TJBA 21/02/2022 -fl. 2134 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
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SENTENÇA
Vistos etc.
Cuida-se de Ação de Alimentos cumulada com Guarda e Regulamentação de Visitas, ajuizada por GISLANE JESUS DOS SANTOS,
por si e representando a menor AYLLA VITORIA JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA, em desfavor de DEIVISON SOUZA OLIVEIRA.
Compulsando os presentes autos, verifico que a audiência de conciliação restou exitosa, com a devida formalização do acordo firmado
entre as partes, subscrita pelos seus respectivos patronos, aos quais foram outorgados poderes especiais para tanto.
Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e, assim, à produção dos efeitos próprios do art. 515, II do CPC/2015, a transação celebrada entre as partes. De igual modo e com efeito de julgamento de mérito, declaro extinto o processo, com fulcro no art. 487, III, b do
CPC/2015.
Nos termos do § 3o, art. 90, NCPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.
Atribuo a esta sentença força de mandado de averbação e ofício.
P.R.I. Após o trânsito, arquivem-se.
Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.
Fernanda Karina Vasconcellos Símaro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
SENTENÇA
8041883-18.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Maria Lucia Ferreira Dantas
Advogado: Ismael Palacio Dos Santos (OAB:BA67363)
Advogado: Thyago Santana De Andrade (OAB:BA67678)
Reu: Genivaldo Costa Silva
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Reu: Josiane Costa Silva
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Reu: Jose Valdo Costa Silva
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Reu: Jose Jorge Costa Silva
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Reu: Jozenice Costa Silva Da Conceicao
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Reu: Divaldo Costa Silva
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Reu: Edivalda Costa Silva
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Reu: Edivan Costa Silva
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 8041883-18.2021.8.05.0039
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Reconhecimento / Dissolução]
AUTOR:MARIA LUCIA FERREIRA DANTAS
RÉU: GENIVALDO COSTA SILVA e outros (7)
SENTENÇA
Vistos etc.