 15 (quinze)
dias, contados da juntada do mandado no processo
ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo
marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os
fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c
art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de
todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o
qual será afixado no local de costume e publicado na
forma da lei. Eu, Maria Verônica Soares de Souza, analista
Judiciária, o digitei. Maceió, 07 de novembro de 2019.
Maria Valéria Lins Calheiros
Juíza de Direito
Autos nº 0711916-92.2019.8.02.0001
Ação: Usucapião
Autor: Luciana Maria Buarque Cordeiro
Réu: Limoeiro Incorporações Ltda
EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 20 DIAS
A Exma. Dra. Maria Valéria Lins Calheiros, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei, etc....FAZ SABER a todos que
o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Usucapião n.º 0711916-92.2019.8.02.0001,
requerida por Luciana Maria Buarque Cordeiro, em desfavor de Limoeiro Incorporações Ltda. Por intermédio do presente, ficam os
réus, confrontante(s), bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), em caso de que se encontrem em lugar incerto e não
sabido e eventuais interessados, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º