TJBA 30/03/2022 -fl. 1544 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022
Cad 2/ Página 1544
Cite-se e intime-se a parte ré, utilizando-se este despacho como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, para, querendo, conteste a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, acarretando, na espécie, a presunção de veracidade dos fatos alegados
pela parte autora.
Configurada relação de consumo entre os litigantes e vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de
suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, determino a
inversão do ônus probatório.
Apresentada a defesa, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em sede de réplica.
P.
SALVADOR - BA, 22 de março de 2022.
Marineis Freitas Cerqueira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8143211-08.2021.8.05.0001 Embargos À Execução
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Prospecta Brasil Ltda. - Me
Advogado: Danilo Menezes De Oliveira (OAB:BA21664)
Embargante: Matheus Brito Almeida
Advogado: Danilo Menezes De Oliveira (OAB:BA21664)
Embargante: Rivaldo Danilo Sousa De Jesus
Advogado: Danilo Menezes De Oliveira (OAB:BA21664)
Embargante: Ana Paula Cruz De Souza De Jesus
Advogado: Danilo Menezes De Oliveira (OAB:BA21664)
Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8143211-08.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EMBARGANTE: PROSPECTA BRASIL LTDA. - ME e outros (3)
Advogado(s): DANILO MENEZES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como DANILO MENEZES DE OLIVEIRA (OAB:BA21664)
EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc...
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Considerando a sua tempestividade, recebo os embargos à execução, determinando a intimação da parte embargada para se
manifestar acerca dos embargos no prazo de 15 dias.
P. I.
Salvador, 22 de março de 2022
Marineis Freitas Cerqueira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8148234-32.2021.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Arlan Queiroz Coelho
Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559)
Requerido: Bonina Veiculos Eireli - Epp
Requerido: Lifan Do Brasil Automotores Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO