TJAL 06/06/2022 -fl. 191 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3076
191
desnecessária a atuação da Defensoria Pública na qualidade de curadora especial vez que não houve citação de réu certo através do
edital. No mais, considero o desinteresse do Município de Maceió em intervir no feito, vez que intimado duas vezes permaneceu inerte.
Por fim, determino que a Secretaria certifique se o despacho de fl. 28 foi cumprido integralmente. Em caso afirmativo, conceda-se vista
dos autos ao Ministério Público. Maceió(AL), 03 de junho de 2022. José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO (OAB 4952/
AL), ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL), ADV: GESSI SANTOS LEITE (OAB 4916/AL), ADV: WILSON
NONATO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 6153/AL) - Processo 0728578-63.2021.8.02.0001 - Imissão na Posse - Posse - AUTORA:
Maria Denilza Santos da Silva - RÉU: Joana Maria da Conceição - Analisando os autos, entendo pelo indeferimento do pedido de
reconsideração, vez que os argumentos apresentados possuem relação com um terceiro estranho a lide, não cabendo ser fundamento
para modificar a decisão proferida nestes autos. Assim, mantenho a decisão de fls. 41/43 pelos seus próprios fundamentos. Ademais,
deve a Secretaria habilitar no sistema o novo patrono da parte ré, bem como cumprir com o despacho de fl. 107.
ADV: DANIELLY DA SILVA CAVALCANTE (OAB 13103/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE (OAB 3367/AL) - Processo
0728586-11.2019.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: Alexsandra Rotondaro dos Santos - RÉ:
Luzinete Silva Braga - Vanius Rego de Melo e outro - Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
ADV: MARIA DANIELE VIEIRA LIMA DE MENEZES (OAB 9828/AL), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL), ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0728832-07.2019.8.02.0001 (apensado ao processo
0000319-55.2007.8.02.0045) - Reintegração / Manutenção de Posse - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: Pastoral da Terra de
Alagoas - DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl. 870, requerendo o que
entender de direito. Maceió(AL), 03 de junho de 2022. José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito
ADV: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL), ADV: FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO (OAB 5589/
AL), ADV: GUSTAVO FERREIRA GOMES (OAB 5865/AL) - Processo 0729806-10.2020.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária
- AUTOR: Paulo Roberto de Oliveira - Ebethel Santos de Aquino - Tendo em vis o AR de fl. 82 ter sido recebido por terceiro, expeça-se
mandado de citação. No mais, aguarde-se a devolução dos demais ARs.
ADV: JOÃO FELIPE LITRENTA (OAB 11031/AL) - Processo 0729841-72.2017.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária AUTORA: Ângela Chagas Lima e outro - Posto isto e tendo a parte requerente, cumprido todas as formalidades legais, sendo detentor
da posse mansa, contínua e pacífica sobre a área usucapienda, com justo título e boa-fé, nos termos do artigo 1.242 do Código Civil,
passo a editar os seguintes comandos: 1. Julgo procedente a presente Ação de Usucapião Ordinário para o fim de reconhecer e declarar
em favor dos autores, a aquisição do domínio sobre o imóvel individualizado no corpo da inicial, tudo de conformidade com o pedido
formulado na inicial. 2. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. 3. Com o trânsito em julgado, expeça-se o
respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando cópia dos documentos necessários para os devidos fins, assim
como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais. 4. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa na
distribuição e arquivem-se os autos. 5. Intimem-se as partes, bem como o Representante do Ministério Público. P. R. I.
ADV: CHARLES GEOVANI REGO DAMASCENO (OAB 7702/AL), ADV: MÁRIO HUGO DA COSTA FILHO (OAB 5882/AL), ADV:
ALYSSON SANTOS SILVA (OAB 12947/AL) - Processo 0730423-09.2016.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse
- AUTOR: Luiz Carlos dos Santos - RÉU: Nerí Tenório de Almeida - Processo n°: 0730423-09.2016.8.02.0001 Ação: Reintegração /
Manutenção de Posse Autor: Luiz Carlos dos Santos Réu: Nerí Tenório de Almeida ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto
no Provimento n.° 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a devolução do AR de folha 153, com
a indicação de ‘’Desconhecido’’, passo a fazer expedição de mandado de intimação. Eu, Vagner Seixas de Moura Ribeiro, estagiário,
digitei o presente ato, e eu, Alberto Guedes Magalhães, Analista Judiciário, o conferi e subscrevi abaixo. Maceió, 03 de junho de 2022
ALBERTO GUEDES MAGALHÃES Analista Judiciário
ADV: THIAGO SOARES DE LISBOA HARKENSEE (OAB 12298/AL) - Processo 0730951-67.2021.8.02.0001 (apensado ao processo
0729944-40.2021.8.02.0001) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Allan Hennyng Costa
de Oliveira - Processo n°: 0730951-67.2021.8.02.0001 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: Allan Hennyng Costa de
Oliveira Réu: Maria do Socorro dos Santos Fontes ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.° 15/2019, da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a devolução do AR de folha 46, com a indicação de ‘’Não procurado’’,
intimo a parte autora para requerer o que entender de direito. Eu, Vagner Seixas de Moura Ribeiro, estagiário, digitei o presente ato,
e eu, Alberto Guedes Magalhães, Analista Judiciário, o conferi e subscrevi abaixo. Maceió, 03 de junho de 2022 ALBERTO GUEDES
MAGALHÃES Analista Judiciário
ADV: SÉRGIO MARQUES DE MACÊDO (OAB 5922/AL) - Processo 0732235-57.2014.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - REQUERENTE: Rita Deodato da Silva - Diante do malotes digital de fl. 156/157, intime-se a parte autora para prestar os
esclarecimentos necessário no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0732464-46.2016.8.02.0001 - Usucapião Usucapião Extraordinária - AUTORA: Marize da Silva Santos e outro - Diante do malote digital de fl. 227, expeça-se o mandado de
averbação para o cartório competente.
ADV: AUSTIN JOSÉ DA CUNHA MORENO (OAB 16454/AL) - Processo 0736155-92.2021.8.02.0001 - Usucapião - Propriedade AUTOR: Joseildo Carlos de Lima - Josefa Gorete Felicio de Lima - Autos n° 0736155-92.2021.8.02.0001 Ação: Usucapião Autor: Josefa
Gorete Felicio de Lima e outro Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\>: Nome da Parte Passiva
Principal \<\< Informação indisponível \>\> DESPACHO Em primeiro lugar, defiro o pedido de juntada de documentos formulado nas fls.
59/62 dos autos. No mais, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se o espólio do proprietário registral,
na pessoa de sua inventariante, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme
previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3)
Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os
representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta)
dias. Maceió(AL), 03 de junho de 2022. José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito
ADV: JOSÉ SAPUCAIA DE ALBUQUERQUE (OAB 5251/AL) - Processo 0736602-80.2021.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião
Especial (Constitucional) - AUTORA: Maria do Rosário Monteiro - Defiro a petição de fls. 64/65, concedendo o prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias para que a Fazenda Pública da União se manifeste. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, prossiga-se o processo.
No mais, aguarde-se o cumprimento dos mandados.
Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL)
Aldo de Sá Cardoso Neto (OAB 7418/AL)
Alessandra de Oliveira Santos (OAB 10560/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º