TJBA 24/03/2022 -fl. 3718 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022
Cad 2/ Página 3718
Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571)
Suscitado: Carlos Alberto Silva Pereira
Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470)
Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571)
Suscitado: Leila Angelica Silva Pereira Rios
Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470)
Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571)
Suscitado: Ieda Maria Silva Pereira
Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470)
Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571)
Suscitado: C L I Comercial De Tintas Ltda - Me
Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470)
Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Processo: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA n. 0303626-29.2019.8.05.0080
Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SUSCITANTE: Matheus de Cerqueira Y Costa
Advogado(s): JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL (OAB:BA20599), MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (OAB:BA14144)
SUSCITADO: NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA e outros (6)
Advogado(s): JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (OAB:BA5571), JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (OAB:BA19470)
SENTENÇA
Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA ajuizado por MATHEUS DE CERQUEIRA
Y. COSTA em face de NOVA ERA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, COR E EMOÇÃO COMERCIAL DE TINTAS LTDA, CLI COMERCIAL DE TINAS LTDA, CARPE DIEM PATRIMONIAL LTDA, CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA, LEILA ANGÉLICA SILVA
PEREIRA RIOS, IEDA MARIA SILVA PEREIRA, alegando, em síntese, que em 20/10/1997 a executada (Comercial de Tintas
Alves Ltda) ajuizou Ação Ordinária de Rescisão contratual com Indenização por Perdas e Danos em face da Companhia de
Materiais Sulforosos – Matsulfur, sagrando-se vencedora em primeira instância; no entanto, em virtude de Recurso de Apelação
manejado pela ré, a decisão foi reformada, julgando improcedente a demanda, e esgotadas as vias recursais, o exequente iniciou
a fase de cumprimento de sentença, visando a satisfação do crédito referente à verba honorária correspondente a 20% sobre o
valor da ação; apresentada impugnação por parte do exequente, houve decisão determinando a continuidade da execução, com
o acréscimo da multa de 10%; no entanto, a tentativa de penhora on line restou inexitosa, bem como as diversas tentativas de
penhora sobre o patrimônio da executada (Comercial de Tintas Alves Ltda), vez que os sócios esvaziaram as atividades sociais
da empresa, passando a ocupar os estabelecimentos de novas pessoas jurídicas com a mesma atividade econômica da executada, configurando confusão patrimonial e sucessão empresarial.
Salienta que os sócios da executada perpetraram fraudes, co o propósito de burlar as obrigações perante credores, criando uma
nova sociedade Nova Era Comercial de tintas Ltda e um novo nome fantasia: Matiz cores e tintas, expandindo seus negócios
e criando uma rede de lojas nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Catu, Alagoinhas e Cruz das Almas, funcionando sob
diversas razões sociais: Nova Era comercial de tintas Ltda, Cor e Emoção Comercial de Tintas Ltda, CLI Comercial de Tintas
Ltda, totalizando na atualidade, 12 lojas.
Acrescenta que a maior loja da rede nessa cidade e matriz da empresa Nova Era comercial de Tintas Ltda funciona no mesmo
endereço onde funcionava a matriz da antiga Comercial de Tintas Alves Ltda, qual seja, Rua Juracy Magalhães, 125, Capuchinhos, onde está estabelecido o epicentro da rede de lojas Matiz Cores e Tintas. Por outro lado, dentro do estratagema de
esvaziamento da tintas Alves, houve a mudança de sua loja matriz para o seguinte endereço: Rua Saia Azul, 169, CIS, bairro de
extrema pobreza nessa cidade de Feira de Santana.
Colacionando matéria jornalística publicada no ano de 2009, o autor salienta que, naquele ano, a Tinta Alves foi agraciada com o
prêmio Top Of Mind, e na fotografia quem aparece à frente da loja matriz, situada na Rua Juracy Magalhães, 125, Capuchinhos,
nesta cidade, é o Sr. Carlos Alberto Silva Pereira, filho do sócio fundador da rede de lojas, que ocupava o cargo de diretor. Referida pessoa, aliás, apresenta-se como diretor da empresa Matiz Cores e tintas – Nova era Comercial de Tintas Ltda, em entrevista
onde comemora a inauguração de mais uma loja e relata a trajetória de sucesso da família, iniciada com seus pais, passando
pela rede de lojas Tintas Alves e recentemente com a Matiz Cores e Tintas.
Aduz que o telefone comercial da Tintas Alves que aparece na fotografia da fachada da aludida matéria jornalística é o mesmo utilizado pela Nova Era Comercial de Tintas Ltda – Matiz Cores e Tintas, como mostra o “print” da tela do sítio eletrônico da mesma.
Relativamente à composição do quadro societário das empresas, informa que a executada – Comercial de Tintas Alves Ltda – é
atualmente composta pelos sócios Elza Silva Pereira e Gilson Carlos Silva Pereira, este último já falecido, inexistindo nos autos
de inventário bens a serem partilhados, já que a maioria foi alienada previamente, mediante alvarás expedidos em favor da inventariante. No patrimônio da sócia Elza Silva Pereira também não foram encontrados bens passíveis de penhora.
A Nova Era Comercial de Tintas Ltda, por seu turno, é atualmente composta pelos sócios Carlos Alberto Silva Pereira e Leila
Angélica Silva Pereira Rios, irmãos, filhos de Elza Silva Pereira (sócia da Comercial de Tintas Alves).
A Cor e Emoção Comercial de Tintas Ltda é composta pelos sócios Carlos Alberto Silva Pereira e Ieda Maria Silva Pereira, irmãos, filhos de Elza Silva Pereira (sócia da Comercial de Tintas Alves).