TJBA 28/04/2022 -fl. 306 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022
Cad 2/ Página 306
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
3ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-996887663
Salvador/BA
[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
8037589-03.2022.8.05.0001
IMPETRANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA
BAHIA - SAT, INSPETOR FAZENDÁRIO (SEFAZ BAHIA) - JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO
Trata-se de Mandado de Segurança sem pedido de Liminar.
Notifique-se a autoridade(s) impetrada(s) para que preste(m), no prazo de dez dias, as informações que entenderem necessárias.
Dê-se ciência da impetração à PGE.
Abra-se vista ao Ministério Público, oportunamente.
Decisão com força de mandado/ofício.
Salvador, 26 de abril de 2022
Karla Kristiany Moreno de Oliveira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8010769-44.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrado: .superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Do Estado Da Bahia (sat)
Impetrante: Abbott Laboratorios Do Brasil Ltda
Advogado: Ana Clara Freire Tenorio De Lima (OAB:SP288914)
Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120)
Advogado: Eduardo Martinelli Carvalho (OAB:SP183660)
Advogado: Thais Manzolli Tannuri (OAB:SP445964)
Impetrante: Abbott Laboratorios Do Brasil Ltda
Advogado: Ana Clara Freire Tenorio De Lima (OAB:SP288914)
Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120)
Advogado: Eduardo Martinelli Carvalho (OAB:SP183660)
Advogado: Thais Manzolli Tannuri (OAB:SP445964)
Impetrante: St Jude Medical Brasil Ltda
Advogado: Ana Clara Freire Tenorio De Lima (OAB:SP288914)
Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120)
Advogado: Eduardo Martinelli Carvalho (OAB:SP183660)
Advogado: Thais Manzolli Tannuri (OAB:SP445964)
Impetrante: Abbott Diagnosticos Rapidos S.a.
Advogado: Ana Clara Freire Tenorio De Lima (OAB:SP288914)
Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120)
Advogado: Eduardo Martinelli Carvalho (OAB:SP183660)
Advogado: Thais Manzolli Tannuri (OAB:SP445964)
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
3ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-996887663
Salvador/BA
[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
8010769-44.2022.8.05.0001