TJBA 14/02/2022 -fl. 721 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Cad 4/ Página 721
Reu: Elenilton Francisco Dos Santos
Reu: Florisvaldo Augusto De Souza
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Finalidade: Citação/Intimação para Audiência de Conciliação.
Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC, art. 1º e 4º, e artigo 1º, do Provimento Conjunto
nº CGJ/CCI 06/2016, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria e o Novo Código de Processo Civil,
apresenta o artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o escrivão e o chefe de secretaria a praticar atos processuais de
administração.
Pratico o ATO ORDINATÓRIO: Designo o dia 16 de MAIO de 2022, às 9h, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por vídeo conferência,
podendo também as partes comparecerem presencialmente no Fórum de Itacaré para participar da audiência.
A audiência preconizada será realizada por video conferência, termos do art. 6º da Resolução 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça da Bahia, na sala virtual da plataforma LIFESIZE, sala
de reunião virtual: 1ª Vara Cível, extensão 10740239, através do link: https://guest.lifesizecloud.com/10740239
INFORMAÇÕES SOBRE O APLICATIVO: Acesso via celular ou tablet é preciso fazer o download do aplicativo LIFESIZE, selecionar “entrar
como convidado”, inserir nome e número da sala virtual e aceitar as permissões solicitadas para utilização de câmera e microfone. Acesso via
computador, acesse: webapp.lifesize.com, insira o seu nome e número da AUDIENCIA, e aceite as permissões solicitadas para utilização de
câmera e microfone.
Para mais informações acesse os Manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais.
As partes deverão manter contato com a serventia com, pelo menos, 3 dias de antecedência ao dia da audiência para sanar eventuais dúvidas.
(Suporte: WhatsApp 73-98104-1216)
Itacaré – BA, 11/02/2022.
Antonio Hudson Santana Vasconcelos Júnior
Escrivão
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
0000509-74.2014.8.05.0114 Cautelar Inominada
Jurisdição: Itacaré
Requerente: Dakar Construções E Incorporações Ltda
Advogado: Ricardo Teixeira Da Silva Paranhos (OAB:BA18934)
Requerente: Daniel Torres Barbosa
Advogado: Ricardo Teixeira Da Silva Paranhos (OAB:BA18934)
Requerido: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0000509-74.2014.8.05.0114
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
REQUERENTE: DAKAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e outros
Advogado(s): RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (OAB:0018934/BA)
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:0047104/BA)
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos
humanos afeita às unidades jurisdicionais.
Tendo esta magistrada iniciado recentemente o exercício de suas atividades nesta unidade, visualiza-se a necessidade da retomada do curso do
processo, com a indicação do próximo ato a ser realizado
O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial(art. 2o). Contudo, o próprio CPC também
estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6o), bem como a
Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).
Por conseguinte, intimem-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito,
bem como requerer o que entender de direito.
Nada sendo manifestado, intime-se pessoalmente a parte, conforme determina o §1º do artigo supracitado, preferencialmente por via eletrônica ou Carta Registrada, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Defiro o pedido da juntada do instrumento de procuração e substabelecimento anexos. ID 24415146.