TJBA 25/03/2022 -fl. 392 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022
Cad 4/ Página 392
Advogado: Elenizia Santos Figueiredo Brito (OAB:BA24029)
Executado: Sergio Luiz Sicupira Cunha
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
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Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000036-26.2019.8.05.0065
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONDE
Advogado(s): ELENIZIA SANTOS FIGUEIREDO BRITO (OAB:0024029/BA)
EXECUTADO: SERGIO LUIZ SICUPIRA CUNHA
Advogado(s):
DESPACHO
Cite o devedor para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de
bens à penhora.
Não pago o débito nem garantida a execução, o oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à
avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora.
O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de trinta dias, contados da intimação da penhora.
Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (art. 85, §3º, I, CPC/15).
Sendo necessário, fica autorizada a expedição de carta Precatória.
P. I.
Conde-BA, 8 de janeiro de 2020.
MURILO DE CASTRO OLIVEIRA
Juiz de Direito em substituição
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
SENTENÇA
0000644-78.2010.8.05.0065 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conde
Autor: Francisco De Assis Aguiar
Advogado: Jean Carlos Marques (OAB:BA29316)
Reu: Inss
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000644-78.2010.8.05.0065
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR
Advogado(s): JEAN CARLOS MARQUES (OAB:SP191799)
REU: INSS
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc.
FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ajuizou a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, visando, em resumo, a condenação do requerido em obrigação de fazer no sentido
de conceder aposentadoria por idade rural.
Exarado despacho intimando a parte autora para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção, a autora deixou transcorrer o
prazo in albis.
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório. Decido.
A parte autora intimada para promover as diligências necessárias ao andamento do feito, deixou escoar o prazo sem que nada fizesse.
Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III do CPC, em razão da parte autora não ter
promovido os atos e diligências que lhe competia.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, incidindo a
suspensão determinada pelo art. 98, §3°, do CPC.