TJBA 08/06/2022 -fl. 116 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
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Embargos não acolhidos.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração n.º 000512-03.2010.8.05.0000.1.ED, em que
figura como Embargante o ESTADO DA BAHIA e, como Embargado, o MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS,
ACORDAM os Desembargadores componentes do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em
CONHECER e NÃO ACOLHER os embargos de declaração, conforme voto da Relatora.
Sala das Sessões, de de 2022.
Presidente
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Relatora
Procurador(a) de Justiça
JG11
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos Tribunal Pleno
DESPACHO
8016693-39.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Federacao Nacional De Saude Suplementar
Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB:PR7295-A)
Embargado: Presidente Do Colégio De Magistrados Dos Juizados Especiais
Embargado: Presidentes Das Turmas Recursais Dos Juizados Especiais Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8016693-39.2022.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EMBARGANTE: FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Advogado(s): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB:PR7295-A)
EMBARGADO: PRESIDENTE DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC, intimem-se os embargados para se manifestarem sobre o declaratório, intimando-se,
também, o Estado da Bahia para o mesmo desiderato, computando-se em favor deste a dobra legal.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 1 de junho de 2022.
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
Tribunal Pleno
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos Tribunal Pleno
DESPACHO
8016693-39.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Coletivo
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Federacao Nacional De Saude Suplementar
Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB:PR7295-A)
Impetrado: Presidente Do Colégio De Magistrados Dos Juizados Especiais
Impetrado: Presidentes Das Turmas Recursais Dos Juizados Especiais Da Bahia
Despacho: