TJBA 13/05/2022 -fl. 257 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Cad 2/ Página 257
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
0055684-19.2005.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Constrol S/a
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
2ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622,
Salvador-BA - E-mail:[email protected]
[Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
0055684-19.2005.8.05.0001
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
EXECUTADO: CONSTROL S/A
SENTENÇA
Trata-se de execução fiscal ajuizada com fundamento em crédito tributário inscrito em dívida ativa.
No entanto, posteriormente, a parte exequente requereu a extinção do Feito, com fulcro no art. 26 da LEF, sem qualquer ônus
para as partes, em face do cancelamento do débito.
É o relatório. Passo a decidir.
Com o cancelamento do crédito tributário sub judice, mostra-se cogente a extinção do Feito.
Posto isso, defiro o requerimento formulado e, em consequência, JULGO extinto o processo, sem quaisquer ônus às partes, nos
termos do art. 26 da LEF.
Levante-se eventual penhora.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.
Publicar. Registrar. Intimar.
Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação.
SALVADOR, 11 de maio de 2022
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
0110406-61.2009.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Osvaldo Souza Lima
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0110406-61.2009.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado(s):
EXECUTADO: Osvaldo Souza Lima
Advogado(s):
SENTENÇA
O exequente requer extinção da presente execução em razão do pagamento integral do crédito exequendo.
O processo de execução visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida e certa, de forma que, satisfeita a obrigação, resta
apenas extinguir o feito.