TJBA 10/06/2022 -fl. 6038 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Cad 2/ Página 6039
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.
Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.
Tel - (73) 3291-5373
DESPACHO
Processo nº:8009365-66.2022.8.05.0256
Classe - Assunto:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
Autor:REQUERENTE: MATHEUS MATA PIRES DA SILVA
Réu:REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Vistos, etc...
Defiro a gratuidade da Justiça.
Cite-se para que tome conhecimento dos termos da ação e a conteste, querendo, no prazo de lei, sob pena de revelia e confissão, constando no mandado ou no meio próprio de citação/intimação, as advertências legais.
I. e C.
Teixeira de Freitas,BA. 9 de junho de 2022.
RONEY JORGE CUNHA MOREIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
DESPACHO
8009235-76.2022.8.05.0256 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Impetrante: Arilson Fraga Garcia
Advogado: Antonio Eccher Junior (OAB:BA34592)
Advogado: Anderson Santos Leal (OAB:BA25631)
Advogado: Daniel Oliveira Dourado (OAB:BA61648)
Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.
Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.
Tel - (73) 3291-5373
DESPACHO
Processo nº:8009235-76.2022.8.05.0256
Classe - Assunto:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Autor:IMPETRANTE: ARILSON FRAGA GARCIA
Réu:IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Vistos etc...
Defiro a gratuidade da Justiça.
Encaminhem-se os autos à equipe do NATJUS, para análise técnica do pedido liminar.
Reservo-me para apreciar o pedido liminar, após juntada aos autos do laudo técnico da equipe do NATJUS.
Notifique-se a autoridade coatora para que tome conhecimento dos termos do mandamus e preste as informações que desejar
no decêndio legal, bem assim a cientificação ao órgão de representação judicial competente, para que ingresse no feito, caso
queira, devendo ser anexado aos mandados, ou no meio próprio de citação/intimação- notificação respectivos, cópias da inicial
e documentos, na forma do art. 7º , I e II da Lei nº 12.016/2009,.
Prestadas as informações, e caso decorra o prazo sem prestá-las, nesta hipótese certifique o Sr. Escrivão, ouça-se o Ministério
Público.
Intimem-se e cumpra-se.