TJBA 05/05/2022 -fl. 7374 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Cad 2/ Página 7374
2ª VARA CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ANA GABRIELA DUARTE TRINDADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIS SENA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2022
ADV: FABIANA PRATES CHETTO VIVEIROS SÁ (OAB 19693/BA) - Processo 0300670-54.2015.8.05.0250 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude no Comércio - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Osmar Rodrigues
Torres Junior e outro - Declarada a suspeição pela juíza titular, vieram-me os autos conclusos. Considerando a necessidade de
retomada do trâmite processual, designo audiência de instrução para o dia 28 de julho de 2022, às 10:00, a ser realizada na sede
do fórum da comarca de Simões Filho. Proceda-se à intimação das partes, salientando que, em razão do decurso do tempo,
deverão atualizar os endereços e contatos telefônicos das testemunhas que desejarem ver intimadas no prazo de 10 (dez) dias.
Diligências necessárias. P.I.
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JUIZ(A) DE DIREITO ANA GABRIELA DUARTE TRINDADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIS SENA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2022
ADV: ANDERSON BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB /BA), JEFERSON COSTA DOS SANTOS (OAB 20045/BA), ONILDA
PEREIRA ALVES (OAB 13648/BA), SUELY MARIA DA SILVA (OAB 21408/BA) - Processo 0300479-43.2014.8.05.0250 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
BAHIA - RÉU: Lazaro Deivisson da Silva Bandeira e outros - Às fls. 471, foi juntado aos autos a certidão de óbito do denunciado
LÁZARO DEIVISSON DA SILVA BANDEIRA, nascido em 08/04/1988, filho de Evandro Dantas Bandeiras e Elinalva Lima da Silva, ocorrido no Hospital Municipal de Simões Filho, no município de Simões Filho/BA, aos 02 dias do mês de setembro de 2015.
Ouvido o Parquet, nos moldes do artigo 62 do Código de Processo Penal, este pugnou pela extinção da punibilidade do réu em
parecer às fls. 475. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 107, inciso I do Código Penal aduz: Art. 107
- Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente. Isto posto, em consonância com o parecer Ministerial, com fundamento
no artigo 107, I do Código Penal, extingo a punibilidade de LÁZARO DEIVISSON DA SILVA BANDEIRA. Em relação aos réus
RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS, JOSENILSON JESUS DE LIMA e VALTER DA SILVA GUEDES, determino o regular prosseguimento do feito. Façam os autos conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Simões Filho(BA), 29 de abril
de 2022. ANA GABRIELA DUARTE TRINDADE Juíza de Direito
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JUIZ(A) DE DIREITO ANA GABRIELA DUARTE TRINDADE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2022
ADV: MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR (OAB 47896/BA) - Processo 0500126-43.2019.8.05.0250 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU:
LUÍS HENRIQUE SANTOS SILVA - Audiência dia 20 de Junho de 2022 às 9:30hs
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2022
ADV: ISAC AFONSO DOS SANTOS (OAB 9301/BA) - Processo 0502784-74.2018.8.05.0250 - Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: CARLOS
ALBERTO IDALAN FERREIRA JÚNIOR e outro - fica remarcado à audiência de Instrução para o dia 20 de junho de 2022, às
13:45 horas
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