TJBA 22/02/2022 -fl. 563 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 563
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8086000-14.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: OLHOS DO MUNDO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Intime-se a Impetrante, novamente, para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das custas processuais referentes a 04 envios eletrônicos Portal de intimação (Código 91017), sendo 03 pendentes de recolhimento e 01 a ser realizado para a sentença a ser proferida, devendo juntar
as GUIAS para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Salvador (BA), 21 de fevereiro de 2022.
(assinado eletronicamente por Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa, Subescrivã)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8038134-10.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Katia Maria Nunes Reboucas Santos
Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148)
Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676)
Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452)
Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314)
Advogado: Josevan Dos Santos Silva (OAB:BA64444)
Reu: Estado Da Bahia
Autor: Espólio De Renato Vaz Reboucas Registrado(a) Civilmente Como Renato Vaz Reboucas
Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452)
Advogado: Josevan Dos Santos Silva (OAB:BA64444)
Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148)
Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314)
Autor: Espólio De Maria Antonieta Nunes Reboucas Registrado(a) Civilmente Como Maria Antonieta Nunes Reboucas
Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676)
Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452)
Advogado: Josevan Dos Santos Silva (OAB:BA64444)
Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148)
Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8038134-10.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: KATIA MARIA NUNES REBOUCAS SANTOS e outros (2)
Advogado(s): EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (OAB:BA22148), WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR registrado(a) civilmente como WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (OAB:BA9676), RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (OAB:BA36452),
ADERBAL DE ALMEIDA NETO (OAB:BA55314), JOSEVAN DOS SANTOS SILVA (OAB:BA64444), ADERBAL DE ALMEIDA NETO
(OAB:BA55314), EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (OAB:BA22148), JOSEVAN DOS SANTOS SILVA (OAB:BA64444), RAPHAEL
FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (OAB:BA36452), WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR registrado(a) civilmente como WALTER
MELO NASCIMENTO JUNIOR (OAB:BA9676), ADERBAL DE ALMEIDA NETO (OAB:BA55314), EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (OAB:BA22148), JOSEVAN DOS SANTOS SILVA (OAB:BA64444), RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (OAB:BA36452)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais em dez parcelas mensais e sucessivas, que deverão ser comprovadas até o dia 05 de
cada mês.
Intime-se para recolhimento.
Após o pagamento da primeira parcela, voltem os autos conclusos.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.