TJBA 24/03/2022 -fl. 542 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022
Cad 4/ Página 542
HÉRICA LIMA SENA, menor impúbere, neste ato representados por sua genitora, através de advogado, ingressou neste Juízo com
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em face de HÉRICO UBIRAJARA LEITE SENA, alegando estar o mesmo em débito alimentar da quantia, requerendo a sua citação.
No transcurso regular do feito, e após citado o executado, sobreveio petição informando o pagamento dos valores cobrados (id
112821228 - Pág. 1).
O Ministério Público opinou pela extinção da execução ( 151363074 - Pág. 1).
É o assaz relato.
Assim sendo, DECLARO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto
no artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista ter o devedor satisfeito a obrigação em causa. Sem custas
face a gratuidade requerida, que ora estendo ao executado.
Sem custas.
Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos.
Publique-se, registre-se e intime-se.
ENCRUZILHADA/BA, 22 de março de 2022.
JOÃO LEMOS RODRIGUES
Juiz de Direito designado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA
INTIMAÇÃO
8000255-72.2020.8.05.0075 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Encruzilhada
Exequente: H. L. S.
Advogado: Artur Costa Neto (OAB:BA66036)
Advogado: Eliana Santos Oliveira (OAB:BA66224)
Executado: É. U. L. S.
Advogado: Fabio Lucas Prates Barbosa Filho (OAB:BA61165)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA
________________________________________
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000255-72.2020.8.05.0075
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA
EXEQUENTE: H. L. S.
Advogado(s): ARTUR COSTA NETO (OAB:BA66036), ELIANA SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA66224)
EXECUTADO: ÉRICO UBIRAJARA LEITE SENA
Advogado(s): FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO (OAB:BA61165)
SENTENÇA
Vistos e Examinados.
HÉRICA LIMA SENA, menor impúbere, neste ato representados por sua genitora, através de advogado, ingressou neste Juízo com
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em face de HÉRICO UBIRAJARA LEITE SENA, alegando estar o mesmo em débito alimentar da quantia, requerendo a sua citação.
No transcurso regular do feito, e após citado o executado, sobreveio petição informando o pagamento dos valores cobrados (id
112821228 - Pág. 1).
O Ministério Público opinou pela extinção da execução ( 151363074 - Pág. 1).
É o assaz relato.
Assim sendo, DECLARO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto
no artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista ter o devedor satisfeito a obrigação em causa. Sem custas
face a gratuidade requerida, que ora estendo ao executado.
Sem custas.
Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos.
Publique-se, registre-se e intime-se.
ENCRUZILHADA/BA, 22 de março de 2022.
JOÃO LEMOS RODRIGUES
Juiz de Direito designado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA
INTIMAÇÃO
8000438-09.2021.8.05.0075 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Encruzilhada
Representante: T. A. V. L.
Advogado: Andre Alves Rocha Evangelista (OAB:MG133917)