TJBA 24/05/2022 -fl. 1857 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
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244. O QUE OCORRER
As inscrições para sustentação oral deverão ser feitas até o início da sessão, em conformidade com o art. 36, §8º, do Regimento
Interno do Conselho Superior, através do endereço eletrônico:
https://www.mpba.mp.br/formulario/57663.
O acesso ao ambiente virtual da sessão se dará por meio de link, a ser enviado, até 15 minutos antes do início da sessão, à caixa
de e-mail institucional de todos os membros do colegiado e dos que estejam inscritos para sustentação oral.
Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
Salvador, 20 de maio de 2022
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
*Retifica publicação feita no DJE, edição nº 3.102, de 23/5/2022.
DISTRIBUIÇÃO
Em 23 de maio de 2022, na forma dos artigos 171 a 178 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público da
Bahia, foram distribuídos, por meio eletrônico e em ato público, com encaminhamento imediato ao Relator, os seguintes procedimentos:
INQUÉRITO CIVIL N° 003.0.36578/2013
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Caculé
ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crimes contra a Flora
INTERESSADO(A)(S): Arquias José Teixeira
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
INQUÉRITO CIVIL N° 647.9.225774/2020
ORIGEM: 8ª Promotoria de Justiça de Eunápolis
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Ordem Urbanística > Posturas Municipais
INTERESSADO(A)(S): Associação de Moradores do Jardim América; Município de Eunápolis
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
INQUÉRITO CIVIL Nº 003.0.134044/2011
ORIGEM: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Bom Jesus da Lapa
ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crimes Contra a Fauna
INTERESSADO(A)(S): IBAMA Vitória da Conquista; Josemo Patrício da Silva
RELATORIA: 3ª Conselheira - Maria das Graças Souza e Silva
NOTÍCIA DE FATO Nº 003.9.3928/2022
ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 2º Promotor(a)
de Justiça
ASSUNTO: Direito Tributário > Contribuições > Contribuições Especiais > Fundeb/Fundef/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
INTERESSADO(A)(S): Sigiloso
RELATORIA: 3ª Conselheira - Maria das Graças Souza e Silva
INQUÉRITO CIVIL Nº 036.0.7247/2016
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Caculé
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público
INTERESSADO(A)(S): Município de Guajeru
RELATORIA: 3ª Conselheira - Maria das Graças Souza e Silva
NOTÍCIA DE FATO Nº 096.9.390888/2021
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Correntina
ASSUNTO: Direito do Consumidor > Contratos de Consumo > Transporte Terrestre > Transporte Rodoviário
INTERESSADO(A)(S): Marli Ferreira Lessa
RELATORIA: 3ª Conselheira - Maria das Graças Souza e Silva