TJBA 28/06/2022 -fl. 1020 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Cad 4/ Página 1020
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
0000179-59.2016.8.05.0162 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Itacaré
Reu: Jirleibe De Araújo Santos
Advogado: Joao Carlos Monteiro (OAB:BA44629)
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Juliana Novaes Felix
Terceiro Interessado: Katia Santos Pitta
Terceiro Interessado: Juliana Delmont
Terceiro Interessado: Jucilene Da Luz De Jesus
Terceiro Interessado: Juliana Machado Oliveira
Terceiro Interessado: Ícaro Dos Santos Santana
Terceiro Interessado: Sales Barbosa Dos Santos Silva
Terceiro Interessado: Ana Cláudia Silva Santos
Terceiro Interessado: Marilda De Jesus Santos
Terceiro Interessado: Vamares Conceicao Gomes Souza
Terceiro Interessado: Magna Santos Da Silva
Terceiro Interessado: Adilson Souza Da Silva
Terceiro Interessado: Luciano Leal Dos Santos
Terceiro Interessado: Lucimar Silva Araújo
Terceiro Interessado: Vitória Freire Campelo
Terceiro Interessado: Creusa Cristina Matos
Terceiro Interessado: Elis Regina Bonfim Do Rosário De Jesus
Terceiro Interessado: Valdomiro Alves Carneiro
Terceiro Interessado: Wagno De Souza Reis
Terceiro Interessado: Gilson Martins Da Anunciação
Terceiro Interessado: Ana Tereza Costa Setúbal
Terceiro Interessado: Jose Nilton Dos Santos
Terceiro Interessado: Marijane Menezes Oliveira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ITACARÉ
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000179-59.2016.8.05.0162
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITACARÉ
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
REU: JIRLEIBE DE ARAÚJO SANTOS
Advogado(s): JOAO CARLOS MONTEIRO (OAB:BA44629)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de Pedido de Ação Penal promovida pelo Ministério Público em face de JIRLEIBE DE ARAÚJO SANTOS
O óbito do réu é causa de extinção da punibilidade, como dispõe o art. 107, I do Código Penal, matéria que deve ser reconhecida de
ofício pelo juízo.
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de JIRLEIBE DE ARAÚJO SANTOS devidamente qualificado nos autos, com fulcro nos artigos 107, I, do Código Penal.
Assim que enviada a cópia da certidão, faça-se a juntada aos autos.
Fica prejudicado o júri designado para o dia 28/06/2022. Recolham-se os mandados expedidos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos, após o decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se cópia da presente.
Itacaré, 20 de junho de 2022.
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
8000531-15.2022.8.05.0114 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Itacaré
Reu: L. F. D. S.
Advogado: Isaac Sa Nunes (OAB:BA31583)